54210 - A COMPLEXIDADE DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO ACADÊMICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ENSINO MÉDICO: UM ESTUDO DE CASO.
JULIANA DE CARVALHO RODRIGUES - FMABC, VÂNIA BARBOSA DO NASCIMENTO - FMABC, FERNANDO LUIZ AFFONSO FONSECA - FMABC, INGRID BERTOLLINI LAMY - FMABC, NIVALDO CARNEIRO JÚNIOR - FMABC
Contextualização
A expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil tem sido um desafio para o SUS nas últimas décadas. Um dos principais limites consiste na falta de médicos habilitados para essa prática. Entre as iniciativas, foram identificados mecanismos de indução, entendidos como políticas estratégicas de educação em saúde, propostas pelo Ministério da Saúde (MS), como também os atos normativos do Ministério de Educação e Cultura (MEC) destinados ao cumprimento pelas universidades.
O Governo brasileiro, ao longo de quase duas décadas, apresentou iniciativas de aproximação da política de saúde ao contexto educacional de formação de profissionais, porém, o caminho a se percorrer enfrenta ainda muitas dificuldades. Isso porque o sistema público de saúde sofre com as deficiências de ordem estrutural e de mecanismos mais qualificados de gestão, destacando a cobertura assistencial insuficiente e a fragilidade dos meios à coordenação dos processos de intervenção na realidade1. Destaca-se também, a falta de interesse do profissional médico em atuar na periferia das grandes cidades. Além disso, convive-se com resistências corporativas à mudança de perfil do profissional médico para atuar no sistema público de saúde, aliado ao imaginário social de que as figuras do "especialista” e da “medicina privada e liberal” ainda prevalecem como sinônimo de recurso assistencial mais qualificado e competente2.
Descrição da Experiência
À partir dos questionamentos iniciais, decidiu-se pela realização de um estudo qualitativo realizado através da sistematização de experiência pós fato realizada em um Centro Universitário que atua com grande inserção no SUS em uma macrorregião de saúde. O material dos últimos vinte e cinco anos foi coletado e analisado durante o período de 2016 a 2021. Ao todo, foram reunidos, aproximadamente, duzentos e vinte documentos, organizados em dezessete iniciativas de ensino, de pesquisa e de extensão. Elaborou-se uma cronologia de acontecimentos sobre a educação médica e sobre as iniciativas governamentais, acrescentou-se a periodização do material bibliográfico e dos projetos formativos desenvolvidos pela Instituição de Ensino Superior (IES), destacando-se as portarias ministeriais e as institucionais. A periodização e a separação dos documentos se deram a partir das seguintes categorias: políticas públicas imprimidas pelo Ministério da Educação e da Saúde (separadamente), período de ocorrência, ideia força, movimentos pedagógicos, de ensino-serviço, movimentos tecnológicos e de produção do conhecimento, sujeitos envolvidos e contexto, aplicando-os em uma Matriz Analítica onde foi realizada a leitura vertical e transversal dos eixos propostos para proceder a reconstrução ordenada da experiência e de análise das questões que emergiram.
Objetivo e período de Realização
Identificar e analisar os principais movimentos que ocorreram na Instituição de Ensino Superior, nos últimos 25 anos, capazes de introduzir inovação no processo de formação médica com vistas à produção do cuidado em saúde, além de identificar as iniciativas, tanto próprias como aquelas por meio das diretrizes curriculares editadas pelo MEC e também das estratégias de inclusão do MS, à produção de mudanças na formação médica com fins à produção do cuidado em saúde, em especial da APS.
Resultados
Verifica-se que os projetos identificados tendem a criar alicerces para a APS, através de atividades práticas nas quais a formação médica interage constantemente com as necessidades dos serviços, da comunidade, e com outras categorias profissionais, possibilitando que os estudantes vivenciem experiências em realidades distintas e realizem pesquisas científicas, a fim de contribuírem para a qualidade da atenção e para a efetiva implantação do SUS.
Os projetos atendiam as orientações contidas nas diretrizes curriculares nacionais de 2014, tais como: inserção precoce dos estudantes de medicina na rede de atenção básica para conhecer e discutir o contexto no qual os usuários da rede de serviços estão inseridos; realização de atividades em cenários de prática diversificados da rede de atenção básica e comunidade dos municípios da Região; atuação interdisciplinar, colocando os alunos em contato com outros saberes e em diversos cenários, como creches, Centro de Convivência de Idosos (CCI) e territórios adstritos às UBS; a organização foi destinada à disciplina de Saúde Coletiva, com o objetivo de sanar a necessidade de ciclos longitudinais e transversais.
Aprendizado e Análise Crítica
A articulação com os serviços e com a gestão local da saúde favorece à IES o atendimento das necessidades de formação às demandas locais de saúde.
As diretrizes emanadas pelo MEC3, devido ao seu caráter de obrigatoriedade e de regulação do cumprimento das suas orientações, demonstraram, com base nos projetos aqui apresentados, uma maior efetividade da ação e de durabilidade, proporcionando mudanças paulatinas ao longo dos anos.
O Ministério da Saúde, apresentou uma importante participação no sentido de estimular um movimento com diversos atores envolvidos, tanto nas instituições de ensino como nos serviços, através de incentivos financeiros e de colegiados de gestão. No entanto, as iniciativas do MS tendem a ser limitadas, com início, meio e fim, vinculadas ao recurso financeiro específico, não se estendendo, mesmo em casos que refletem grande benefício ao SUS e ao ensino médico.
Crê-se que deveria existir um maior controle, bem como garantias formais e legais para a manutenção de programas que contribuam para a qualificação e a ampliação da APS no cenário nacional. Os avanços já conquistados através das políticas públicas implementadas, como demonstrados nessa pesquisa, caso não haja prosseguimento e aprofundamento, correm o risco de sofrerem um retrocesso no campo da saúde e na educação médica brasileiras.
Referências
1-Junior NC. Ensino da Saúde Coletiva na Faculdade de Medicina do ABC: alguns apontamentos sobre os desafios da saúde coletiva na formação médica publicação online. Acesso em 16 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.portalnepas.org.br/abcshs/article/view/820.
2-Batista N, Batista SH, Goldenberg P, Seiffert O, Sonzogno M C. O enfoque problematizador na formação de profissionais da saúde. Revista de Saúde Pública revista na internet 2005; 39 (2): 231-7. Acesso em 02 de maio de 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v39n2/24047.pdf.
3- BRASIL. Resolução n.3,20 de junho de 2014. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências publicação online. Diário Oficial da União n.117. 23 jun 2014. Acesso 04 Abril 2017 Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15874-rces003-14&category_slug=junho-2014-pdf&Itemid=30192
Fonte(s) de financiamento: Não há fontes de financiamento.
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