49813 - BUROCRACIA NÍVEL DE RUA E SEUS IMPACTOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE
SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES - UFG
Apresentação/Introdução
Como o perfil e a atuação dos burocratas de nível de rua impactam na implementação de políticas públicas? Este artigo aborda essa pergunta de pesquisa, com ênfase especial nas políticas na área de saúde pública. Percebe-se que a autonomia e a profissionalização são elementos relevantes que fazem com que esses burocratas impactem e contribuam na melhoria dessas políticas.
Estudos da administração pública indicam que o desempenho de organizações públicas depende da atuação dos burocratas implementadores. Os burocratas de nível de rua (ou implementadores) são os agentes estatais que prestam seus serviços diretamente ao usuário-cidadão (LIPSKY, 1980). Para Lotta (2012), o debate sobre o papel desempenhado e a influência dos burocratas no processo de implementação de uma política pública é central para se compreender como, na realidade, as ações são colocadas em prática e quais são os pontos que influenciam a mudança de rumos e os resultados dessas políticas. Segundo Lipsky (1980), esses agentes de rua são importantes para o desempenho das políticas, uma vez que estão presentes nas comunidades onde atuam.
Nesse contexto, buscou-se explorar as influências dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas através de uma revisão sistemática da literatura.
Objetivos
O objetivo é investigar como a burocracia de nível de rua impacta a implementação de políticas públicas, com ênfase nas políticas da área de saúde. O objetivo geral se desdobra em dois objetivos específicos: estudar a autonomia e a discricionariedade dos burocratas de nível de rua, no âmbito da implementação da política, e avaliar como o nível de profissionalização da burocracia de nível de rua influencia a implementação das políticas.
Metodologia
Para atingir os objetivos supracitados, foi realizada uma revisão sistemática da literatura. Fez-se uma seleção de estudos que tratam sobre o assunto dentro da ferramenta Google Acadêmico, com ênfase nas produções dos últimos dez anos. Foram selecionados 30 artigos que apresentaram citações que trazem análises empíricas da atuação dos BNRs na implantação de políticas públicas. Para se chegar a esses artigos, foram utilizadas as seguintes “palavras-chave” na pesquisa: "burocracia nível de rua, políticas públicas e políticas de saúde". Diante dessa ação, foram encontrados 16.200 documentos. Utilizou-se para selecioná-los os seguintes critérios: 1) os que foram citados por outros autores; 2) os que têm uma abordagem empírica; e 3) autores distintos. Assim, deixou-se de utilizar aqueles que não foram citados por outros autores e aqueles que não tinham nenhuma abordagem empírica. Foi utilizada a RSL do tipo síntese textual narrativa em que se busca a criação da homogeneidade dos grupos a partir de um relato estrutural das características dos estudos primários, e da comparação de semelhanças e diferenças presentes nesses estudos.
Resultados e Discussão
Autonomia e Discricionariedade dos BNRs.
Esse debate vem permeando a literatura sobre o assunto há décadas. Muitos estudiosos têm se dedicado a esse tema tão relevante. May e Winter (2007) entendem que os burocratas de nível de rua desempenham funções muito relevantes e atuam com relativo grau de autonomia, a forma como trabalham e estabelecem suas interações influenciam na implementação das políticas públicas. A discricionariedade é necessária uma vez que os serviços sociais requerem respostas a circunstâncias complexas e individuais, bem como julgamentos. Por outro lado, a discrição concede controle aos agentes de linha de frente, cujas variações nas práticas podem, algumas vezes, prejudicar mais do que beneficiar a política e os cidadãos (BRODKIN, 2007).
Profissionalização e Políticas Públicas na área da Saúde.
Na busca de uma reflexão sobre a qualificação de Gestores Públicos no Setor de Saúde como Ferramenta de Melhoria na Entrega dos Serviços Médicos, o papel da avaliação dessa qualificação e entregas torna-se importante para se entender e estabelecer parâmetros que possam ser utilizados.
Na condição de atores sociais, a formação para a saúde nos põe diante do desafio de pensar uma nova pedagogia, a pedagogia da implicação, que se assemelha ao desafio dos profissionais de se posicionarem ético-politicamente em discussão e interrogando também o mundo do trabalho (MERHY, 2005). A qualificação exerce influência direta nos resultados da implementação das políticas públicas (FERNANDEZ, 2020).
Conclusões/Considerações finais
As burocracias de nível de rua são protagonistas de debates políticos relevantes sobre a prestação de serviços públicos, na medida em que são responsáveis pela distribuição de benefícios e sanções. Estes debates dizem respeito à distribuição de benefícios entre os cidadãos, à intimidade com o povo, ao ideal de impessoalidade esperado das burocracias, às estruturas institucionais e de planeamento nas quais as ações dos burocratas estão inseridas.
Os BNRs enfrentam uma série de lacunas nestas estruturas que lhes permitem agir com considerável autonomia. Surge um debate sobre a legitimidade das ações discricionárias dos burocratas. Isso ocorre porque os BNRs não são atores eleitos que formam as políticas públicas. Notou-se que a autonomia, a discricionariedade e a profissionalização desses burocratas da linha de frente, realmente influencia a implementação de políticas públicas. Essa hipótese foi confirmada em quase todos os artigos pesquisados na revisão de literatura.
Referências
LIPSKY, M. Street-level bureaucrats. Nova York: Russel Sage, 1980.
LOTTA, G. S. O papel das burocracias do nível da rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade.Implementação de Políticas Públicas. Editora PUCMINAS, Belo Horizonte, 2012.
MAY, P; WINTER, S. Politicians, managers, and street level bureaucrats: influences on policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 19, n. 3, 2007.
BRODKIN, E. Z. Bureaucracy redux: management reformism and the welfare state. Journal of Public Administration Research and Theory, 2007.
MERHY, E. E. O desafio que a educação permanente tem em si: a pedagogia da implicação. Interface: Comunicação, Saúde, Educação. v. 9, n. 16, p. 172-174, fev. 2005.
FERNANDEZ, M; GUIMARÃES, N. Caminhos teórico-metodológicos para a análise da burocracia de nível de rua. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 32. Brasília, maio - agosto de 2020.
Fonte(s) de financiamento: haverá apoio do SIMAPES para a inscrição e participação no Congresso
|
