52064 - TRABALHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: MIRÍADE DE VÍNCULOS, TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO
MÁRCIA VALÉRIA MOROSINI - FIOCRUZ, CARLA CABRAL GOMES CARNEIRO - FIOCRUZ, ANGELICA FERREIRA FONSECA - FIOCRUZ, CAROLINA SANTANA KRIEGER - ABEFACO, ISABELLA KOSTER - FIOCRUZ, MARCIA TEIXEIRA - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A pesquisa Desafios do Trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) na Perspectiva das(dos) Trabalhadoras(es) enfoca a precarização do trabalho na Atenção Básica(AB), com destaque, neste momento, para as modalidades de contratação das(dos) profissionais inseridas(os) nas equipes de Saúde da Família (eSFs) e equipes de Atenção Primária (eAPs) que compõem a AB nos cinco municípios estudados – Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. A diversificação e fragilização das modalidades de contratação têm sido fatores fundamentais para a expansão da precarização do trabalho na AB, com desdobramentos objetivos e subjetivos para os trabalhadores (Morosini, 2018). Esse processo tornou-se particularmente preocupante pois tem estado associado à capilarização da perspectiva gerencialista na gestão da saúde e, no período entre os anos 2016 e 2022, sofreu os efeitos deletérios das mudanças implementadas na gestão da AB, em especial decorrentes das modificações introduzidas pela PNAB 2017 e pelo Previne Brasil.
Objetivos
Este momento da pesquisa teve como objetivos identificar as modalidades de contratação das(dos) trabalhadoras(es) praticadas na AB nos municípios estudados, verificar possíveis relações com o tipo de equipe (eSF e eAP) e categorias profissionais, assim como, entre as modalidades encontradas e os modelos de gestão adotados, considerando o grau de segurança e estabilidade da(do) trabalhadora(or) associado às diferentes formas de contratação.
Metodologia
Partimos das seguintes questões de pesquisa: Quais são as modalidades de contratação das(dos) trabalhadoras(es) que compõem as equipes mínimas da Estratégia Saúde da Família (ESF) – Agente Comunitária(o) de Saúde (ACS), auxiliar ou técnica(o) de enfermagem, enfermeira(o) e médica(o) – nos municípios estudados? E das(dos) trabalhadoras(es) das eAPs? Existem relações entre as modalidades de contratação das(dos) trabalhadoras(es) e os tipos de equipe (eSF e eAP)? E entre as modalidades de contratação adotadas e as categorias profissionais? Os dados analisados foram extraídos CNES, tendo como competência abril de 2023, onde prospectaram-se informações fundamentais para caracterização e análise da situação do trabalho na AB nos municípios, ainda que esta não seja sua finalidade como instrumento de gestão. Os dados obtidos foram detalhados em: modalidade de contratação adotada para cada vínculo de trabalho, local de trabalho, equipe e data de entrada na equipe. Esse conjunto de variáveis permitiu a aproximação da realidade do trabalho e das(dos) trabalhadoras(es) da AB, com possibilidade de checagem dos dados e correção de possíveis equívocos na geração das informações.
Resultados e Discussão
Foram identificadas quatorze modalidades de contratação praticadas na AB, no conjunto dos municípios, configurando uma grande diversidade de vínculos de trabalho. São elas: Estatutário; Empregado Público; Cargo comissionado; Contratado por tempo determinado; Intermediado celetista; Intermediado empregado público; Residente próprio; Residente outro ente; Intermediado autônomo PF; Intermediado autônomo PJ; Intermediado – cooperado; Autônomo PJ; Bolsista próprio. Esses vínculos correspondem a graus diferentes de estabilidade e segurança e acesso a direitos. A diversidade é maior entre categorias profissionais de nível superior - médicas(os) e enfermeiras(os) - e varia também entre os tipos de equipe, com maior variação nas equipes de Saúde da Família. Verificou-se uma importante associação entre terceirização da gestão da AB e terceirização do trabalho. Palmas, Recife e Salvador adotam a gestão direta dos serviços de AB; a Prefeitura é a principal agente contratante e prevalece a modalidade de contratação mais segura e estável – Estatutário. Rio de Janeiro e Porto Alegre adotam a terceirização como modelo de gestão da AB e prevalece a modalidade Intermediado Celetista. No Rio de Janeiro, onde predomina a ESF sustentada na gestão por OS (Julia et al, 2021), a modalidade Intermediado Celetista abrange a quase totalidade dos trabalhadores. Em Porto Alegre, onde o modelo das eAP tem avançado, junto com o processo de terceirização da gestão, a modalidade Intermediado Celetista corresponde a pouco mais da metade dos trabalhadores. As eAPs estão associadas à diminuição da presença das(dos) ACS na AB, alterando o escopo e as condições de realização do seu trabalho e de toda a equipe e contribuindo para o afastamento em relação ao modelo de APS baseado na ESF.
Conclusões/Considerações finais
Em linhas gerais, os resultados apontam para a importância do problema da precarização do trabalho na AB e sua associação à mudança de modelo e ao processo de terceirização da gestão. Enfrentar a precarização do trabalho e promover a adoção de formas de contratação que forneçam vínculos mais seguros e estáveis às(aos) trabalhadoras(es) da AB passam, portanto, por enfrentar os interessantes privatizantes na saúde. Do mesmo modo, retomar a Saúde da Família como estratégia prioritária requer a orientação pela determinação social do processo saúde-doença, a recomposição da força de trabalho em perspectiva multidisciplinar e a retomada da presença dos ACS nas equipes. Esse processo exige o fortalecimento da gestão pública, a desconstrução da perspectiva gerencialista de gestão do trabalho; a retomada da modalidade Estatutário como diretriz para a construção de relações estáveis e seguras, com remuneração e direitos adequados ao valor social que o trabalho na saúde pública deve receber.
Referências
MOROSINI, M. V. G. C. Transformações no trabalho dos agentes comunitários de saúde nos anos 1990-2016: a precarização para além dos vínculos. 357 f. Tese - Programa de Pós-graduação em Políticas e Formação Humana. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018. Disponível em https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/33269/Tese%20-%20M%E1rcia%20Val%E9ria%20Guimar%E3es%20Cardoso%20Morosini%20-%20PPFH-UERJ.pdf?sequence=2. Acesso em: 05 maio 2014.
FONSECA, J. M. da; LIMA, S. M. L.; TEIXEIRA, M. Expressões da precarização do trabalho nas regras do jogo: Organizações Sociais na Atenção Primária do município do Rio. Saúde debate. Rio de Janeiro, v. 45, n. 130, p. 590-602, jul-set 2021. Disponível em: https://revista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/5204/445. Acesso em: 05 maio 2024.
Fonte(s) de financiamento: Fundação Oswaldo Cruz/Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas/ Programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde – Fiocruz/VPPCB/PMA
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