54257 - CONTRIBUIÇÕES DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE NO DEBATE SOBRE CARREIRA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RENATA FONSÊCA SOUSA DE OLIVEIRA - UFRN, THAIS PAULO TEIXEIRA COSTA - UFRN, JANETE LIMA DE CASTRO - UFRN, ROSANA LUCIA ALVES DE VILAR - UFRN, SORAYA ALMEIDA BELISARIO - UFMG, NATHALIA HANANY SILVA DE OLIVEIRA - UFRN, CARINNE MAGNAGO - USP, SAMARA RIBEIRO - UFRN, PATRICIA FERRAS ARAUJO DA SILVA - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Apresentação/Introdução
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) foram constituídas em diversos contextos políticos com o propósito de avaliar a situação da saúde no país, bem como formular diretrizes para as políticas públicas no setor. As primeiras CNS privilegiaram os debates sobre organização sanitária, municipalização e descentralização. Todavia, tempos depois, a partir da redemocratização do País e o movimento sanitarista, o país assumiu posições estratégicas nas instituições responsáveis pelas políticas públicas trazendo à tona um novo caráter às conferências de saúde, conferindo assim como um espaço de participação da sociedade civil nas deliberações sobre as políticas de saúde1. Um marco histórico que legitimou tal mudança foi a CNS, realizada em 1986 nos quais forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS)2. Nesses espaços, dentre as diversas lutas e reivindicações, ganha-se notoriedade o debate sobre carreira no SUS. Compreende-se por carreira um conjunto de normas que disciplinam o ingresso e instituem oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho3.
Objetivos
Analisar a partir dos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde como se apresenta o debate da carreira no Sistema Único de Saúde.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental de caráter qualitativo. Este trabalho integra parte de uma pesquisa intitulada “Concepções e desenvolvimento de carreira na saúde nos âmbitos nacional e internacional”, desenvolvida pelo Observatório de Recursos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em financiamento do Ministério da Saúde. Os documentos que fizeram parte da pesquisa foram relatórios oficiais das CNS, a partir do marco temporal da 8ª CNS a 11ª CNS, realizadas respectivamente nos anos de 1986, 1992, 1996 e 2000, acessados no site do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Os dados foram sistematizados a partir das seguintes etapas: a) levantamento dos relatórios das Conferências supracitadas; b)análise preliminar dos documentos, com leitura flutuante dos relatórios; c) construção de planilha do Microsoft Excel, com as variáveis: “demarcação”; “Ano”; “Temas”; “Referências”; “Link de acesso”; d) identificação, seleção e extração nos documentos analisados quanto às temáticas relacionadas a "carreira no SUS"; e) análise e síntese dos elementos extraídos.
Resultados e Discussão
O tema Carreira no SUS foi objeto de debate nas CNS estudadas. Na 8ª CNS evidenciou a necessidade de se ter remuneração condigna e isonomia salarial entre as mesmas categorias profissionais; estabilidade no emprego; direito a greve e sindicalização dos profissionais da saúde. Quando analisada a 9ª CNS, a pauta “implantação do plano de carreira no SUS” se fez presente, reivindicam os princípios do Regime Jurídico Único em cada esfera de governo, englobando todos os trabalhadores do SUS, carreira multiprofissional ou carreira única de saúde. No que concerne à 10ª CNS, esteve presente a importância da implantação da Política de Recursos Humanos; garantia de progressão permanente nas carreiras da saúde, motivada tanto pelo tempo de serviço ou antiguidade como pela qualificação; implementação da Mesa Nacional Permanente de Negociação. Quanto à 11ª CNS, a pauta direcionou sobre a necessidade de elaborar PCCS adequado para os trabalhadores de saúde; definição de piso salarial único de acordo com o nível de escolaridade, considerando todas as carreiras do serviço público como carreiras típicas de Estado. Ademais, observa-se algumas convergências entre as CNS estudadas, a saber: ingresso no serviço público exclusivamente por concurso público; dedicação exclusiva e estabilidade no SUS, garantir de sindicalização, bem como isonomia salarial. Compreende-se que há uma luta histórica na busca da efetivação da carreira no SUS e esse tema ainda revela ser um dos grandes paradoxos da administração pública4. Todavia, o debate nas conferências além de terem o peso político de legitimar a importância do tema, poderão ser verdadeiros espaços de ampliação da consciência crítica, possibilitando a construção de alternativas inovadoras5.
Conclusões/Considerações finais
Em que pese o caráter permanente do debate sobre carreira no SUS nas CNS estudadas, é imperioso constatar que a efetivação do tema é complexo e constitui um grande desafio. Desafios esses que perpassam por fatores como teto de gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, terceirização, precarização das relações e condições de trabalho, dentre outras. Todavia, cabe salientar que essas lacunas necessitam ser repensadas, protagonizando-se como uma luta diária, a fim de unir força e vontade política, tornando-as como prioridade na agenda governamental para sua efetivação. Reforça-se também que longe do esgotamento do tema, são necessárias novas aproximações, com diversos atores e entes federados na construção e validação de alternativas inovadoras para que se legitime a carreira no SUS.
Referências
1. MINISTÉRIO DA SAÚDE, Conferências Nacionais de Saúde: contribuições para a construção do SUS | Centro Cultural da Saúde (saude.gov.br), 2011.
2.Brasil. Linha do Tempo: Conferências Nacionais de Saúde. Brasília: Fundação Oswaldo Cruz, 2022.
3.Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde: proposta para discussão e aprovação. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
4.CASTRO, JL et al. Planos de cargos, carreiras e salários: perspectivas de profissionais de saúde do Centro-Oeste do Brasil. 2018.
5.PINHEIRO, MC; WESTPHAL, MF; AKERMAN,M. Eqüidade em saúde nos relatórios das conferências nacionais de saúde pós-Constituição Federal brasileira de 1988. Cadernos de saúde pública, v. 21, p. 449-458, 2005.
Fonte(s) de financiamento: TED 072/2019 assinado entre a UFRN e o Ministério da Saúde
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