51904 - SITUAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DENTRO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS DE SALVADOR EM 2024: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
TAÍS DIANE CRUZ - ISC/UFBA, LILIANE DE OLIVEIRA DE SENA - ISC/UFBA
Contextualização
O processo da incorporação do planejamento na Secretaria Municipal de Saúde do Salvador tem se desenvolvido ao longo dos anos, de forma mais consolidada e estabelecida, tornando as práticas de planejamento institucionalizadas na organização do sistema municipal de saúde. A Programação Anual de Saúde (POA), é um instrumento de planejamento utilizado no Município de Salvador anualizando as ações a serem realizadas pelos Distritos Sanitários (DS). A cidade possui 12 DS sanitários: Barra/Rio Vermelho, Boca do Rio, Brotas, Cabula/Beiru, Cajazeiras, Centro Histórico, Itapagipe, Itapuã, Liberdade, Pau da Lima, São Caetano/Valéria e Subúrbio Ferroviário. Em cada DS de Salvador, há a distribuição de trabalhadores que são pontos de referência de planejamento. Estas referências são responsáveis por responder à Assessoria de Planejamento –ASPLAN/SMS no que condiz aos processos de planejamento e monitoramento a nível local, elaboração de documentos e participação em grupo de trabalho de planejamento distrital. Tendo em vista que há diversos entraves no processo de planejamento e monitoramento, foi realizado, através de um formulário online, um diagnóstico acerca da situação do Planejamento, Monitoramento e Avaliação nos Distritos Sanitários de Salvador em 2024.
Descrição da Experiência
O Formulário foi construído pela Assessoria de Planejamento –ASPLAN/SMS e residentes de Planejamento e Gestão e era composto por 14 perguntas que, a nível de compreensão, foram distribuídas em 4 blocos. O 1º Bloco era referente ao “Perfil da Referência de Planejamento”, buscando visualizar a carga horária que o profissional dispunha ao serviço e quantas pastas/atribuições o servidor ocupava. O 2º bloco foi pertinente à “Apropriação dos processos/instrumentos de planejamento” e buscou identificar se houve o processo de construção da POA em cada distrito e caracterizar os atores envolvidos nesse processo. O 3º bloco era inerente a “Apropriação dos processos de monitoramento” com o intuito de quantificar os Distritos que realizam o monitoramento e frequência, além de identificar outros monitoramentos que são realizados nos serviços, os espaços utilizados para monitoramento e planejamento, além de aspectos que dificultam o processo de planejamento e monitoramento dentro dos DS. O 4º e último bloco era relacionado ao “Conhecimento dos conteúdos de monitoramento” no qual envolvia questões referentes a como o planejamento e monitoramento é compreendido, aspectos que poderiam contribuir para a melhoria/incorporação, identificação das principais metas estabelecidas para 2024 e como a ASPLAN contribuiria no processo de monitoramento e Educação Permanente das equipes distritais.
Objetivo e período de Realização
O objetivo foi analisar a situação do Planejamento, Monitoramento e Avaliação nos Distritos Sanitários de Salvador em 2024 e verificar como o processo está sendo executado, além de identificar dificuldades e potencialidades traçando, a partir daí, uma proposta para o monitoramento das metas estabelecidas para 2024. O formulário foi disponibilizado no dia 21 de março com prazo para ser respondido até 05 de abril.
Resultados
O formulário foi enviado para os 12 DS, mas apenas nove responderam. No que condiz ao perfil da referência, foi observado que três trabalhadores dispõem de 40h e os outros entre 30h e 20h. Apenas uma referência assume somente a pasta de planejamento. Quanto à apropriação dos processos/instrumentos de planejamento, dos 12 Distritos, 9 realizaram a construção da POA 2024. Considerando os nove profissionais que responderam ao formulário, seis relataram que realizam o monitoramento da POA, seja de forma semestral ou quadrimestral. Já em relação a apropriação dos processos de monitoramento, para além da POA, os profissionais apontaram que realizam o monitoramento de alguns programas como o Bolsa Família e outros. As referências indicaram que os espaços que favorecem a incorporação do planejamento são as reuniões da Comissão Executiva do Distrito Sanitário, uma comissão organizada na perspectiva do desenvolvimento político-gerencial dos DS, além das reuniões setoriais e oficinas de planejamento. Por fim, no que condiz ao Conhecimento dos conteúdos de monitoramento, os profissionais referiram que é um processo pouco compreendido e tido como um trabalho a mais.
Aprendizado e Análise Crítica
Planejamento é lido como um trabalho a mais e que não é totalmente integrado aos serviços. Em 2006 Paim já apontava que a condução dos procedimentos do planejamento no SUS têm se configurado como um processo de burocratização no qual, a exigência de formulação de planos pela Lei 8.142/90, a existência de diversas portarias e o uso do planejamento para a captação de recursos terminam gerando mais um processo a ser cumprido, sem compromisso com a prática, envolvimento dos sujeitos e com a saúde da população (Paim, 2003). Ou seja, o planejamento é estabelecido apenas como uma via de regra, não como uma necessidade real. Dessa forma, através das respostas enviadas, foi observado que a POA nos DS é vista como mais um instrumento burocrático, o que gera diversos desafios para a prática de Planejamento e monitoramento dentro dos serviços. O planejamento ascendente e integrado é um dos pressupostos que serve de base para o planejamento no âmbito do SUS conforme a Portaria 2.135 de 25/09/13, dessa forma, os Distritos Sanitários são entendidos como essenciais para o planejamento e gestão local, no entanto, o processo de planejamento em Salvador ainda é muito verticalizado o que torna o papel dos Distritos Sanitários pouco ativo.
Referências
NUNES, C.A.; SOUZA, M. K.B. Introdução ao estudo do planejamento em saúde. Hipertexto Curso de Especialização em Saúde Coletiva, concentração em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde com ênfase em Serviços de Hemoterapia na modalidade. EAD, Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, 2015, 18p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.135, De 25 De Setembro de 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013.html. Acesso em: 20 de maio de 2024.
PAIM, J. S. Planejamento de saúde para não especialistas. In: CAMPOS, G. W. (org) et al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo, Rio de Janeiro HUCITEC/ABRASCO, 2006. p. 767-782.
SALVADOR, Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. Diretoria Estratégica de Planejamento e Gestão. Guia de planejamento e gestão da SMS Salvador – Salvador, BA, 2020.
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