54053 - TÍTULO: ENSINO E SERVIÇO DE MÃOS DADAS NA CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO E DO SUICIDIO NO ESTADO DO CEARÁ.
MARIA DAS DORES LIMA - SESA/CE, RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA - SESA/CE, REGINA CLÁUDIA BARROSO CAVALCANTE - SESA/CE
Contextualização
A Rede de Assistência em Saúde do Ceará está configurada em cinco Regiões: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/ Jaguaribe, Norte e Cariri. Entre 2009 e 2022 foram registradas no estado um total de 24.450 lesões autoprovocadas não letais e contabilizados 8.527 óbitos por suicídio. As regiões mais afetadas foram o Sertão Central, cuja média da taxa acumulada de mortalidade por suicídio foi de 9,0 óbitos por 100.000 habitantes, seguido pela Região Norte com uma média de 8,3 óbitos por 100.000 habitantes (CEARÁ, 2023). Frente a esse cenário de crescente impacto que a tentativa e o suicídio consumado vem causando nas estatísticas regionais, a Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental (COPOM) da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) pactuou no ano de 2023 com a Escola de Saúde Pública (ESP-CE) um projeto formativo, com foco na prevenção e posvenção do suicídio, na perspectiva de sensibilizar gestores e profissionais nas referidas Regiões do estado do Ceará. O objetivo deste processo formativo é assegurar a atenção psicossocial as pessoas com autolesão e comportamento suicida, sobretudo no âmbito da Rede de Saúde Mental, para que se possa avançar na qualidade dos serviços da rede de atenção e cuidado para a população.
Descrição da Experiência
Inicialmente foi disparado um edital pela ESP-CE e monitorado pela COPOM-SESA. Foram selecionados como professores visitantes para facilitação/tutoria 30 profissionais. No primeiro momento foi feita uma oficina de acolhida com a turma de professores visitantes selecionada, a oficina foi ministrada por profissionais da ESP CE e COPOM-SESA para apresentação dos projetos pedagógicos. Dando continuidade professores visitantes que atuarão como tutores e tutoras dialogaram sobre as suas trajetórias profissionais nos serviços de saúde mental. São profissionais que atuam, na sua grande maioria, nos Centros de Atenção Psicossociais e que trabalham na perspectiva de integração entre as Redes de Atenção à Saúde e Proteção Social no território vivo. São profissionais sensíveis aos impactos dos marcadores de gênero, raça, religião, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, contribuindo na leitura dos cenários de autolesão e do comportamento suicida. Posteriormente foram construídas coletivamente a matriz de competência, os objetivos de aprendizagem, atitudinais e de habilidades, compatíveis com as unidades programáticas. No terceiro momento foram planejadas oficinas para a produção de conteúdo que culmina na produção do manual do professor e do aluno para um curso com carga horária de 60hs na modalidade híbrida, presencial e virtual.
Objetivo e período de Realização
Ampliar e fortalecer um projeto formativo em saúde mental, em âmbito intersetorial, estreitando laços entre ensino e serviço, com foco na promoção da vida e visando a redução das taxas das lesões autoprovocadas não letais, das tentativas e óbitos por suicídio no Estado do Ceará. A fase inicial do projeto foi realizada entre o primeiro semestre de 2023 e os primeiros cinco meses do ano vigente.
Resultados
As oficinas constituíram uma das etapas metodológicas relevantes no âmbito da construção do Plano Estadual de Prevenção da Autolesão e do Suicidio 2024-2027, na medida em que foi possível fortalecer e ampliar a comunicação integrada entre a docência e o serviço, a partir de novos olhares e atitudes, aproximando o diálogo da Política Estadual de Saúde Mental Álcool e outras Drogas com as políticas transversais e afirmativas, instituídas a partir de uma base ascendente e participativa. As oficinas com os tutores culminaram nas temáticas planejadas para os módulos, tais como os objetivos da política nacional, eixos da linha de cuidado, fatores de risco e proteção por ciclo de vida, papel da Atenção Primária a Saúde na prevenção, avaliação e abordagem do risco de suicídio, apoio matricial, promoção da saúde mental, cenário epidemiológico, reconhecimento dos sinais de risco, manejo e cuidado, atuação da rede intra e intersetorial do cuidado e o processo de luto dos sobreviventes. Transversalizaram as temáticas do curso as seguintes politicas estaduais: Cuidado a saúde das pessoas em situação de violência, promoção da saúde, educação permanente, saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Aprendizado e Análise Crítica
O percurso de construção coletiva do Plano Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicidio, orquestrado pela COPOM-SESA, tem trazido relevantes contribuições no campo da saúde mental e das políticas transversais. Embora esteja ancorado em metodologias de aprendizagem aplicadas a saúde coletiva, trabalho dialógico entre docência e serviço, educação permanente de trabalhadoras e trabalhadores, com produção de conhecimento transdisciplinar e intersetorial de base territorial, as lacunas estruturais e assistenciais nas regiões de saúde, são desafios a serem enfrentados. Enfatiza-se que esta agenda está na pauta das prioridades estaduais do SUS, considerando que o fenômeno da autolesão e do comportamento suicida, complexo e multicausal, de impacto individual e coletivo, pode afetar vidas humanas de diferentes origens, sexos, raças, etnias, culturas, classes sociais e idades. Apesar da complexidade de sua existência, o suicídio pode ser prevenido com intervenções individuais e matriciais, atenção integral, tratamento e prevenção a transtornos mentais, ações de sensibilização, promoção de apoio socioemocional e limitação de acesso a meios danosos.
Referências
CEARÁ. Secretaria da Saúde. Boletim Epidemiológico. Mortalidade por Suicídio e Notificações de lesões autoprovocadas não letais no Ceará, 2023.
CEARÁ. Secretaria da Saúde. Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas Resolução nº 65/2022. Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022
CEARÁ. Secretaria da Saúde. Política Estadual do Cuidado a Pessoa em Situação de Violência. Portaria 769/2024. Diário Oficial do Estado | série 3 | ano XVI | Fortaleza, 17 de maio de 2024.
CEARÁ. Secretaria da Saúde. Política Estadual de Promoção da Saúde. Resolução nº 65/2022. Fortaleza, 03 de janeiro de 2023
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