50109 - A AUSÊNCIA DAS CATEGORIAS DE COR/RAÇA E SEXO NOS DADOS SOBRE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE EQUIDADE
JOÃO GABRIEL RIBEIRO PESSANHA LEAL - ENSP/FIOCRUZ, GIANNE REIS - EPSJV/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
As análises estatísticas que agregam categorias como sexo, raça/cor, podem contribuir para a formulação de políticas públicas mais assertivas e servir como parâmetro para o enfrentamento das desigualdades em diferentes âmbitos da sociedade. Logo, é fundamental que esses dados estejam disponíveis para gestores públicos, pesquisadores e de cidadãos interessados nessas informações. Neste estudo, buscamos analisar os dados sobre sexo e raça/cor das(os) trabalhadoras(es) técnicas(o)s dos serviços de saúde, para compreender a composição dessa força de trabalho e identificamos que esses dados não são informados e essa lacuna merece atenção. Assim, nos debruçamos sobre essa questão, tendo em vista os seguintes pressupostos: quais são as limitações presentes nas bases de dados para a pesquisa sobre cor/raça e sexo? De que forma os dados sobre cor/raça e sexo podem contribuir para qualificar a força de trabalho do sistema de saúde? Que possibilidades de análise esses dados permitiriam se fossem publicizados nas bases de dados atuais? Iniciativas recentes do governo federal demonstram a importância dos dados sobre cor/raça para a formulação de políticas públicas, tais como a realizada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que lançou no ano de 2023 o Hub da Igualdade Racial, plataforma online que reúne bases informativas com dados desagregados por cor/raça, gênero dentre outros.
Objetivos
Nosso objetivo foi analisar a publicização das informações sobre cor/raça e sexo nos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e na base de dados sobre o trabalho em saúde, através do Cadastro Único de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para qualificar a força de trabalho das trabalhadoras(es) técnicas(o)s dos serviços de saúde.
Metodologia
O percurso metodológico adotado consistiu na análise minuciosa das informações fornecidas pelas duas plataformas públicas de dados sobre educação profissional em saúde e sobre o mercado de trabalho na área da saúde: INEP e CNES, realizada no ambiente do RStudio. O software RStudio, que é utilizado para descrever e executar códigos na linguagem R. O referido software é uma excelente opção para lidar com grandes conjuntos de dados. Através dele, é possível realizar a manipulação, análise estatística e visualização gráfica dos dados, especialmente os dados quantitativos, por esta razão foi utilizado para apurar as informações divulgadas nas duas referidas bases de dados.
Resultados e Discussão
Os dados sobre gestão do trabalho e educação em saúde podem ser divididos em duas principais áreas de concentração: formação educacional e trabalho (Pereira, 2008). Quanto à educação profissional, a principal fonte de informações estatísticas é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a principal vantagem desta base de dados é que esta contém dados como “região”, “ano”, “município”, “nome do curso”, “matrículas totais”, “concluintes totais”, tipo de escola, se é “pública ou privada”. Informações que apoiam a realização de inferências e permitem um mapeamento para a obtenção de um retrato estatístico sobre educação no país. Por outro lado, essa base de dados possui algumas desvantagens em virtude da restrição de publicização de dados devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a LGPD, o INEP reformulou a forma como as informações são divulgadas, optando por apresentá-las de forma agregada, o que implica na divulgação de dados agrupados e não detalhados em nível individual. Com essa mudança, atualmente não é possível acessar informações específicas, como raça e sexo das(os) alunas(os) matriculados em escolas profissionais nos cursos do eixo saúde e ambiente. Quanto aos dados sobre trabalho, a principal base de informações é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e sua principal desvantagem é que essa base de dados não contém informações sobre cor/raça e o sexo dos profissionais, o que impossibilita uma análise interseccional. Assim, buscamos demonstrar neste trabalho que a publicização dos dados de cor/raça e sexo, contribuiria para uma análise pormenorizada sobre a precarização dos vínculos laborais categorizados por profissões técnicas com base na cor/raça e sexo das(os) profissionais.
Conclusões/Considerações finais
O campo da saúde coletiva tem avançado na investigação sobre as interações entre cor/raça e sexo nos processos de trabalho relacionados aos serviços em saúde, no acesso aos serviços e cuidados ofertados aos usuários. Contudo, atualmente, realizar análises abrangentes na área de trabalho e educação em saúde é um grande desafio, devido às limitações das informações sobre cor/raça e sexo nos registros publicizados nas bases de dados do (INEP) e do (CNES). Essa lacuna impede o avanço de estudos quantitativos em nível nacional, que considerem a interseccionalidade neste campo específico e seja possível produzir informações sobre a relação entre cor/raça e sexo sobre gestão do trabalho e educação em saúde e colabore para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Assim, é fundamental que esse cenário seja transformado para ampliar as possibilidades das investigações acadêmicas, bem como para promover a execução de políticas públicas mais equânimes.
Referências
AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. Pólen Produção. Editorial LTDA, 2019.
BARBOSA, I. R.; AIQUOC, K. M.; SOUZA, T. A. de. Raça e saúde: múltiplos olhares sobre a saúde da população negra no Brasil. 2021.
BRANDÃO, E. R.; ALZUGUIR, F. V. A importância do ensino sobre gênero na graduação em Saúde Coletiva: uma interseção necessária. Saúde e Sociedade, v. 28, p. 67–79, 2019.
CHO, S.; CRENSHAW, K. W. Toward a field of intersectionality studies: Journal of women in culture and society, v. 38, n. 4, p. 785-810, 2013.
DE FARIA, C. A. P. O Movimento das Políticas Públicas Baseadas em Evidências: uma radiografia crítica. BIB, v. 1, n. 97, 2022.
GANDRUD, C. Reproducible research with R and R studio. Chapman and Hall/CRC, 2018.
PEREZ, C. C. Mulheres invisíveis: o viés dos dados em um mundo projetado para homens. Editora Intrinseca, 2022.
PEREIRA, I. B. et al. Dicionário da educação profissional em saúde. Epsjv, 2008.
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Apoio à Fiocruz (Fiotec).
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