06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC8.28 - Correlações entre trabalho e formação |
54437 - A FORMAÇÃO DE REDUTORES DE DANOS COMO ESTRATÉGIA DE POLITIZAÇÃO DO DEBATE DO RECONHECIMENTO PROFISSIONAL NO SUS
ARIADNA PATRICIA ESTEVEZ ALVAREZ - EPSJV/ FIOCRUZ, DENIS ROBERTO DA SILVA PETUCO - EPSJV/ FIOCRUZ, MARISE DE LEÃO RAMÔA - EPSJV/ FIOCRUZ
Contextualização
A redução de danos (RD) entendida como uma lógica de cuidado ampliado, construída com pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, encontra grandes desafios para ser efetivamente implementada no Sistema Único de Saúde. A RD pode minimizar as consequências adversas do uso de drogas, e tem como pilares de sustentação o respeito à liberdade de escolha, o trabalho em rede, de base comunitária e territorial. Um dos desafios para a inserção institucional da redução de danos é a formação de trabalhadores, assim como o reconhecimento profissional dessa ocupação no SUS. Na classificação brasileira das ocupações ainda se encontra o trabalhador técnico denominado “conselheiro em dependência química” que carrega em seu nome o paradigma biomédico e proibicionista contra o qual a RD se insurge.
Descrição da Experiência
O Curso de Atualização Profissional em Redução de Danos da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio / Fiocruz conta com uma carga horária de 112 horas, acontece em regime presencial e antes de seu início passou por oficina de revisão curricular com parceiros do campo das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, e do território Manguinhos / Maré. O número de inscritos foi superior em 10 vezes (>350) ao número de vagas ofertadas (35) o que é um indicador de uma demanda crescente por formação profissional neste campo para uma necessidade em saúde importante da população brasileira. Organizado em 3 módulos (1 – Políticas de Drogas, Saúde e Direitos Humanos;2 – Agravos e Vulnerabilidades Associadas ao Uso de Álcool e Outras Drogas;3 – Experiências em Redução de Danos nos Territórios e Serviços de Saúde), o curso adota uma perspectiva antimanicomial e antiproibicionista e destina-se prioritariamente a trabalhadores com ensino médio.
Objetivo e período de Realização
O objetivo é proporcionar aos trabalhadores que atuam na saúde, assistência social e educação, bem como a lideranças comunitárias, de movimentos sociais e pessoas usuárias dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, acesso aos debates mais recentes de temas ligados a Redução de Danos e políticas de drogas, com vistas à qualificação da promoção de saúde dirigida a pessoas que usam álcool e outras drogas. O curso foi realizado entre março e junho de 2023.
Resultados
Foram formados 35 redutores de danos. No encerramento do curso foi realizado o I Encontro Estadual de Redutores de Danos do Rio de Janeiro na EPSJV/Fiocruz. Além dos formandos, o Encontro reuniu trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UAs), Consultórios na rua, Centros de Convivência, entre outros. O público presente se organizou em 3 grupos de trabalho com os eixos: Eixo 1 - Precarização das condições, contratos e relações de trabalho de redutoras e redutores de danos; Eixo 2 – Formação ; Eixo 3 - Luta por reconhecimento profissional. Como resultado dos GTs, na plenária final, foram apresentadas e votadas um conjunto de propostas que são retomadas no II Encontro Estadual e podem ser endereçadas a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) com vistas ao avanço no reconhecimento profissional dos redutores de danos no SUS.
Aprendizado e Análise Crítica
O campo de lutas em torno das políticas de drogas e seus tensionamentos passa inevitavelmente pela construção dos modos de cuidado com as pessoas que usam drogas. Lancetti(2006) já nos indicava a complexidade invertida presente neste campo. Formar trabalhadores para o campo da redução de danos em uma perspectiva que considere raça, classe e gênero, a tríade sujeito-contexto-substância, em uma lógica antimanicomial e antiproibicionista, é contribuir para a mudança dos rumos da política hegemônica pautada na abstinência. Constata-se com esta experiência de formação em saúde que é possível enfrentar os desafios relacionados ao reconhecimento profissional de redutores de danos com as premissas Freirianas de diálogo, emancipação, e compromisso com a construção de projetos democráticos populares. Portanto, afirmamos a indissociabilidade das práticas de formação com os movimentos sociais e o controle social em defesa de uma saúde coletiva mais equânime e que seja capaz de reconhecer e valorizar tais trabalhadores historicamente marginalizados.
Referências
-FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017.
PETUCO, Dênis Roberto da Silva. O pomo da Discórdia? a constituição de um campo de lutas em torno das políticas públicas e das técnicas de cuidado em saúde dirigidas a pessoas
que usam álcool e outras drogas no Brasil. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). – Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF/MG, Juiz de Fora, 2016.
___________________________. Redução de Danos: das técnicas à ética do cuidado. In.: RAMMINGER, Tatiana & SILVA, Martinho (Orgs.). Mais substâncias para o trabalho em saúde com usuários de drogas. Porto Alegre: Rede Unida, 2014. p. 133-148.
LANCETTI, Antonio. Clínica Peripatética. São Paulo: Editora Hucitec, 2006.
Fonte(s) de financiamento: Não há
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