05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC8.20 - Promoção da Saúde, Alimentação e Nutrição |
52872 - CONHECIMENTO DE GESTORES MUNICIPAIS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN)
CLÁUDIA MACHADO COELHO SOUZA DE VASCONCELOS - UECE, AMANDA GOMES QUEIROZ FREITAS - UECE, LUCAS SILVA LEITE - UECE, MARIA LARA DE ALMEIDA PINHEIRO - UECE, JOSÉ ANAEL NEVES - UECE, CARLOS ANDRÉ MOURA ARRUDA - UECE, DANIELA VASCONCELOS DE AZEVEDO - UECE, MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS - UVA
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi instituída em 1999, e revisada em 2012, com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, visando a segurança alimentar e nutricional da população brasileira (Brasil, 2012). É a principal orientadora de políticas, programas e ações de alimentação e nutrição (A&N) no Sistema Único de Saúde (SUS), incidindo também sobre outros setores, considerando seu caráter intersetorial (Bortolini et al., 2021).
Apesar dos avanços ao longo dos anos fomentados pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde, as gestões estadual e municipal da PNAN persistem como desafios significativos (Fagundes; Damião e Ribeiro, 2021).
Assim, sua implementação efetiva e consequente qualificação das ações de alimentação e nutrição no SUS demanda, entre outros fatores, de formação dos profissionais/gestores (Carvalho, 2021). A responsabilidade compartilhada pelos cuidados em Alimentação e Nutrição é necessária não só para a realização das práticas diretas de profissionais junto aos usuários da Atenção Primária à Saúde (APS), mas também no âmbito da gestão da atenção nutricional (Brasil, 2022).
Objetivos
Analisar o conhecimento de gestores municipais sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Metodologia
Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa realizado na cidade de Fortaleza, Ceará. A seleção dos participantes se deu de forma intencional, convidando àqueles gestores com experiência mínima de um ano na APS e cujas atribuições estivessem relacionadas à política de alimentação e nutrição direta ou indiretamente. O fechamento amostral se deu pelo princípio information power (Malterud; Siersma; Guassora, 2015). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas entre maio e novembro de 2023, cujo roteiro versava sobre o conhecimento da PNAN e a relação desta com a rotina de trabalho do gestor. As entrevistas foram gravadas em áudio e posteriormente transcritas. Em seguida, procedeu-se à leitura-análise exaustiva do material para compreender o conhecimento dos participantes sobre a PNAN. A pesquisa foi autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará, parecer no. 6.060.195.
Resultados e Discussão
Participaram do estudo 14 gestores que demonstraram pouco conhecimento ou desconhecimento sobre a PNAN. Nem sempre relataram os principais agravos nutricionais que a política pretende resolver. Alguns enfatizam apenas o excesso de peso, embora outros nem o citam. Também pouco mencionam metas e indicadores relacionados à política, o que pode refletir a pouca prioridade dos gestores pela atenção nutricional. A definição clara dos indicadores é essencial para a implementação da PNAN (Bortolini; Basso; Jaime, 2024).
A transversalidade das ações de A&N nos processos de trabalho da APS contribuiu para que os gestores, muitas vezes, não associassem algumas ações presentes no seu cotidiano à PNAN, o que reflete a pouca estruturação e formação sobre ela, apontadas por eles. Alguns estudos recomendam uma agenda de formação profissional sobre a PNAN para gestores visando o fortalecimento da sua implementação (Bortolini; Basso; Jaime, 2024; Brasil, OPAS, 2022).
O pouco conhecimento repercute na implementação da política, como é observado na fala de um dos gestores: “Porque até nós, enquanto gestão, se a gente não conhece bem a política, como é que a gente vai trabalhar para a sua implementação?”.
Essa problemática pode se justificar, entre outros fatores, pela inexistência de uma área técnica de A&N institucionalizada no município. Há uma referência técnica, mas que acumula outras atribuições de gestão. Como nos lembram Fagundes, Damião e Ribeiro (2021), ainda é desafiadora a gestão da PNAN nos estados e municípios, tanto pela não institucionalização das estruturas de coordenação, quanto pela frágil qualificação da coordenação local e à baixa disponibilidade de uma equipe técnica suficiente para implementar e monitorar as ações de A&N.
Conclusões/Considerações finais
Os gestores municipais entrevistados relataram pouco conhecimento ou desconhecimento sobre a PNAN, mas manifestaram interesse em conhecê-la mais e fortalecê-la. Dessa forma, os resultados do presente estudo reforçam a necessidade de fortalecimento da atenção nutricional na APS, o que poderá ocorrer mediante maior divulgação e formação dos gestores quanto à política, com agenda de educação permanente e monitoramento de um indicador relacionado a essas formações. Observou-se a necessidade de institucionalização de uma área técnica de alimentação e nutrição com atribuições específicas e com equipe técnica ampliada, permitindo maior autonomia, descentralização e atendimento às necessidades locais.
Referências
BORTOLINI, Gisele Ane; BASSO, Camila; JAIME, Patrícia Constante. Recomendações para o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. 1. ed., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 87 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Recomendações para o Fortalecimento da Atenção Nutricional na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Brasília, D.F. 2022.
FAGUNDES, A. A.; DAMIÃO, J. DE J.; RIBEIRO, R. DE C. L. Reflexões sobre os processos de descentralização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição nos seus 20 anos. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, p. e00038421, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Bolsa de Mestrado. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Bolsa de Iniciação Científica. Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) - Bolsa de Iniciação Científica.
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