50644 - MAPEAMENTO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TERRITORIAL: OLHAR SOBRE ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CRATEÚS, CEARÁ
ISRAEL COUTINHO SAMPAIO LIMA - UECE, JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO - UECE
Apresentação/Introdução
Esta investigação toma como objeto, o trabalho precário, a partir do vínculo nos Centros de Atenção Psicossocial-CAPS na Área Descentralizada de Saúde-ADS de Crateús. Logo, a compreensão do paradigma Atenção Psicossocial Territorial, em fenômeno concreto, partirá das experiências vividas e manifestadas pelos diferentes atores envolvidos nessa trama, entre trabalhadores que participam da gestão e da assistência.
A alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 2017, vem legitimando a precarização do trabalho, em suas diferentes formas de ocorrência, resultando em superposições e contradições complexas dentro da gestão/administração, senão de todos, mas de grande parte, dos serviços que compõe o Sistema Único de Saúde-SUS (Lima, Sampaio e Souza, 2023).
Para Sampaio, Guimarães e Abreu (2019) o modelo de Atenção Psicossocial Territorial-APT, caracteriza-se pela ampliação do conceito saúde, a qual enfrenta a visão nosológica e fragmentada das partes que constituem o todo, neste caso o indivíduo e a relação indivíduo-meio-indivíduo, além da utopia sobre a compreensão da saúde como a ausência de doença e completo bem-estar biopsicossocial. O trabalhador, apesar de ser tido como um dos elementos-chave para a concretização da reforma psiquiátrica sofre com as condições precárias e peculiares no trabalho em saúde mental (BARROS; BERNARDO, 2017).
Objetivos
Mapear os modos de organização do trabalho, a natureza das precariedades entre profissionais dos serviços da rede de Atenção Psicossocial Territorial, em área descentralizada de saúde escolhida.
Metodologia
Estudo exploratório, descritivo e analítico crítico, sob parecer ético n°4.784.241. A pesquisa ocorreu na ADS de Crateús composta por 11 municípios, com porte populacional total de 300.372 habitantes, para o ano de 2022. Destes 11 municípios, incluindo a sede que é Crateús, cinco possuem CAPS tipo I - Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente e Tamboril – sendo que este último município também possui um CAPS Infantil, o que totaliza seis CAPS para o atendimento da ADS. Os demais, seis municípios - Ararendá, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga e Quiterianópolis, não possuíam CAPS, usufruindo dos serviços por meio de acordos intermunicipais pactuados.
A amostra do estudo é do tipo intencional total, Foram distribuídos, no total, 51 questionários e foram obtidas 35 respostas (31% de perda). A coleta de dados se deu pela aplicação de roteiro com as características sociodemográficas e tipo de vínculo trabalhista, além do Inventário sobre Risco e Adoecimento no Trabalho-ITRA, do tipo likert (Ferreira & Mendes, 2008), no formato Google Forms, via aplicativo de comunicação móvel em 2022.
Resultados e Discussão
Em relação as características sociodemográficas dos participantes, a maioria era do sexo feminino 74,3%; apresentando título de especialização, 45,5%; casados e solteiros obtendo a mesma proporção, ambos com 42,9%. Com relação ao cargo que ocupavam, o estudo teve maior adesão por parte dos psicólogos, com cerca de 25,7%, seguido dos enfermeiros e assistentes sociais, ambos correspondendo a 14,2% da amostra total.
No que diz respeito ao tipo de contrato de trabalho, a distribuição, em ordem decrescente, correspondendo a 60% do total, é contrato temporário 34,30%, cooperativado 17,10% e Residência Multiprofissional 8,60%, ficando 40% para agrupamento com vínculo laboral mais estável, como concursados, com 34,30%, e servidor CLT, com 5,7%. O tempo de vínculo foi menor ou igual a 2,5 anos em 54,30% da amostra.
Identificou-se, na Escala de Avaliação do Contexto de Trabalho, maiores escores médios, referentes ao ritmo de trabalho é excessivo (3,25), as tarefas são repetitivas (3,22) e existe forte cobrança por resultados (2,97), apresentam classificação crítica. Na Escala de Custo Humano no Trabalho, o item: usar criatividade (3,74), obteve escore médio elevado grave. Ter concentração mental (3,57), ter que resolver problemas (3,46), ter que lidar com ordem contraditórias (2,37), apresentaram classificação crítica, por serem escores médios elevados.
A Escala de Indicadores de Prazer e Sofrimento no Trabalho apresenta elevados escores médios: valorização (3,69) e reconhecimento (3,46); estresse (3,63), esgotamento emocional (3,49) e sobrecarga (3,40), obtiveram classificação crítica. Na Escala de Avaliação dos Danos Relacionados ao Trabalho, aos danos físicos: dor de cabeça (3,17), tristeza (2,11) e vontade de ficar sozinho (2,00), apresenta escore médio elevado.
Conclusões/Considerações finais
A maioria dos trabalhadores possui vínculo de trabalho precarizado. Todos os profissionais, sejam servidores e/ou prestadores de serviço dos CAPS, estão sob condições precárias de trabalho, seja pela forma da própria organização dos processos de trabalho, que acarretam fragmentação e descontinuidade da atenção, seja por sobrecarga de atividades e modos de gestão contraditórios.
A desvalorização afeta todos os trabalhadores, em diferentes intensidades, principalmente sob a perspectiva da instrumentalidade de suas profissões. Na interface entre precarização do trabalho e contrarreforma, emergem os danos físicos, cognitivos e sociais, referentes a dor de cabeça, tristeza e vontade de ficar sozinho, provocados pelas condições reais de implementação dos CAPS. O trabalho precário, consegue ser desenvolvido em dado grau, em processos de reorganização adaptativa, para enfrentar e/ou conviver com os modos de produção neoliberal que afetam o SUS, por meio da potência política que resiste na APT.
Referências
BARROS, Ana Carolina Florence de; BERNARDO, Marcia Hespanhol. A lógica neoliberal na saúde pública e suas repercussões para a saúde mental de trabalhadores de CAPS. Rev. Psicol. UNESP, Assis , v. 16, n. 1, p. 60-74, jun. 2017 .
FERREIRA, M.C.; MENDES, A.M. Contexto de Trabalho. In: Siqueira MMM, Org. Medidas de comportamento organizacional: ferramentas de diagnósticos e gestão. Porto Alegre: Artmed; 2008. p.111-23.
LIMA, I. C. S.; SAMPAIO, J. J. C.; SOUZA, K. C. A.. A complexidade do trabalho precário na Atenção Psicossocial Territorial: reflexão crítica sobre o contexto brasileiro. Saúde em Debate, v. 47, n. 136, p. 215–226, jan. 2023.
SAMPAIO, J.J.C.; GUIMARÃES, J.M.X.; ABREU, L.M. Supervisão clínico-institucional e a organização da atenção psicossocial no Ceará. 2a ed. Fortaleza: EdUECE, 2019.
Fonte(s) de financiamento: CAPES
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