50380 - ENTRAVES AO PLANEJAMENTO DE AÇÕES NA PRÁTICA DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA: RELATO DE RESIDENTES MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE COLETIVA
GESSIANE FERREIRA CARDOSO DA SILVA - INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE ( ICEPI), SARA DE OLIVEIRA EVARISTO - INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE ( ICEPI), GISLAYNE GARCIA GOMES FAGUNDES - INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE ( ICEPI), FREDERICO FELIPE COSTA TEBAS DE FREITAS - INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE ( ICEPI)
Contextualização
A Saúde Coletiva é entendida como uma área do conhecimento que possui a essência fundamentada na interdisciplinaridade, sendo composta por campos de saberes diversificados que complementam-se (Silva, 2023). Neste contexto, surge a Vigilância Sanitária (Visa) como sua parte integrante, peça essencial para manutenção da prevenção, promoção e proteção da saúde, baseada na gestão de riscos (Silva; Costa; Lucchese, 2018).
Segundo a Lei 8080/1990, a Visa baseia-se em um conjunto de ações que objetivam eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, de modo a intervir sobre problemas sanitários que envolvam bens de consumo ou prestação de serviços. As suas ações alcançam esferas públicas e privadas a partir da concessão de licenciamento sanitário, registros, certificações, monitoramento e regulamentações (Silva; Costa; Lucchese, 2018).
Em 2019, foi criado o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde no estado do Espírito Santo, com a finalidade de desenvolver políticas e ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. Dentre suas ações insere-se a oferta do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com ênfase em Vigilância em Saúde, que objetiva formar profissionais com rigor científico e intelectual, ética, vivência em cenários diversos da rede de saúde e habilidades que os permitam atuar com competência na área (Icepi, 2024).
Descrição da Experiência
O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva tem em seu planejamento a realização de rodízio do cenário de prática, de forma que os residentes passam três meses em cada uma das quatro áreas da vigilância em saúde, que são: Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Sanitária. Este relato é baseado no tempo de vivência das residentes na Visa, realizada no âmbito municipal e estadual, junto às Secretarias Municipal de Saúde de Vitória/ES e de Estado da Saúde do Espírito Santo.
As experiências foram vivenciadas sob supervisão de preceptores, os quais realizaram o planejamento e programação das ações a serem realizadas, além de acompanhamento da rotina de trabalho das residentes nas áreas técnicas da Visa. As atividades executadas foram baseadas nas demandas existentes naquele período, levando em consideração também a necessidade de aprendizagem das residentes e a capacidade de contribuição das mesmas para o serviço, além do uso de documentos diversos como normas, notas técnicas, resoluções das diretorias colegiadas (RDC) da Anvisa e diretrizes locais.
Objetivo e período de Realização
Este trabalho objetivou descrever a experiência de duas residentes multiprofissionais, uma bióloga e uma nutricionista, do Programa Multiprofissional em Saúde Coletiva do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação, ambas inseridas na prática da Vigilância Sanitária, nas esferas municipal e estadual, pelo período de seis meses compreendidos entre os anos de 2023 e 2024.
Resultados
No primeiro ano (R1), âmbito municipal, houveram momentos de capacitação, inspeções com as diversas áreas da Visa e tabulação em planilhas de laudos e não conformidades. Já no segundo ano (R2), âmbito estadual, ocorreram momentos de discussões de legislações, participação nos processos internos de trabalho (elaboração de documentos e ofícios), licenciamentos sanitários e relatórios de inspeção.
Neste percurso, foi notável a existência de longas demandas de inspeções e apurações de denúncias que sufocavam a execução de outras atividades que também poderiam ser executadas, como por exemplo a educação em Visa. Acredita-se que isso tenha ocorrido devido a carência de momentos para o planejamento da priorização e gestão dos riscos sanitários a serem trabalhados pela equipe.
Ademais, percebeu-se ainda que os técnicos eram muito setorizados dentro de cada área, mantendo pouca integração com as demais áreas e vigilâncias, exercendo atividades isoladas e focadas em práticas fiscalizatórias, que reforça a sua reputação punitiva, sinalizando a necessidade de desenvolver atividades voltadas para a prevenção e promoção da saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
As vivências construídas proporcionaram uma visão crítica dos problemas enfrentados pelos profissionais. Um aspecto importante observado foi o elevado número de inspeções e denúncias demandadas, atribuído como consequência da falta de priorização das ações executadas.
Por isso, a elaboração e aplicação de um diagnóstico situacional na prática da Visa, desejando analisar e estruturar as ações a serem realizadas de acordo com as demandas e prioridades do território, poderia reduzir a sobrecarga das equipes e otimizar o desenvolvimento do serviço. Esse planejamento não foi visto dentro das vigilâncias, seja no âmbito estadual ou municipal.
Compreendendo a importância da aplicação de boas estratégias de planejamento, é possível visualizar melhorias na execução de atividades de educação em saúde e implantação de rotinas de capacitação para o setor regulado, que pode despertar o interesse da população para o exercício regular de suas atividades e promover a comunicação e informação, consequentemente, pode reduzir a visão fiscalizatória e punitiva que a Visa possui.
Sendo assim, diante das dificuldades apresentadas, verifica-se a necessidade de aplicação de novas abordagens que viabilizem um avanço significativo na atuação deste campo da saúde, para distanciar-se de atos cartoriais e fiscalizatórios para uma prática embasada no gerenciamento de risco no planejamento de suas ações.
Referências
BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990.
INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE. Quem somos, 2024. Disponível em: https://icepi.es.gov.br/quem-somos. Acesso em: 07 mai 2024.
SILVA, J. A. A.; COSTA, E. A.; LUCCHESE, G. SUS 30 anos: vigilância sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, 2018.
SILVA, L. M. V. Subcampos e espaços na Saúde Coletiva: fronteiras e integração. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 27, 2023.
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