53157 - PROSPECÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE NO BRASIL: UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO SUS
INGRID D'AVILLA FREIRE PEREIRAPER - EPSJV/FIOCRUZ, RAFAEL DE LIMA BILIO - EPSJV/FIOCRUZ, ISABELLA KOSTER - EPSJV/FIOCRUZ, ANAMARIA D'ANDREA CORBO - EPSJV/FIOCRUZ
Introdução e Contextualização
Aspectos contemporâneos como a ampliação da crise sanitária e das desigualdades sociais no contexto pós-pandemia de Covid-19, o colapso ambiental e a incorporação de tecnologias no trabalho em saúde somam-se aos problemas historicamente identificados no âmbito da educação profissional em saúde no Brasil. Cerca de 80% das matrículas em cursos do Eixo Ambiente e Saúde estão associadas à rede privada, enquanto 86% dos vínculos de trabalho de técnicos encontram-se em estabelecimentos de saúde que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à concentração regional da oferta formativa, 48% das matrículas em cursos técnicos estão na região Sudeste. A respeito da composição de gênero, 82% dos vínculos de trabalho são ocupados por mulheres (OTS, 2024). Neste cenário, prospectar necessidades e possibilidades de investimento é desafio contínuo para a gestão do trabalho e da educação na saúde. No que se refere à prospecção para a educação profissional em saúde foi constituído no ano de 2023 um grupo de trabalho (GT) interdisciplinar na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnico-científica da Fiocruz, com o objetivo de contribuir para o dimensionamento de novos perfis, carreiras e formação de técnicos em saúde para o fortalecimento do SUS e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Objetivo para confecção do produto
É objetivo específico deste GT viabilizar, de forma simultânea, a organização de publicações e eventos técnico-científicos que possam: a) resgatar aspectos históricos que contextualizem a origem e as disputas a respeito da profissionalização de trabalhadores técnicos, com ênfase na formação e qualificação profissional; e, b) informar marcos estratégicos da formação e da atuação de determinados perfis de trabalhadores técnicos no SUS e SNCTI no atual contexto social e sanitário do país.
Metodologia e processo de produção
As produções do GT são baseadas na análise retrospectiva e prospectiva dos principais aspectos que tensionam a agenda da educação profissional e da regulamentação profissional em saúde. Dentre os marcadores analíticos, destacam-se: ausências e inovações nos cuidados e na gestão em saúde; perfil demográfico e epidemiológico da população brasileira; tecnologias em saúde, com ênfase nas mudanças diagnósticas; saúde mental e uso abusivo de álcool e outras drogas; fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS); mudanças climáticas, insegurança hídrica, alimentar e nutricional. Para disseminação, serão realizados seminários temáticos a partir do segundo semestre de 2024 e o lançamento da primeira publicação em 2025. A definição dos perfis foi realizada com base na categorização do Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS): a) Auxiliares e trabalhadores em luta pela profissionalização: realizam atividades técnicas, profissionalizados como auxiliares ou em processo de regulamentação da formação e do trabalho; e, b) Técnicos em Saúde: inclui aqueles que possuem formação técnica na saúde, com um processo de profissionalização consolidado (Morosini, Koster e Braga, 2024).
Resultados
Os perfis e as correspondentes áreas de formação estratégicas discutidos no GT foram categorizados em três eixos: 1) Atenção e gestão dos cuidados em saúde: a) Cuidados paliativos na Atenção Primária em Saúde; b) Cuidador de idosos; c) Doulas; d) Redutores de Danos; e) Saúde digital; f) Agente Indígena de Saúde; 2) Saúde, ambiente e emergência climática: a) Técnico em Agroecologia; b) Técnico em Saneamento com ênfase nas populações do campo, das florestas e das águas; c) Educadores populares em saúde; d) Técnico em meio ambiente e mudanças climáticas; e 3) Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Radiologia; b) Citopatologia; c) Biotecnologia e d) Análises Clínicas com ênfase no diagnóstico biomolecular. Como dimensão analítica do panorama geral da oferta da formação técnica, enfatiza-se: a necessidade do fortalecimento da oferta pública pelas Escolas Técnicas e de Saúde Pública do SUS e rede federal de educação profissional e tecnológica, além da constituição de agenda para regulamentação do exercício profissional dos novos perfis, parametrização dos currículos e definição de mecanismos de acreditação de instituições de ensino, especialmente, as privadas.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A ampliação da oferta pública dos perfis estratégicos elencados, associados a uma política de valorização da educação e do trabalho pode expressar importantes resultados para o desenvolvimento científico e tecnológico do SUS, sobretudo, para adaptação às necessidades emergentes, melhoria da qualidade do cuidado e apoio qualificado à inovação e à pesquisa. Tais proposições devem considerar a indissociablidade entre gestão do trabalho e da educação na saúde frente aos desafios da inovação tecnológica, das novas formas de organização do trabalho e das necessidades de qualificação da assistência e da gestão do conhecimento. Retoma-se, com isso, a noção de qualificação profissional como relação social que mobiliza de modo indissociável dimensões relativas à formação e ao trabalho, com efeitos para a organização do processo e das relações de trabalho, a classificação e hierarquização dos postos de trabalho (Morosini,et al, 2013). O agir prospectivo é, portanto, sinérgico ao cumprimento do papel ordenador do Ministério da Saúde na formação dos trabalhadores da saúde com possibilidades de estruturação de uma política de educação profissional e tecnológica – até hoje ausente – para o setor. Como limitação, destacam-se as ausências de bases de dados unificadas sobre a caracterização desta força de trabalho e a necessidade de compor elenco de estudos internacionais em caráter comparado.
Referências
MOROSINI, MV , et al. Qualificação dos trabalhadores técnicos em saúde: uma apresentação ao trabalho. In: MOROSINI, MV et al. (org.) Trabalhadores técnicos em saúde: aspectos da qualificação profissional no SUS. Rio de Janeiro: EPSJV, 2013, p. 11-20. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/l231.pdf. Acesso: 29 abr 2024.
MOROSINI, MV; KOSTER, I; BRAGA, IF. Concepção Ampliada sobre as(os) Técnicas(os) em Saúde - Nota Conceitual. Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2024. Disponível em: https://www.observatorio.epsjv.fiocruz.br/quem-sao-asos-trabalhadorasestecnicasos-em-saude. Acesso: 29 mai2024.
OTS. Boletim 1 - 2024 OTS Dados. "Onde trabalham e onde estudam as Técnicas e os Técnicos do Eixo Ambiente e Saúde no Brasil". Disponível em : https://www.observatorio.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/files/PDF/Boletins/boletim_01_OTS_Dados.pdf . Acesso: 29 mai 2024.
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