53426 - IMPLANTAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE MATRICIAMENTO EM SAÚDE DO TRABALHADOR NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
CECÍLIA CLEONICE RIBEIRO MARTINS - DVISAT-COVISA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, LUIS HENRIQUE MOURA FERREIRA - DVISAT-COVISA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, MÁRIO RUBENS AMARAL DE JESUS - DVISAT- COVISA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, WILLIAM CARLOS TARIFA QUINTANA - CRST.MOOCA/CRS.SUDESTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MARIA SUENY BORGES DE SOUZA SILVA - CRST.SÉ/CRS.CENTRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JOÃO CARLOS FOGANHO - CRST.LAPA/CRS.OESTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POMPEU DE MIRANDA SARMENTO NETO- - CRST.SANTO AMARO/CRS.SUL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDWARD TOSHIYUKI MIDORIKAWA - CRST.LESTE/CRS.LESTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, YAMARA VIEIRA BRAGATTO - CRST.FÓ/CRS.NORTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Contextualização
O conceito de educação permanente em Saúde do Trabalho surgiu em 1930 na área da educação. Em 2004 é instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Política de Educação Permanente (PNEPS), a definição assumida pelo Ministério da Saúde (MS) se configura como aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano do trabalho (BRASIL, 2007).
Consideramos a Educação Permanente em Saúde uma estratégia importante de gestão para efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT). A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador - DVISAT é uma das divisões da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (DVISAT/COVISA/SMS) e é responsável pela coordenação técnica das ações de Vigilância, Assistência e Educação Permanente em Saúde do Trabalhador dos 6 (seis) Centros de Referência em Saúde do Trabalhador da cidade.
A cidade vem investindo no matriciamento das ações em Saúde do Trabalhador junto à Rede de Atenção em Saúde (RAS). Nosso intuito é de implementar a PNSTT, por meio de ações educativas voltadas aos profissionais da RAS e do controle social, no sentido de garantir a efetividade das ações em Saúde do Trabalhador nos territórios, a incorporação sistemática de ações na atenção básica, sendo o apoio matricial uma estratégia potente para sua viabilização.
Descrição da Experiência
Desde 2013 iniciamos o Grupo de Trabalho em EPST, para elaborar e implantar o Curso semipresencial de Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção à Saúde - RAS, que além do objetivo de capacitar os profissionais da RAS para as ações em Saúde do Trabalhador, tem o objetivo de fomentar a Formação dos Fóruns Regionais de matriciamento em Saúde do Trabalhador nas RAS. Portanto o Curso em questão, que ainda ocorre anualmente até o presente momento, é uma estratégia de sensibilização da Rede de Atenção na implantação da PNST, via Fóruns de Matriciamento.
A implementação dos Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador foram colocadas como meta do Plano Municipal da Saúde (PMS 2022-2025), e da Agenda de Desenvolvimento Sustentável ODS, como umas das ações estratégicas para atingimento da meta 8.8.
Neste ciclo do PMS 2022-2025 foram realizadas diversas oficinas com o objetivo de sedimentar os conceitos de Rede e de Matriciamento, e formar os técnicos do CRST como matriciadores.
Objetivo e período de Realização
O objetivo geral foi a implantação dos Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador. E específicos destaca-se a integração, compartilhamento de experiências e apoio técnico entre profissionais das vigilâncias e assistência em saúde, gestores, conselheiros de saúde, representantes de sindicatos e demais profissionais que atuam na RAS.
O período da experiência começa em 2013 com as primeiras ações de educação permanente, e 2024 houve a efetiva implementação dos Fóruns nos territórios.
Resultados
Em 2014, iniciamos o Curso Semipresencial de Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção à Saúde e desde então estamos trabalhando para a implantação dos Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador. Totalizando 60 turmas do Curso, com um total de 4.600 vagas oferecidas para toda a RAS.
A permanência do Curso, as oficinas e os seminários de matriciamento foram as estratégias que compreendemos ser assertivas para a implantação dos mesmos. Assim como procedemos pactuações com os gestores, trabalhadores e controle social a fim de construirmos de forma mais sólida o trabalho.
Os Fóruns estão sendo espaços de educação permanente, de trocas e de alinhamentos nas questões referentes a Saúde do Trabalhador nos territórios, além de serem uma ferramenta importante para a visibilidade do trabalho dos CRST e do tecimento da rede.
O ano de 2024 marcou a implantação dos 6 Fóruns Regionais de Matriciamento em Saúde do Trabalhador. Nossa perspectiva é publicarmos uma Portaria no segundo semestre de 2024 que contenha os objetivos, a definição do papel, o funcionamento e a composição dos Fóruns a fim de que de que sejam incorporados como política pública contínua para a cidade de São Paulo.
Aprendizado e Análise Crítica
Poderíamos ter acelerado a implantação dos Fóruns, mas a articulação de uma política pública, demanda um processo mais cuidadoso e que envolva um maior número de atores considerando as várias representações sociais.
Nos inspiramos em outras iniciativas de Fóruns como os de Saúde Mental, Fórum de Saúde do Trabalhador de Guarulhos-SP e do CRST da Leste. Assim como discutimos com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador -CIST do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo – CMS/SP.
Temos ainda um longo caminho pela frente na edificação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora nos territórios, e acreditamos que os Fóruns serão espaços importantes para potencializar essa política.
Acreditamos que é um caminho profícuo, pois os encontros que já realizamos até o momento tem se mostrado participativos, com troca de experiências e uma ferramenta importante da visibilidade do trabalho dos CRST e da centralidade da categoria trabalho no processo saúde-doença.
Referências
PORTARIA Nº 1.996, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Link https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt1996_20_08_2007.html
Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável https://www.ipea.gov.br/ods/ods8.html#:~:text=Promover%20pol%C3%ADticas%20orientadas%20para%20o,do%20acesso%20a%20servi%C3%A7os%20financeiros
Portaria 410/2022-SMS.G, que institui o Grupo de Trabalho de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Município de São Paulo.
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-410-de-1-de-julho-de-2022
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Portaria GM/MS n° 1.823/ 2012
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-do-trabalhador/pnst
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