49529 - PROMOÇÃO DA SAÚDE E REDUÇÃO DE DANOS COMO ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO SOBRE DROGAS NAS ESCOLAS
LAIZ PRESTES CARNEIRO - ENSP/FIOCRUZ, MIRNA BARROS TEIXEIRA - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O tema das drogas se constitui de forma transversal na sociedade brasileira, atravessando os campos da educação, da saúde, do direito, da assistência social e outros. Por se tratar de um tema social complexo, exige articulações intersetoriais para sua abordagem e enfrentamento (Moreira et al., 2006). Embora haja uma ampla concordância de que o tema deve ser abordado pelas escolas, tais articulações ainda passam por muitos desafios. Frente a isso, faz-se necessário debruçar sobre como o tema vem sendo abordado nas escolas brasileiras, a fim de conhecer seus desafios, as bases teóricas do discurso empregado e compreender os efeitos dessas intervenções. A Redução de Danos é uma estratégia ética, clínica e política que propõe um cuidado que respeite a liberdade, a autonomia e a experiência dos sujeitos com o uso de drogas (Acselrad, 2013). Compreende-se que a perspectiva da Redução de Danos se articula de forma proveitosa com as estratégias de Promoção da Saúde, de forma a produzir saúde no ambiente escolar com base científica e aposta na autonomia dos sujeitos.
Objetivos
O objetivo da pesquisa foi analisar a abordagem da temática das drogas nas escolas a partir da perspectiva da Promoção da Saúde (PS) e da Redução de Danos (RD), levando em consideração a relevância social do tema e reconhecimento da escola como espaço potente para este debate.
Metodologia
Este trabalho apresenta um relato da pesquisa empírica realizada para a conclusão do Mestrado Acadêmico em Saúde Pública, entre os anos de 2020 a 2022. Foram realizadas 11 entrevistas semiestruturadas com atores chave no debate sobre drogas nas escolas. Devido à pandemia de Covid-19, todas as entrevistas foram online. O campo da pesquisa foi a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), no Rio de Janeiro. Os entrevistados foram divididos entre atores internos à instituição (estudantes, professores, gestores) e externos (profissional e gestor de saúde, policial militar do Proerd e militante de movimento social sobre drogas). A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética sob o CAAE: 54154621.30000.5240. O material obtido na coleta de dados foi sistematizado em oito categorias temáticas. Para este trabalho serão apresentados os resultados das categorias Promoção da Saúde e Intersetorialidade.
Resultados e Discussão
A Promoção da Saúde (PS) foi reconhecida pelos entrevistados como um importante referencial para guiar as discussões sobre drogas nas escolas. O principal aspecto ressaltado foi tratar a questão sob a perspectiva da saúde pública, compreendendo que o uso de drogas não se reduz a uma atividade criminalizada. Essa noção se aproxima da PS, pois compreende as determinações sociais do processo saúde-doença e indica uma ampliação do debate. A escola foi compreendida por todos os entrevistados como um espaço primordial para a discussão sobre o tema das drogas. Dentre essas falas prevaleceu a noção de não exclusão do estudante usuário e a importância de construir “redes de solidariedade”, promovendo articulação intersetorial no território. Foram citadas as associações de moradores bem como projetos de arte, cultura, lazer e esporte que têm potencial de agregar na construção de programas de promoção da saúde. A Intersetorialidade também foi citada com o objetivo de formação e suporte às ações dentro das escolas. Os entrevistados percebem que as escolas, muitas vezes, não se sentem preparadas para conduzir tais debates, necessitando de apoio de outras instituições. Nesse sentido, foram mencionadas as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial e os Centros de Referência da Assistência Social. Ressaltaram ainda que essas ações não devem ser pontuais, mas sim fazer parte da rotina, e envolvendo toda a comunidade escolar. Nesse sentido, diversos desafios estão colocados, como dificuldades enfrentadas pelas instituições, pelos profissionais, o conservadorismo que permeia o debate e a falta de estruturação em torno de uma política intersetorial que seja, de fato, incorporada na rotina dos profissionais.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa demonstrou que a PS e a RD são caminhos possíveis para a condução de ações sobre o tema das drogas junto à comunidade escolar. A Promoção da Saúde reforça a percepção da sociedade sobre as drogas como uma questão de saúde pública, contribuindo para a ampliação das ações de saúde que combatam as iniquidades, em uma perspectiva coletiva, que visa à transformação estrutural, por meio da intersetorialidade. A Redução de Danos tem colaborado para construir outras respostas à questão do uso de drogas, ao ressaltar o respeito, o cuidado e a não estigmatização do usuário. As escolas são espaços fundamentais para os debates contemporâneos de nossa sociedade. Observa-se que a escola tem diversos potenciais parceiros que podem auxiliar na condução dessas atividades. No entanto, para que as ações sejam permanentes e aprofundadas, é necessário haver o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais que destaquem a temática e seus atravessamentos sociais.
Referências
ACSELRAD, G. Drogas, a Educação para a Autonomia como garantia de direitos. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63 (Edição Especial), p. 96 - 104, out. - dez. 2013.
MOREIRA, F., SILVEIRA, D., ANDREOLI, S. Redução de danos do uso indevido de drogas no contexto da escola promotora de saúde. Ciênc. saúde coletiva;11(3):807-816, jul.-set. 2006.
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