53636 - REFLEXOS DA PRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO PERÍODO PANDÊMICO NA APS NO DISTRITO DO SUBÚRBIO EM SALVADOR
TAYNARA SIMÕES - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, BERENICE TEMÓTEO DA SILVA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, ORLANDO MARCOS FARIAS DE SOUSA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, ANDRÉA LAURA ANDRADE MOUREIRA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA
Apresentação/Introdução
A franca expansão da precarização dos vínculos empregatícios, trouxe implicações para a eficiência das ações e serviços na saúde, como a fragmentação das equipes e do processo de trabalho, alta rotatividade e fragilização na construção de relações permanentes entre os trabalhadores e com o usuário. O fim da emergência em Saúde Pública, causada pela pandemia da Covid-19, foi declarada pela Organização Mundial da Saúde em maio de 2023 e pelo Brasil, em abril de 2022. Nesse contexto, é possível afirmar que durante o momento de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), o cenário de precarização dos vínculos foi intensificado. A partir do crescimento da procura pelos serviços, considerando-se os diversos riscos que os profissionais de saúde vivenciaram, o trabalhador também estava vulnerável no que tange aos seus direitos trabalhistas, gerando instabilidade, cansaço e desgaste profissional, causando consequências no desenvolvimento do trabalho.
Objetivos
Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os reflexos dos vínculos precários dos profissionais de saúde no processo de trabalho da APS no contexto da pandemia e como objetivos específicos, identificar quais são os reflexos que os vínculos precários causaram/causam no processo de trabalho da atenção primária à saúde durante a pandemia, além de compreender e analisar a relação entre a flexibilização dos vínculos e o processo de trabalho na atenção primária.
Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, buscando entender a realidade a partir dos sujeitos e do seu contexto social. Os dados foram coletados junto aos trabalhadores que compõem a rede de atenção primária à saúde do Distrito Sanitário do Subúrbio Ferroviário do município de Salvador, através de um formulário online autoaplicável. Já que o município é o lócus privilegiado das ações de saúde e responsável pelo atendimento integral dos serviços da atenção primária. O número de trabalhadores convidados a participar da pesquisa foi aquele capaz de contemplar o alcance dos objetivos propostos. Assim, a coleta aconteceu até o ponto de saturação teórica, ou seja, quando não havia nenhum elemento novo para a compreensão dos reflexos que os vínculos precários causaram no processo de trabalho da APS no local e período estudado. Para interpretá-los, utilizou-se da estratégia de Análise de Conteúdo, que envolveu várias etapas, como a pré-análise, a exploração do material, a categorização, a interpretação e a elaboração de conclusões, permitindo dar elementos para a contextualização da fala.
Resultados e Discussão
Os resultados da pesquisa destacaram que os trabalhadores da amostra têm idades entre 25 e 50 anos, do sexo feminino e de raça/cor negra. Os diversos tipos de vínculos empregatícios, como estatutário, Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e Residência também surgiram na pesquisa, o que contribui para a alta rotatividade na APS, possivelmente exacerbada na pandemia. A falta de coordenação entre os entes federados levou a um ambiente de trabalho desorganizado e caótico, desconsiderando o papel crucial da APS na coordenação do cuidado. Apesar da satisfação derivada do envolvimento em ações contra a pandemia, os trabalhadores se sentiram insatisfeitos devido à falta de estrutura, insumos, preparo para emergências, sobrecarga e falta de valorização. A escassez de EPI, a disseminação de informações falsas e a falta de coesão política, afetaram negativamente o ambiente de trabalho e as relações com os usuários. Metade dos trabalhadores possuía outro emprego, o que é consequência da fragilização dos direitos trabalhistas, incluindo a privatização e terceirização dos serviços de saúde pública, que leva os trabalhadores a aceitar a dupla jornada como forma de compensação pelos baixos salários. Os múltiplos vínculos afetaram a operacionalização do trabalho e as relações interpessoais, acumulando tensões que prejudicaram a atuação, planejamento e trabalho em equipe. Contudo, há reconhecimento da importância do vínculo institucional para a motivação e segurança dos profissionais. Estratégias para superar a precarização dos vínculos incluem a realização de concursos públicos e a construção de um projeto profissional coletivo em conjunto com os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.
Conclusões/Considerações finais
O estudo possibilitou aproximação da realidade dos trabalhadores que relataram em primeira pessoa os reflexos que os vínculos precários causaram no processo de trabalho no período da pandemia na prática da Atenção Primária. Foi possível identificar que vários fatores favoreceram e/ou potencializaram esses reflexos. Dentro das possibilidades de transformação da realidade, a partir do que foi levantado pelos entrevistados, está a busca por estratégias coletivas com vistas a superar a fragmentação do trabalho, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde. É importante ressignificar os processos de trabalho, entendendo que o mundo do trabalho é cotidianamente operado através de intensos processos relacionais que são, ao mesmo tempo, lugares de tensão, em que estão em disputa as lógicas de controle desse processo.
Referências
ALVARENGA, José da Paz Oliveira et al. Trabalho de enfermeiros(as) na atenção primária à saúde no Distrito Federal, Brasil: o contexto da pandemia de covid-19. LILACS, 2023; BITTENCOURT LJ, SANTANA KSO, SANTOS DSM. Saúde da população negra na atenção primária: incompreensão que legitima iniquidade em tempos de Covid-19. SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 47, N. 137, P. 31-41, Abr-Jun 2023; BUSSINGER, Elda Coelho de Azevedo; MACHADO, Maria Helena et al. Perfil e condições de trabalho dos profissionais da saúde em tempos de covid-19: a realidade brasileira. Rio de Janeiro: Observatório Covid-19 Fiocruz, Editora Fiocruz, 2022, pp. 283-295; MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento. São Paulo. Editora Hucitec. 2014. Pág 262 à 350; SANTOS, Renato Penha de Oliveira; CHINELLI, Filippina; FONSECA, Angélica Ferreira. Novos modelos de gestão na atenção primária à saúde e as penosidades do trabalho. Caderno CRH, 2022.
Fonte(s) de financiamento: Não houve.
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