52558 - APORTE DO COMPONENTE PROVIMENTO E FIXAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICA-APS AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO.
MARIA FERNANDA MORATORI ALVES - ICEPI, SIDCLEI QUEIROGA DE ARAÚJO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, VICTOR ÁLVARO FERNANDES BREGONCI - ICEPI, CAROLINA PEREZ CAMPAGNOLI - ICEPI
Contextualização
O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) tem por objetivo desenvolver o ecossistema de inovação entre estado, municípios e as instituições acadêmicas; cabendo-lhe através da Escola de Saúde Pública, a formação, o desenvolvimento de pessoal e a pesquisa de caráter científico e tecnológico, destinados a aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)¹.
Sendo instituído em 2019, o Programa Qualifica-APS consiste num conjunto de iniciativas que visam a integração sistêmica de ações e serviços de saúde por meio da provisão de atenção preventiva, contínua, integral e humanizada, que favoreçam o acesso, a equidade, a eficácia clínica e sanitária, bem como a eficiência econômica e social². Sendo formado pelos componentes: Formação em saúde por meio dos Programas de Residências de Medicina e Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade; Provimento e Fixação de Profissionais; Apoio Institucional; Informação em saúde e Infraestrutura tecnológica².
O ICEPi seleciona, forma e supervisiona profissionais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da cooperação entre Estado e municípios, visando ampliar e melhorar o acesso à saúde da população, qualificando a assistência municipal e diminuindo a desigual distribuição territorial de profissionais da saúde por habitante no estado do Espírito Santo².
Descrição da Experiência
Os profissionais têm seu processo de formação baseado em metodologias inovadoras de ensino, com atividades práticas/assistenciais totalizando 32 horas semanais nos serviços da APS e 8 horas de educação e pesquisa em saúde.
Atualmente o componente de provimento e fixação possui 1384 profissionais (519 Médicos, 378 Enfermeiros, 225 Cirurgião-dentista e 237 eMulti – com 10 categorias de saúde), além de 25 profissionais nas Equipes de Consultório na Rua, contribuindo na garantia do direito à saúde às pessoas em situação de rua. O programa alcança 583 Equipes da APS, em 68 municípios do estado, sendo em 8 municípios com 100% das equipes com profissionais do Qualifica-APS. Desde 2019, a APS ampliou cerca de 292 equipes de saúde e mais de 1,5 milhão de pessoas cadastradas nas UBS, expandindo a cobertura para cerca de 85% da população de todo o estado.
Entre as atividades de formação em serviço, são discutidas e planejadas ações para qualificação do acesso da população às UBS, com ampliação do acolhimento, cadastramento/organização da demanda, e monitoramento dos atendimentos (individuais, coletivos e visitas domiciliares), bem como dos indicadores de saúde produzidos nos serviços, por meio do SISAB. Entre esses, os sete indicadores de desempenho que compõe o programa Previne Brasil³, referentes ao acompanhamento de pré-natal, saúde da mulher, imunização e doenças crônicas na APS.
Objetivo e período de Realização
Realizar o monitoramento e análise de indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde, buscando soluções que identifiquem e apoiem melhorias estruturais no processo de educação em saúde e qualificação dos serviços da APS oferecido nos municípios com atuação de profissionais vinculados ao Componente de Provimento e Fixação do Programa Qualifica-APS. Os indicadores de desempenho por equipes de saúde são acompanhados desde 2019, a cada quadrimestre.
Resultados
No período de 2019 a 2023, os municípios do estado apresentam aumento significativo para a maioria dos indicadores de desempenho, com redução apenas na Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente. Ao longo de todo o período e no 3º quadrimestre de 2023, os indicadores que ainda se apresentam abaixo da média nacional estão relacionados ao atendimento de gestantes (proporção com mais de 6 consultas de pré-natal e a realização de atendimento odontológico).
Quando analisamos os indicadores de desempenho por equipes, e comparamos os resultados apresentados entre aquelas que possuem profissionais do componente de provimento e fixação do Qualifica-APS, para todos os indicadores a média é maior, do que aquelas compostas por profissionais que não recebem a formação em serviço do programa.
Destaca-se o aumento do número de consultas de pré-natal pelos profissionais do Qualifica-APS, com mais de 5 pontos percentuais acima da média das demais equipes; seguido da realização de testagem para HIV e sífilis em gestantes, atendimento odontológico em gestantes, aferição da pressão arterial e solicitação da hemoglobina glicada, respectivamente.
Aprendizado e Análise Crítica
Os resultados observados nos recomendam a necessidade de reforçar o papel da educação em saúde para melhorias na qualidade dos serviços na APS, trazendo para o processo formativo dos profissionais de saúde, a discussão cotidiana dos dados produzidos nos serviços das UBS, com coleta e registro dos dados de forma adequada nos sistemas de informação em saúde e propiciando facilitar o trabalho realizado pelas equipes de saúde.
Além disso, bem mais que discutir o alcance numérico dos indicadores de desempenho, é reforçar o compromisso das equipes da APS quanto à humanização e garantia do cuidado integral a saúde da população no território de abrangência das UBS, propiciando um acesso de primeiro contato que atenda às reais necessidades de saúde da população capixaba.
Os resultados orientam também a coordenação do programa, no planejamento e realização das atividades de formação em serviço e tutoria dos docentes assistenciais com os profissionais, contribuindo para o aperfeiçoamento das matrizes curriculares dos Cursos de Especialização em Saúde da Família e Comunidade ofertados pela Escola de Saúde Pública do ICEPi.
Referências
1. Lei complementar nº 909 de 26 de abril de 2019. https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Legisla%C3%A7%C3%A3o/Leis/2019/LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20908%20CRIA%20A%20INDENIZA%C3%87%C3%83O%20ICEDE.pdf
2. Portaria SESA nº 059-R, de 06 de agosto de 2019. https://saude.es.gov.br/Media/sesa/ICEPi/2019_08-06_Portaria_059-R_ProgramaEstadualAPS.pdf
3. e-gestor AB. https://sisab.saude.gov.br/paginas/acessoRestrito/relatorio/federal/indicadores/indicadorPainel.xhtml
Fonte(s) de financiamento: Não há
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