49606 - A ESTRATÉGIA APOIADOR COSEMS E A REDE COLABORATIVA NO SUS
MARINA SIDINÉIA RICARDO MARTINS - COSEMS PR, BRÍGIDA GIMENEZ CARVALHO - UEL, JOÃO FELIPE MARQUES DA SILVA - UEL
Apresentação/Introdução
Pela própria natureza do Estado brasileiro, um país federalista, que se organiza política e administrativamente como tal, a atuação conjunta dos entes federados nas políticas públicas deve garantir a autonomia de cada um deles e, ao mesmo tempo, possibilitar a adoção de ações coordenadas e socialmente efetivas.
Diante do desafio de consolidar a relação interfederativa nas regiões de saúde, a partir de atuação sinérgica e complementar dos entes federados nos processos de produção de saúde em rede nas regiões de saúde, surge uma forma de Apoio Institucional intitulada Estratégia Apoiador COSEMS (EAC). Segundo Campos (1998), o Apoio Institucional é um modo de agir que busca enfrentar os modelos de gestão verticalizados e autoritários não produtores de autonomia dos sujeitos.
A EAC constitui o Projeto Rede Colaborativa, uma iniciativa que contribui para o fortalecimento da gestão municipal e regionalização no SUS. Apesar de possuir diretrizes de uma rede nacional, a organização e funcionamento do Projeto Rede Colaborativa é diferente em cada um dos estados da federação. Nesse sentido, essa pesquisa tem como objetivo analisar aspectos do processo de implementação da EAC para o Fortalecimento da gestão municipal do SUS, no Brasil.
Objetivos
Analisar aspectos da implementação da Estratégia Apoiador Cosems (EAC) para o Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS no Brasil e reconhecer determinadas peculiaridades dessa estratégia nos estados da federação.
Metodologia
O presente estudo é um subprojeto da pesquisa intitulada “Dimensões do Apoio Institucional no SUS”, que tem por objetivo compreender as dimensões técnicas, éticas e políticas do apoio institucional no SUS e sua interface com os serviços e profissionais de saúde.
Trata-se de um recorte de pesquisa, de caráter qualitativo, desenvolvido nos 26 estados da federação, entre junho de 2023 a janeiro de 2024. A coleta de dados deu-se em duas etapas: a primeira baseou-se em análise documental de quatro estados (SP, MG, PR e RJ) e a segunda se deu por meio de formulário eletrônico (google forms®) com questões fechadas e abertas, relacionadas ao número de apoiadores por estado, vínculo e organização do processo de trabalho. O questionário foi aplicado aos coordenadores de apoio dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), sujeitos da pesquisa. Utilizou-se da técnica de análise do conteúdo para a etapa de investigação documental e, o software Office Excel®, para o tratamento dos dados obtidos pelo questionário eletrônico.
A pesquisa obedeceu aos critérios da Resolução do CNS 466/2012 e foi aprovada pelo CEP sob o CAAE 70236023.1.0000.5231 e parecer nº. 6.118.484.
Resultados e Discussão
Essa pesquisa apresenta quatro resultados principais. O primeiro resultado da análise documental trata da implementação da EAC nos estados como um fator relevante para o fortalecimento dos Cosems. A EAC, nasce nos Cosems, possibilitando aos mesmos o cumprimento do seu papel de suporte e apoio à gestão municipal do SUS, com vistas ao fortalecimento da sua representação nos espaços de articulação e decisão do SUS, em especial nas regiões de saúde, lugares privilegiados de gestão compartilhada.
O segundo está relacionado à determinada precarização nas relações de vínculo trabalhista dos apoiadores da EAC: o resultado obtido mostrou que entre formas de contratação realizadas pelos Cosems do país, o contrato por Pessoa Jurídica (PJ) representa 85,5% da opção de vínculo trabalhista dos 240 apoiadores dos Cosems. Para Silva e colaboradores (2020), a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações, ambas aprovadas em 2017, permitiram a terceirização para atividades finalísticas, aspecto esse incorporado ao sistema de saúde.
O terceiro, vincula-se à importância da EPS para a atuação prática do apoio e sua formação: os resultados revelam que 70% dos Cosems do país possuem processos definidos de formação técnica e pessoal dos apoiadores, e que o processo de qualificação da prática está diretamente atrelado à formação desses trabalhadores. De acordo com Klitzke (2013), o apoiador se forma em ato, nesse processo do fazer reflexivo.
O quarto, diz respeito à necessidade do monitoramento e avaliação da EAC nos estados: os resultados demonstram que 96% dos Cosems possuem processos instituídos, ainda que distintos, de monitoramento e avaliação da prática do apoio, pautados tanto pelas demandas expressas dos apoiados quanto pelas condições e diretrizes das instituições envolvidas.
Conclusões/Considerações finais
O objetivo dessa pesquisa foi analisar aspectos da implantação da estratégia apoio Cosems (EAC) e, reconhecer determinadas peculiaridades nos estados da federação. Buscou-se analisar a implantação da EAC de alguns Cosems precursores a partir dos documentos disponibilizados, bem como outros aspectos da organização dos Cosems no país, por meio dos dados obtidos pelo formulário.
Ainda que os resultados tenham mostrado a consolidação do Apoio na maioria dos Cosems e o subsídio técnico proporcionado aos gestores municipais, também evidenciou vínculos de prestação de serviços frágeis e precários, e ainda processos de formação e avaliação dos apoiadores parcialmente instituídos.
Para além da crítica a essas situações, fica o questionamento sobre sua interferência no processo de consolidação da estratégia e seu fortalecimento, tendo em vista que outras pesquisas e outros meios de avaliação nos Cosems têm demonstrado sua importância para o aprimoramento da atuação da gestão municipal.
Referências
CAMPOS G W S. O anti-Taylor: sobre a invenção de um método para co-governar instituições de saúde produzindo liberdade e compromisso. Cad Saúde Publica. São Paulo,1998.
KLITZKE, D.D. Apoio Institucional na Gestão da Atenção Básica no Brasil: um caminho possível? Brasília, 2013. 79p.
SILVA, J.F.M.; CARVALHO, B.C.; SANTINI S.M.S. A pejotização em saúde na macrorregião norte do Paraná e suas implicações com a COVID-19. Revista Gestão & Saúde, v.11, n. 3, p. 326-39, 2020.
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