54388 - EQUIDADE NO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE: CAMINHOS E APRENDIZADOS NO SUS CEARÁ
JOSÉ LUÍS PAIVA DE MEDNONÇA FERREIRA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, AMANDA CAVALCANTE FROTA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, KILVIA PAULA SOARES MACEDO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, NAARA RÉGIA PINHEIRO CAVALCANTE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, MARIA DO CARMO AIRES RIBEIRO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, ANA PAULA SILVEIRA DE MORAIS VASCONCELOS - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, ROBERTA DUARTE MAIA BARAKAT - MOREIRA, T.M.M., THEREZA MARIA MAGALHÃES MOREIRA - MOREIRA, T.M.M.
Contextualização
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE tem como missão assegurar a formulação e gestão das políticas públicas em saúde e a prestação da assistência à saúde individual e coletiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses. Consideramos que para isto, se faz necessário a proteção e o cuidado de trabalhadoras/es que atuam no Sistema Único de Saúde. A atual estrutura organizacional da SESA definiu no seu modelo de gestão a criação de 5 secretarias executivas que estarão atuando de forma compartilhada na implementação estadual do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Portaria n° 230 de 7 de março de 2023. Destaca-se ainda que, no Ceará, em 2023 foram criadas secretarias estaduais específicas para atuar na superação e modificação das estruturas machista, racista, misógina e homolesbotransfóbica: Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria das Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria dos Povos Indígenas. Essas secretarias buscam, dentre outros objetivos, assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas públicas, programas e ações para a promoção da igualdade racial; direitos das mulheres; população LGBTQIAPN+; fortalecimento e à valorização da cultura das populações indígenas situadas no estado.
Descrição da Experiência
No âmbito das políticas de saúde, duas políticas estaduais se destacam em compatibilidade de objetivos, princípios, conceitos e diretrizes com a Portaria n° 230 de 7 de março de 2023; são as Políticas Cearenses de Promoção da Saúde e de Educação Permanente em Saúde. Ambas ratificam o interesse recíproco entre a Secretaria Estadual da Saúde do Ceará e a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SGTES/MS. Enquanto estratégias de fortalecimento do SUS Ceará, embasam a proposta de criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS, apontando conceitos comuns em seus escopos, como: determinação social da saúde, interseccionalidade em saúde, territorialização, regionalização, cultura, trabalho na saúde, diversidade, saber popular, ciência, educação, formação, educação popular em saúde, equidade, direitos humanos, entre outros.
Objetivo e período de Realização
Objetiva-se descrever os caminhos, aprendizados, potencialidades e desafios da implementação das estratégias do Programa Nacional de Equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras do SUS, no período de março de 2023 até maio de 2024 no SUS Ceará.
Resultados
Uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de equidade, foi a realização de editais de fomento. A SESA CE aprovou o projeto, ‘Conhecer, Comunicar, Cuidar e Valorizar as Trabalhadoras do SUS Ceará’, que tem como objetivo, Desenvolver a capacidade institucional da Secretaria da Saúde do Ceará para a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde equânimes, anti-misóginas, antirracistas e anti-LGBTfóbicas, protetivas e cuidadoras das trabalhadoras do SUS considerando as interseccionalidades e diversidades no âmbito do trabalho no SUS. O projeto está estruturado em 4 etapas: Realizar o mapeamento da força de trabalho feminina do SUS Ceará; Instalar na Plataforma de Dados, o Painel da Força de Trabalho Feminina do SUS Ceará; Implementar Residência Artística em Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS; Instituir Comitês Regionais de Equidade no SUS. Destaca-se ainda a mobilização junto às instituições de ensino para a elaboração de projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) na temática de Equidade, onde o Ceará aprovou 09 (nove) projetos que serão desenvolvidos em 3 (três) regiões de saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
A Educação Permanente em Saúde constitui-se como potencialidade para implementação das ações do programa de equidade, pois considera o trabalho na Saúde como campo de encontro, diálogo, aprendizagem, transculturalidades, transformação e construção de práticas de cuidado promotoras e produtoras de saúde em atenção às necessidades territoriais e aos aspectos culturais do trabalho e da formação. Nesse sentido, cabe ressaltar a homologação da Política Estadual de Educação Permanente - PEEPS, e a institucionalização de Núcleos de Educação Permanente em Saúde nos municípios e regiões de saúde. Tais estratégias em desenvolvimento irão apoiar o reconhecimento da interseccionalidade na produção de desigualdade de gênero e raça no trabalho na saúde e garantir a transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas, de modo a estabelecer ambientes seguros, relações que favoreçam o diálogo e o respeito à diversidade das trabalhadoras e trabalhadores sejam, em função da identidade de gênero, raça e etnia, sexualidade, deficiências e patologias. A gestão do trabalho se torna mais complexa, pela diversidade de vínculos, processos, relações e condições de trabalho. Muitos desafios precisarão ser superados na saúde para melhoria contínua da organização e funcionamento da rede de atenção, redução das desigualdades e implementação dos referenciais da equidade.
Referências
BRASIL. Portaria n° 230 de 7 de março de 2023. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 março 2023.
CEARÁ. DECRETO N° 35.837, de 14 de junho de 2023. Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CE e dá outras providências. Disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20211112/do20211112p01.pdf Acesso em 10 jun.2024
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