50735 - ANÁLISE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO BRASIL
ROSA LÍCIA CONCEIÇÃO SOARES - UFBA, RAFAEL DAMASCENO DE BARROS - UFBA
Apresentação/Introdução
A atenção primária à saúde (APS) é reconhecida pelo seu impacto na redução de mortes e internações por causas evitáveis ou tratáveis entre a população brasileira, contudo vem atravessando por paradigmas que comprometem o alcance da sua eficiência e efetividade. A longitudinalidade do cuidado é uma diretriz da APS prevista na Política Nacional de Atenção Básica e pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente. Para tal, o vínculo empregatício do profissional com as unidades de saúde passa a ser um fator fundamental, sendo, portanto, um preditor com provável associação com a longitudinalidade do cuidado e principalmente sobre a precarização do trabalho dos profissionais na APS.
Objetivos
O objetivo deste estudo foi analisar os tipos de vínculos empregatícios mais prevalentes das categorias profissionais atuantes na Atenção Primária à Saúde no Brasil e investigar quais os fatores associados a esta prevalência.
Metodologia
Estudo transversal descritivo, utilizando dados secundários disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para a filtragem dos estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde (APS), cadastro das categorias profissionais, natureza e tempo de vínculo dos trabalhadores. Os dados coletados foram analisados a partir de testes estáticos de frequências, análise binária através da regressão logística e o Índice Brasileiro de Privação (IBP) de município construído pelo do CIDACS/Fiocruz Brasil.
Resultados e Discussão
Considerando o vínculo empregatício estatutário (VEE) como um indicador de menor precarização do trabalho, percebe-se que no Brasil, nos primeiros 06 meses de 2023, para todas as categorias profissionais, exceto o ACS, menos de 50% dos profissionais atuantes na APS tinham vínculo estatutário. Analisando entre as categorias profissionais, notou-se que 39% dos enfermeiros, 36,4% dos médicos e 42,3% dos odontólogos tinham vínculo temporário . No caso destas profissões, este tipo de vínculo foi o mais prevalente no Brasil. Os resultados indicam que um profissional médico que atua em município com IBP muito baixo tem 6,31 vezes mais chance de ter o vínculo estatutário em comparação com um profissional que atua em municípios com IBP muito alto. Percebe-se também que, quanto melhor a condição socioeconômica do município medida pelo IBP, maior a chance de vínculo estatutário. Entre a categoria de enfermeira(o), houve uma maior prevalência de tempo médio de contratação para vínculo estatutário, perfazendo a quantia de 3,6 anos. O que se repete entre a categoria médica 3,2 anos; cirurgiões-dentistas 2,8 anos; técnico e auxiliares de saúde bucal 3,1 anos e técnicos e auxiliares de enfermagem 3,8 anos. Os resultados evidenciaram heterogeneidade das formas de contratação dos profissionais da APS no Brasil, com destaque para a baixa proporção de profissionais com vínculo estatutário, principalmente os de nível superior. O tempo médio de contratação nas equipes aumenta quando os profissionais possuem vínculo estatutário.
Conclusões/Considerações finais
A longitudinalidade do cuidado na atenção primária é peça-chave para avaliar a sua efetividade. Os resultados deste estudo demonstraram que a forma de contratação da maioria dos profissionais da APS em 2023 é temporária, impondo um baixo tempo médio de contratação nas equipes, o que sugere alta rotatividade de profissionais, com potencial para prejuízo no processo de longitudinalidade do cuidado da APS brasileira, ademais vínculos empregatícios frágeis podem ocasionar sofrimento, estresse, ansiedade, erros e acidentes de trabalho nos profissionais. Nesse sentido, é fundamental o desenvolvimento de mais estudos que possam investigar se esse alto grau de precarização dos vínculos trabalhistas na APS pode estar prejudicando atributos essenciais na atenção à saúde ofertada à população brasileira, podendo prejudicar o potencial da APS na redução de internações e óbitos evitáveis., descaracterizando os princípios e diretrizes da própria APS no SUS.
Referências
BARKER, I.; STEVENTON, A.; DEENY, S. R. Association between continuity of care in general practice and hospital admissions for ambulatory care sensitive conditions: cross sectional study of routinely collected, person level data. BMJ, p. j84, 1 fev. 2017.
BARROS, R. D. D.; AQUINO, R.; SOUZA, L. E. P. F. Evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde no Brasil entre 2008 e 2019. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 11, p. 4289–4301, nov. 2022.
BRUNELLO, M. E. F. et al. O vínculo na atenção à saúde: revisão sistematizada na literatura, Brasil (1998-2007). Acta Paulista de Enfermagem, v. 23, p. 131–135, 2010.
Fonte(s) de financiamento: Não vouve.
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