49323 - CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE NO TOCANTINS.
ANGELITA KELLEN FREITAS DE MIRANDA - SES-TO, MARCELO NEVES DINIZ - SES-TO, GEORGE BERNARDO SOUSA MIRANDA - SES-TO, RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - SES-TO
Contextualização
Considerando a diretrizes constitucionais e a prerrogativa legal de ordenar a formação de Recursos Humanos em Saúde (RHS), o Ministério da Saúde propôs a todas as Unidades da Federação (UF), a elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES). A mobilização nacional conduzida pelo Ministério da Saúde, ocorreu através do apoio institucional, com a realização de oficinas nas 05 (cinco) Regiões do país (em junho de 2023), disponibilização do Guia para elaboração do PEGTES e do livro de dados da força de trabalho em Saúde, oferta de Curso de Atualização para elaboração do PEGTES - realizado pelo ISC/UFBA – e arcabouço legal que assegura o co-financiamento do PEGTES, através da Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, que instituiu o Programa Valoriza GTES-SUS e prevê incentivo para sua operacionalização. Coube à Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), por meio do órgão responsável pela Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (GTES), definir a equipe de trabalho responsável pela elaboração do PEGTES. A SES-TO, através da Superintendência de Gestão Profissional e da Educação na Saúde (SGPES), instituiu o Grupo Condutor com a participação de áreas técnicas da SES-TO, COSEMS-TO, CES-TO, DSEI-TO e Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins - SEMS/TO, dando início ao processo de construção do PEGTES-TO.
Descrição da Experiência
Após a constituição do Grupo Condutor, a SES-TO promoveu reuniões para alinhamento metodológico e operacional. Para construção do PEGTES-TO optou-se pela realização de 05 (cinco) oficinas, sendo: 04 (quatro) macrorregionais e 01 (uma) estadual, com a intencionalidade de realizar uma construção coletiva. A SES-TO custeou diárias para participantes das 08 (oito) Regiões de Saúde. Os segmentos representados nas oficinas foram: trabalhadores, gestores, conselheiros, docentes, acadêmicos, representantes da CIES-TO; totalizando 200 (duzentos) participantes. Em cada uma das oficinas, os participantes foram estimulados a debater e propor ações referentes aos eixos temáticos. Após os registros das propostas apresentadas, o Grupo Condutor procedeu com a consolidação do produto contendo: problemas, objetivos e ações propostas. O Tocantins optou por pensar suas ações a partir do somatório de recursos financeiros, incluindo as fontes do Tesouro Estadual, além dos saldos e rendimentos da Política de Educação Permanente - 1996/2007, o que tornou possível a coerência com os demais instrumentos de gestão, assegurando assim o valor necessário para efetivação do plano. A Previsão Orçamentária do PEGTES-TO é constituída por ações com plano de trabalho e/ou projetos elaborados e com financiamento definido.
Objetivo e período de Realização
Construir coletivamente o PEGTES-TO, através da realização de 05 oficinas. As atividades de mobilização no Tocantins iniciaram em 22 agosto de 2023 - com a realização de encontros para alinhamento metodológico - e tiveram fim em 1º de abril de 2024 – com o envio do PEGTES-TO para o Governo Federal.
Resultados
A partir dos debates e discussões, foram propostas 109 (cento e nove) ações nos três eixos: a) Governança (31 ações), b) Gestão do Trabalho (32 ações), e c) Educação na Saúde (46 ações). Na Governança, priorizou-se a realização das Conferências de GTES, a qualificação dos conselheiros e evento de práticas integrativas. No eixo Gestão do Trabalho, foram pontuadas necessidades relativas à humanização, Saúde do Trabalhador, desprecarização do trabalho, reativação da mesa de negociação e dimensionamento da força de trabalho em saúde. No eixo Educação na Saúde, elencou-se ações referentes à Educação Permanente, Educação Popular, Integração Ensino-Serviço-Comunidade, Formação dos trabalhadores em todos os níveis, curricularização, residências e cenários de práticas. O produto foi apresentado e aprovado no CES-TO e na CIB-TO e, disponibilizado na Biblioteca Virtual da ETSUS-TO/SES-TO e nas redes sociais da SES-TO. Reuniões da equipe da SGTES ocorreram para divulgar o plano, enquanto norteador do processo de trabalho da equipe. Esta experiência refletiu avanços na conexão da GTES, que passou a ter ações em comum.
Aprendizado e Análise Crítica
Houve a mobilização de diversos segmentos no Estado, dada a relevância de pensar políticas e ações para os trabalhadores do SUS. Cremos na validade da metodologia empregada nas oficinas, já que esta experiência induziu conexões necessárias entre as áreas técnicas de GTES, que se refletiram nas ações do Plano, ampliando a responsabilidade da equipe para a execução conjunta. Um dos efeitos desta aproximação foi o alcance de um plano coerente e viável, apesar dos desafios encontrados nas discussões incipientes, na reduzida participação das instituições de ensino e dos conselhos de saúde. Os problemas priorizados demonstraram a fragilidade de muitos municípios tocantinenses, com a inexistência de setor de gestão do trabalho e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração. A Educação na Saúde trouxe maior complexidade nas discussões, tensionando para a melhoria dos serviços ofertados de educação e a integração ensino-serviço-comunidade. Limitações quanto ao pagamento de bolsas; bem como, a falta de aprovação e autorização das instituições nas diversas modalidades de certificação, trouxeram à tona a urgência em solucionar estas questões. Foi um movimento inspirador para as Conferências Macrorregionais e Estadual de GTES, provocando aproximações com as temáticas e amadurecendo discussões, o que poderá se concretizar em futuras ações da SES-TO.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Oficinas Regionais Planejamento da Área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no SUS. [Brasília, DF, 15 abr.] 2024. Disponível em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/eventos/oficinas-regionais-de-planejamento-da-area-de-gestao-do-trabalho-e-educacao-na-saude-no-sus. Acesso em: 11 maio 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023. Diário Oficial União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 232, p. 114-115, 7 dez. 2023. ISSN 1677-7042. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=114&data=07/12/2023. Acesso em: 15 maio 2024.
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