49476 - TIPOS DE VÍNCULO E JORNADA DE TRABALHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE CENTROS ESTADUAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MINAS GERAIS
RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO - ESP-MG, THAIS LACERDA E SILVA - ESP-MG, LENIRA DE ARAÚJO MAIA - ESP-MG, FERNANDA JORGE MACIEL - ESP-MG, AMANDA NATHALE SOARES - ESP-MG, JÚLIA MARIA FARIA - ESP-MG
Apresentação/Introdução
Os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) compõem um dos programas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para organização e ampliação do acesso à atenção ambulatorial especializada com foco nas linhas de cuidado materno-infantil; saúde da mulher, com ênfase na propedêutica do câncer de colo de útero e de mama; e hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Formam um conjunto de 27 unidades de abrangência regional e 1 municipal, financiadas pelo ente estadual, que podem ser geridas de forma direta pelo município sede, por consórcio intermunicipal ou por fundação/associação privada. São categorizadas em tipologias de serviço (I, II ou III) conforme as linhas que ofertam. Apresentam como inovação a conformação de equipes multiprofissionais com diferentes categorias não médicas: assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e técnicos de enfermagem e radiologia (MINAS GERAIS, 2019). A regulamentação estadual não define regras para vinculação dos profissionais, cabendo à gestão de cada unidade adotar formatos que se enquadram em suas normas. Portanto, cabe investigar os tipos de vínculo e de jornada de trabalho adotadas nos CEAE para a composição das equipes multiprofissionais, para subsidiar a reflexão sobre seu impacto na organização do trabalho e no cuidado prestado no âmbito da atenção especializada.
Objetivos
Identificar os tipos de vínculo e de jornada de trabalho adotados para os trabalhadores de categorias não médicas que compõem as equipes multiprofissionais dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) de Minas Gerais.
Metodologia
Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quantitativa, com delineamento transversal, cujos dados foram obtidos a partir de pesquisa realizada por equipe da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Entre os 28 CEAE de Minas Gerais, 26 participaram desta pesquisa. Inicialmente, os gerentes administrativos e/ou coordenadores assistenciais das unidades responderam a um questionário online aplicado, via SurveyMonkey, entre 22/08 e 04/09/2023. O questionário contemplou questões sobre diferentes dimensões da organização e do funcionamento dos CEAE. Para fins deste resumo, recortaram-se os dados relativos à composição das equipes, à jornada semanal e ao vínculo por categoria profissional não médica, bem como ao tipo de gestão das unidades. Posteriormente, os pesquisadores realizaram contato telefônico com gerentes administrativos com o intuito de revisar e validar os dados. Do total de participantes, foram validados dados de 24 unidades, usados neste resumo. As informações obtidas foram tabuladas no software Microsoft Excel e analisadas utilizando frequência relativa das respostas válidas. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer CEP nº 6.251.346).
Resultados e Discussão
Ao todo foram identificados 383 registros de profissionais não médicos das equipes multiprofissionais. Em relação à jornada de trabalho semanal, 64% dos registros se referem a jornadas de 40 a 44 horas, 19% de 30 a 36 horas, 15% de 20 a 24 horas e apenas 1% de até 16 horas. Outro 1% se relaciona a relação por produção, baseada em número de consultas/procedimentos. Quando analisada por categoria profissional, observa-se que para assistentes sociais, a jornada semanal de 30 a 36h horas é a mais frequente (86%). E para os técnicos em radiologia é a de 20 a 24 horas (83%). Para as demais profissões, a jornada de 40 a 44 horas prevalece como principal, variando de 50% a 94% nas categorias. Em relação aos tipos de vínculo adotados nas equipes multiprofissionais, identificou-se que o mais frequente é o celetista (40%), seguido do estatutário (30,5%), do temporário/pessoa física (22,5%) e do prestador/pessoa jurídica (6,5%). A distribuição percentual dos tipos de vínculo por categoria profissional é mais dispersa em comparação com a da jornada semanal. Em geral, o celetista foi principal vínculo na maior parte das categorias, variando de 43% a 50%. Exceção se faz aos fisioterapeutas e aos técnicos de enfermagem e radiologia, onde prevaleceu o estatutário (50%, 40% e 39%, respectivamente). 63% dos CEAE são geridos diretamente pela gestão municipal, 29% por consórcio intermunicipal e 8% por fundação/associação privada. Associando-se os tipos de vínculo com essa variável, observa-se que nas unidades de administração direta municipal, os principais são o estatutário (53%) e o temporário/pessoa física (41%), seguidos por celetista (4%) e prestador (1%). Já para as unidades geridas por consórcio ou fundação/associação privada, prevalece o celetista (81% e 92% respectivamente).
Conclusões/Considerações finais
O estudo possibilitou identificar características dos modelos de relação contratual adotados nos CEAE, que se constituem como desafios para a sustentação do programa estadual, bem como do próprio SUS. Os padrões de jornadas semanais distintos observados para assistentes sociais e técnicos em radiologia se justificam por limites impostos por normativas federais, o que pode evidenciar o papel relevante desse tipo de instituto para a regulamentação do trabalho em saúde. Por outro lado, os dados sobre os vínculos adotados mostram que a flexibilização do trabalho nos CEAE tem potencial para produzir efeitos negativos sobre a proteção social ao trabalhador e à organização do cuidado preconizado. A maior prevalência de vínculos temporários e/ou menos estáveis, independente do tipo de gestão da unidade, é coerente com estudos que investigaram esse fenômeno em outros níveis ou pontos de atenção no SUS (ALVES et al, 2015; OLIVEIRA; MORAIS, 2016; DAMASCENA; VALE, 2020; SANTOS et al, 2023).
Referências
ALVES, S.M.P. et al. A flexibilização das relações de trabalho na saúde: a realidade de um Hospital Universitário Federal. Ciência & Saúde Coletiva, 20(10):3043-3050, 2015
DAMASCENA, D.M.; VALE, P.R.L.F. Tipologias da precarização do trabalho na Atenção Básica: estudo netnográfico. Trab Educ Saúde, v. 18, n.3, 2020.
MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.066 de 04/12/2019. Aprova a regulamentação dos CEAE. Belo Horizonte, SES/MG, 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Documento Orientador. 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 2024. 42p.
OLIVEIRA, R.S.; MORAIS, H.M.M. Flexibilização dos vínculos de trabalho na atenção secundária: limites da política nacional de saúde bucal. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 14, supl. 1, p. 119-137, 2016.
SANTOS, Y.L.Q, et al. A precarização do trabalho e a saúde dos profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial. Cad de Psicologia Social Trabalho, 2023, vol. 26
Fonte(s) de financiamento: Conforme possobilidade sinalizada nas orientações para submissão de relatos de pesquisa, peço que este resumo, se aprovado, NÃO seja publicado nos anais do evento.
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