53471 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E A REDE SAÚDE ESCOLA: MOVIMENTOS NECESSÁRIOS
ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE - SESA/ESP-CE, EDUARDO TEODÓSIO DE QUADROS. - ESP/CE, EDGLESY CARNEIRO AGUIAR. - ESP/CE, ANAIR HOLANDA CAVALCANTE - SESA/ESP/CE, ERIKA NICOLAU - ESP/CE
Contextualização
A Constituição Brasileira estabelece em seu Artigo 200 que:
“ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: Inciso III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde” (BRASIL, 1988). As ações para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da Saúde devem ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre as instituições de ensino, os serviços de saúde, gestão e o controle social. Historicamente, no campo da formação, o modelo de atenção à saúde ainda é hospitalocêntrico, privilegiando uma lógica disciplinar, em detrimento de uma abordagem centrada no usuário. Estudos apontam a necessidade de articular ensino, pesquisa, serviço e comunidade, como uma estratégia para a formação dos trabalhadores de saúde e para os que estão em processo de formação. A Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde em parceria com os estados e municípios tem criado políticas, projetos, programas inovadores que contribuem para mudanças efetivas na formação. No Ceará a Política de Educação Permanente em Saúde tem se consolidado com a implementação da Rede Saúde Escola, estratégia de gestão da educação na saúde, com o objetivo de transformar todos serviços de saúde, gestão e controle social em espaços de formação e desenvolvimento profissional, implicados com a qualidade da atenção e a coordenação do sistema de saúde (CEARÁ, 2018).
Descrição da Experiência
No Ceará, a partir da criação da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no ano de 2007, muitos movimentos potentes e desafiadores foram vivenciados e ressignificados, entre eles, a implantação e/ou implementação da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS), a Rede Estadual Saúde Escola (RESE) não somente nas unidades da Rede SESA, mas nos Munícipios com Núcleos de EPS implantados. Assim, a PEEPS, revela densamente a noção de que o SUS integra os serviços públicos e as comunidades de aprendizagem (CEARÁ, 2018).
Dessa forma, a Rede Estadual Saúde Escola refere-se à consolidação da integração ensino, pesquisa, serviço e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde do Ceará, orientado pelo quadrilátero da formação, ou seja, gestão, atenção, formação e controle social (CECCIM, FEUERWERKER, 2007). Inicialmente para a implementação da RESE, elaborou-se um Projeto em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado, conforme previsto no Plano Estadual de EPS. Ressalta-se que alguns municípios do estado do Ceará têm implementado a PEEPS por meio da Rede Saúde Escola, em especial nos municípios com Programa de Residências médicas, uniprofissional e multiprofissional, com Instituições de Ensino por meio dos estágios curriculares obrigatórios, projetos de extensão e mais recentemente com Núcleos Regionais e Municipais (NUREPS e NUMEPS).
Objetivo e período de Realização
O presente trabalho, objetiva relatar a experiência da implantação e/ou implementação da Rede Saúde Escola no Estado do Ceará a partir da implementação da Política Estadual de Educação permanente em Saúde (PEEPS) por meio dos Núcleos Regionais e Municipais de Educação Permanente em Saúde (NUREPS e NUMEPS) respectivamente, e Centros de Estudos da Rede SESA, no período de 2018 a 2024 como uma estratégia estruturante de organização e gestão do Sistema único de Saúde (SUS).
Resultados
A partir de 2007, diferentes movimentos ocorreram para implantação/ implementação da Rede Saúde Escola no Ceará. A aproximação com as instituições de ensino por meio de convênios, regulação das práticas de ensino, Comissão de Integração Ensino-Servico (CIES), Fóruns, Encontros e Mostras Municipais, Regionais e Estadual foram fundamentais para esse fortalecimento, assim como, formação em EPS para articuladores e/ou apoiadores institucionais, para os membros dos NUREPS e NUMEPS, desenvolvimento de ações de EPS pelos municípios em parceria com diferentes instituições, como a ESP-CE, interiorização e expansão dos Programas de Residências médica, Uniprofissional e multiprofissional etc, foram ressignificando a discussão de EPS, educação continuada, RESE, organização dos processos de trabalho, implicação dos trabalhadores nos processos de formação, embora ainda em processo, já que configura um grande desafio no que se refere a preceptoria, por exemplo. Ressalta-se que alguns municípios a implantação da RESE foram institucionalizadas por meio de lei municipal, configurando um grande avanço, pois não basta só a implantação dos NEPS, ou acolher discentes para efetivação da RESE.
Aprendizado e Análise Crítica
A implantação e/ou implementação da RESE configura um grande desafio para à consolidação da integração ensino, pesquisa, serviço e comunidade, pois está presente situações limites para a sua efetivação. O diálogo, a corresponsabilização, a articulação necessita ser efetivada a partir de um planejamento integrado, desenvolvimento de ações de monitoramento e avaliação da gestão, instituições de ensino, trabalhadores de saúde, em especial, preceptores e comunidade. A experiência vivenciada no estado, em especial nos municípios que acolhem alunos de graduação e pós-graduação e nas unidades da Rede SESA, tem contribuído efetivamente para à consolidação da RESE, entretanto, se configura como um processo, uma vez que nem sempre o que encontra-se instituído é efetivado, necessita ser revisitado, aprimorado, monitorado, avaliado e construído coletivamente. Investir na formação dos preceptores é fundamental, pois ainda é deficiente, seja o diálogo, educação permanente, definição das competências dos preceptores, docentes e discentes. Percebe-se que os movimentos instituintes estão presentes no processo e que a RESE contribui na implementação da Política de EPS. Integrar trabalhadores da saúde, gestores, instituições de ensino e comunidade, necessita de desenvolvimento e de práticas colaborativas e interprofissionais, investimentos nos modelos de formação, e de educação permanente.
Referências
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, out.1988.
CEARÁ, Secretaria da Saúde do Estado. Plano Cearense de Educação Permanente em Saúde: construção e modelagem da formação e desenvolvimento de pessoal para o Sistema Único de Saúde no Ceará. Fortaleza, SESA; 2018.
CECCIM, R.B; FEUERWERKER, L.C.M. O Quadrilátero da Formação para a Área da Saúde: Ensino, Gestão, Atenção e Controle Social. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 14(1):41- 65, 2004.
Fonte(s) de financiamento: Nenhuma
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