49507 - A DISCUSSÃO SOBRE A REGULAÇÃO DA PROFISSÃO MÉDICA A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE MÉDICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES - IMS/UERJ, THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES - IMS/UERJ, MÔNICA TESTA MORANGUEIRA - IESC/UFRJ, ANA MARIA AULER MATHEUS PERES - COSEMS/RJ, PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONÇA - IESC/UFRJ, MARCELA DE SOUZA CALDAS - COSEMS/RJ, RODRIGO LAGES DIAS - COSEMS/RJ
Apresentação/Introdução
O presente estudo compôs o quinto boletim do Observatório de Políticas de Saúde no estado do Rio de Janeiro que tratou da disponibilidade e distribuição de profissionais médicos nas regiões de saúde e municípios do estado (COSEMS-RJ, 2022a). Os resultados apontaram para a necessidade de maior regulação por parte do Estado brasileiro sobre a profissão médica. Estudos prévios do Observatório (COSEMS-RJ, 2022b, 2022c) demonstraram a relevância da questão da disponibilidade de recursos humanos, especialmente profissionais médicos especializados, que se mostrou como um fator crítico para a melhora da atenção em saúde no Brasil, especialmente no SUS, que enfrenta grandes desafios na retenção de profissionais médicos, notadamente em especialidades associadas a doenças que causam mais hospitalizações e mortes. A competição apresentada pelo setor de saúde privado é um dos principais fatores para isso. A disponibilidade e distribuição dos recursos físicos e de profissionais de saúde em geral, especialmente dos médicos, é um assunto crítico na maior parte do mundo. A regulação da profissão médica é feita em muitos países com ênfase no processo de formação de especialidades. No Brasil, o que se pode destacar em relação a um esforço de regular alguns aspectos da profissão da medicina, foi a criação do Programa Mais Médicos (RODRIGUES et al, 2013).
Objetivos
Este estudo teve como objetivo descrever a distribuição e a disponibilidade de médicos e suas especialidades no estado do Rio de Janeiro.
Metodologia
Foram utilizados dados do CNES a fim de determinar a quantidade de especialistas. Esses foram agrupados em três grupos: médicos do SUS; do setor privado; e total. Foram calculadas as razões de médicos por 1 mil habitantes para os três grupos, para o Brasil, para regiões do IBGE e para as regiões de saúde do ERJ. Para este cálculo, considerou-se as estimativas da população utilizadas pelo Tribunal de Contas da União. Os dados tratam a partir do ano de 2020, para permitir comparações com a pesquisa “Demografia Médica no Brasil 2020” (SCHEFFER et al 2020). Foram analisadas, ainda, a distribuição e disponibilidade de especialidades médicas. A seleção dos grupos de especialidades se baseou na demanda dos serviços, resultando em: 1) Básicas; 2) Cirúrgicas; 3) Cardiológicas; 4) Oncológicas. Para analisar explicações para a distribuição dos médicos foram elaborados gráficos de dispersão com regressão linear considerando as variáveis: população dos municípios; PIB per capita, leitos por 1 mil habitantes; e cobertura por planos ou seguros privados de assistência médica. Ainda, foram analisados dados relativos à presença de escola de Medicina, com base nos dados do Sistema e-MEC.
Resultados e Discussão
Este estudo tornou perceptível o quanto é desafiadora e necessária a regulação da profissão médica, para a garantia do acesso aos tratamentos de saúde, sobretudo os que causam mais internações e mortes, como as doenças cardiovasculares e os cânceres, para as quais se encontrou grandes vazios em termos de disponibilidade de médicos principalmente no SUS. Também faltam especialistas da área de cirurgia no SUS, o que contribui para as grandes filas existentes para diversos tratamentos. Mas isso também foi encontrado em relação às especialidades básicas, que garantem o funcionamento mínimo das redes de atenção primária e secundária. O estado do Rio de Janeiro, mesmo contendo uma das melhores relações entre médicos e pacientes do país, ainda apresenta distribuição desigual entre as regiões e sobretudo entre os municípios, e em quantidades insuficientes para a demanda dos serviços. São várias as causas da insuficiente disponibilidade de médicos no SUS, como as diferenças salariais entre os setores privado e público, a ausência de plano de carreiras no SUS, a má distribuição dos hospitais públicos pelo estado. A concorrência apresentada pelo setor privado de saúde no país é, entretanto, um dos principais fatores para que o SUS tenha dificuldades para atrair e manter os profissionais médicos de que necessita. Observamos que a cobertura da rede de seguros e assistência privada de saúde parece atuar como uma variável bastante relevante na distribuição dos médicos pelo estado do Rio de Janeiro. A formação de especialistas é feita tanto por programas de pós-graduação lato sensu, provas de conhecimento validados pelas sociedades médicas especializadas e por programas de residência médica. A interferência do Estado na formação de especialidades é pequena.
Conclusões/Considerações finais
A pequena disponibilidade de médicos é uma das causas mais relevantes de dificuldade para o acesso aos tratamentos de saúde no SUS. A falta de especialistas gera longas filas e deslocamentos de populações em busca de serviços. A presença do setor privado parece ser relevante para explicar a distribuição. A regulação estatal da força de trabalho médica, a formação de especialistas e incentivos políticos para alocação profissional parecem ser importantes para superar as deficiências. A principal iniciativa do Estado no sentido da regulação da profissão foi o Programa Mais Médicos, que sofreu forte oposição. Houve pouco avanço por parte do Estado brasileiro em relação ao planejamento, controle do efetivo médico e regulação da profissão de forma a assegurar maior disponibilidade de médicos no SUS, principalmente em relação aos menores municípios, populações mais pobres e localidades mais distantes dos grandes centros.
Referências
COSEMS-RJ (Rio de Janeiro). Distribuição e disponibilidade de profissionais médicos no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Cepesc RJ, 2022a. 81 p.
COSEMS-RJ (Rio de Janeiro). Rede de Atenção Cardiovascular no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Cepesc RJ, 2022b. 77 p.
COSEMS-RJ (Rio de Janeiro). Controle do Câncer e Atenção Oncológica no SUS
do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Cepesc RJ, 2022c. 63 p.
RODRIGUES, Paulo H. A.; NEY, Márcia S.; PAIVA, Carlos H. A.; e SOUZA, Luciana M. B. M. Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 23(4): 1147-1166, 2013.
SCHEFFER, Mário. Demografia Médica no Brasil 2020. São Paulo: FMUSP/ CFM, 2020, 312p.
Fonte(s) de financiamento: COSEMS-RJ
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