51410 - OS DESAFIOS DA GESTÃO DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PRICILA FELISBINO - UEL, BRÍGIDA GIMENEZ CARVALHO - UEL, STELA MARIS LOPES SANTINI - SESA
Apresentação/Introdução
Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho em saúde e questões relacionadas à gestão do trabalho ganharam maior visibilidade. Houve um enorme incremento na quantidade de postos de trabalho, aumento da contratação de profissionais e da interprofissionalidade na saúde. No entanto, se destaca a complexa gestão dos trabalhadores da saúde como desafio para efetivar a municipalização e organizar a oferta dos serviços de saúde no território. A Gestão do Trabalho no SUS é definida como uma política que trata das relações de trabalho e possui como significado não somente a capacidade de gerir pessoas, mas envolve uma concepção na qual a participação do profissional é fundamental para a efetividade e eficiência do SUS (NUNES ET AL, 2017). Deve ser considerada uma área estratégica e indispensável para o funcionamento das organizações (VIANA; MARTINS; FRAZÃO, 2018), e compreendida como eixo estruturante da organização dos serviços de saúde (DRESCH, 2014). A gestão do trabalho se mostra complexa pelas características do trabalho em saúde na atenção primária à saúde (APS): por ser um trabalho coletivo, fundamentado em intensa relação entre os trabalhadores e usuários, em todas as fases da produção do cuidado (DRESCH, 2014; Nunes et al, 2017). Diante da relevância desta temática, questiona-se quais desafios os gestores enfrentam para a gestão do trabalho na APS?
Objetivos
Este estudo tem como objetivo analisar a organização da gestão do trabalho em municípios e os desafios enfrentados pelos gestores para a gestão do trabalho na Atenção Primária à Saúde.
Metodologia
Pesquisa qualitativa, realizada na macrorregião norte do Paraná, cujos municípios foram selecionados por meio de dois indicadores de financiamento da saúde: despesa municipal per capita em APS e participação das transferências por emendas para a APS na transferência total do Ministério da Saúde. Foram selecionados intencionalmente oito municípios, além do município sede da macrorregião, e entrevistados nove gestores e nove coordenadores da APS, no período de julho a agosto de 2022. Foi utilizado um roteiro semi-estruturado e, para esse estudo, foram analisadas as questões relacionadas à gestão do trabalho. Os resultados foram analisados por meio da Análise de Discurso (Orlandi, 2020) e, com intuito de complementar a pesquisa, foram obtidos outros dados no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como o número de profissionais cadastrados atuantes na APS, e as respectivas modalidades de vínculos trabalhistas, na competência “janeiro” de 2023. O presente estudo integra parte de uma pesquisa maior e foi aprovada pelo comitê de ética em pesquisa da ENSP/FIOCRUZ, CAAE: 30675420.6.0000.5240.
Resultados e Discussão
Verificou-se que nos maiores municípios há um setor específico na Secretaria de Saúde que responde pela gestão do trabalho, que identifica necessidades de contratação e capacitação, realização de processos de seleção e acompanha as contratações, férias, avaliações e capacitações. Nos menores, a área de gestão do trabalho está centralizada na secretaria de recursos humanos das prefeituras e, em alguns municípios, os próprios gestores assumem algumas ações de gestão do trabalho: planejamento e controle das férias, gestão de conflitos, fechamento das folhas pontos e transferência de servidores de local de trabalho.
Entre os desafios da gestão do trabalho destacaram-se as diversas modalidades de vínculos de trabalho na APS: estatutários, celetistas, terceirizados (contratos com pessoa jurídica e de credenciamentos de pessoa física); contratos por prazo determinado e cargos comissionados. Evidenciou-se que, mesmo os municípios possuindo a maioria dos trabalhadores com vínculos protegidos (61,7%), em todos havia modalidades de contratação consideradas precárias, como contratos temporários e terceirizados, abrangendo 36,4% dos trabalhadores da APS. Para os gestores essa situação é devida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite de gastos com pessoal dificulta a realização de concursos públicos. Para Wagner (2018), as restrições orçamentárias, dificuldades jurídicas e gerenciais para a gestão do trabalho no Brasil foram responsáveis pela cultura de improvisação e de precarização das relações de trabalho na administração pública sanitária. Essa situação provoca uma maior rotatividade dos profissionais, uma vez que a admissão por vínculos estáveis se constitui em estratégia potente para a fixação de profissionais (NUNES ET AL, 2015).
Conclusões/Considerações finais
Os resultados permitem concluir que o compromisso dos gestores e a existência de um departamento de gestão do trabalho não são suficientes para que estes gestores consigam ter autonomia administrativa, visto que a legislação atual, como a Reforma Trabalhista e a LRF, têm muita influência nas estratégias de gestão do trabalho adotadas pelos municípios. O maior desafio da gestão do trabalho na APS consiste em adequar a força de trabalho às exigências do SUS e da APS e a necessidade de superar as barreiras econômicas, políticas, éticas e burocráticas para garantir acesso integral da população às ações e serviços de saúde.
Referências
DRESCH, R. L. Federalismo solidário: a responsabilidade dos entes federativos na área da saúde. In: SANTOS, Lenir; TERRAZ, Fernanda (org.). Judicialização da Saúde no Brasil. Campinas: Saberes, 2014. p. 25-57.
NUNES, E. P. A. et al. Força de trabalho em saúde na Atenção Básica em Municípios de Pequeno Porte do Paraná. Revista Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 104, p. 29-41. 2015.
NUNES, E. P. A. et al. Bases de Saúde Coletiva. In: GESTÃO do Trabalho em Saúde no Sistema Único de Saúde. 2. ed. Londrina: Eduel, 2017. Cap. 7.
VIANA, A. L. D.; MARTINS, C. L.; FRAZÃO, P. Gestão do Trabalho em Saúde: Sentidos e usos da expressão no contexto histórico Brasileiro. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 16, 2018.
WAGNER, G. Uma Política de Pessoal para o SUS-Brasil-Contribuição para o Debate do Abrascão. Rev. Ensaios & Diálogos, 2018.
Fonte(s) de financiamento: Programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e dos Serviços de Saúde – PMA/FioCruz Projeto de Pesquisa: Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde: implicações e desafios para o financiamento e a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
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