48589 - FORMAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE JEQUITINHONHA/MINAS GERAIS: PERCURSOS E DESAFIOS
THAIS LACERDA E SILVA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GISLENE APARECIDA LACERDA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AMANDA NATHALE SOARES - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Contextualização
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) contribui, historicamente, com a formação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reconhecendo a importância desses trabalhadores na organização de uma Atenção Primária em Saúde (APS) de base territorial e comunitária. Em 2022, a oferta do Curso de Qualificação de ACS, realizado presencialmente e nos respectivos municípios de atuação, foi suspensa pela ESP-MG, devido à adesão maciça dos municípios do estado ao Programa Saúde com Agente, iniciativa do Ministério da Saúde (MS) para a formação técnica de ACS. Em 2023, com a informação de que parte dos ACS de Minas Gerais não havia sido contemplada com a formação técnica, a equipe da ESP-MG, com o apoio da unidade regional de saúde, realizou, por meio de questionário online, um dimensionamento da demanda de formação de ACS em 14 municípios com maior índice de vulnerabilidade social da região de Jequitinhonha. O questionário, respondido por 12 gestores municipais, possibilitou identificar um percentual de 30% de ACS não contemplados com o Curso Técnico. As tratativas que se seguiram culminaram na oferta do Curso de Qualificação para ACS atuantes em 9 dos 12 municípios. Um dos municípios desistiu por ter somente um ACS com demanda de formação; outro porque os ACS participavam informalmente do Programa do MS; e o terceiro informou o término do contrato temporário dos ACS.
Descrição da Experiência
O Curso de Qualificação de ACS foi ofertado para 80 ACS atuantes em 9 municípios da região de Jequitinhonha, Minas Gerais. Os municípios são rurais, de pequeno porte, com população entre 3.600 e 31.500 habitantes e com cobertura da Estratégia Saúde da Família (SF) acima de 80%. A APS é o principal e, em alguns dos municípios, o único lócus de cuidado à saúde da população. O curso, com carga horária de 400 horas/aula, foi realizado em quatro municípios-sede, sendo os docentes enfermeiros com experiência e/ou vinculação institucional com a APS em municípios da região. A formação orientou-se por pressupostos de base crítico-reflexiva e pelo referencial teórico-metodológico da educação permanente em saúde. A proposta principal do curso foi retomar e discutir, junto aos ACS, a natureza educativa e comunitária do seu trabalho, dada a crescente descaracterização de sua atuação, expressa pela incorporação de procedimentos assistenciais, pelo aumento de atividades burocráticas/gerencialistas e pela diminuição do tempo com a comunidade (SILVA et al., 2020). O curso abrangeu seis unidades de aprendizagem: bases para o trabalho do ACS; o território como espaço de produção do cuidado; trabalho, educação e saúde na atuação do ACS; o cuidado à saúde das famílias nos territórios; acompanhamento de condições de saúde específicas; e algumas doenças de importância para a Saúde Coletiva.
Objetivo e período de Realização
Relatar uma experiência de formação de ACS de nove municípios da região de Jequitinhonha, Minas Gerais, realizada pela ESP-MG no período de agosto a dezembro de 2023 (ESP-MG, 2023a).
Resultados
75 ACS foram certificados pela ESP-MG. Todos preencheram um questionário online de avaliação do curso. 93% (70) dos ACS consideraram ótimo o material didático disponibilizado, por ser de fácil compreensão e abordar conteúdos que contribuem para a qualificação do trabalho realizado. Sobre a carga horária, 73% (55) dos ACS a consideraram ótima e 26,7% (20) avaliaram-na como boa, tendo sido destacada a dificuldade de compatibilizar demandas do trabalho com o curso. Alguns alunos aproveitaram a avaliação para expressarem o desejo de realizar o curso técnico de ACS. 100% dos alunos avaliaram como ótimo ou bom: a pontualidade e a frequência das docentes; o domínio do conteúdo e a capacidade de relacioná-lo com a prática; a capacidade das docentes de motivarem a participação nas aulas. Na autoavaliação, 73,3% (55) dos ACS avaliaram como ótima a sua participação e o seu envolvimento nas atividades. A infraestrutura das salas de aula foi avaliada como regular por 9 alunos, sinalizando o desafio da oferta de cursos descentralizados, em que os municípios oferecem os locais e os recursos tecnológicos como contrapartida (ESP-MG, 2023b).
Aprendizado e Análise Crítica
A oferta regular do Curso de Qualificação de ACS tem possibilitado aprendizados que geram maior qualidade a cada oferta, tais como: envolvimento de secretários municipais de saúde e coordenadores de APS para que a formação aconteça; condução da formação por enfermeiros, com experiência/vinculação na APS, que já atuam na região e conheçam as demandas e as fragilidades territoriais; incorporação de experiências de docentes de turmas anteriores na formação de docentes de turmas seguintes; fomento à participação de outras categorias profissionais da equipe na formação dos ACS, sobretudo nas discussões temáticas (Saúde Bucal, Saúde Mental, etc). Entre os desafios, destacam-se: sobrecarga de trabalho de muitos ACS e a concorrência (mesmo que implícita) entre o tempo de trabalho e o tempo da formação; baixa compreensão de alguns gestores/dirigentes de serviços de saúde sobre a formação como parte inerente e fundamental da Política Pública de Saúde, tendo como efeitos a dificuldade de manutenção da liberação de ACS e do apoio efetivo para participação no curso; precarização do vínculo de trabalho de muitos ACS, dificultando a participação em cursos de maior duração. Tais desafios reforçam os esforços empreendidos, no atual momento histórico, de promover discussões em torno da gestão participativa do trabalho e da educação em saúde, em uma agenda de valorização dos trabalhadores do SUS.
Referências
ESP/MG. Projeto Político Pedagógico do Curso de Qualificação de Agente Comunitário de Saúde – região de Jequitinhonha. Belo Horizonte, 2023a.
ESP/MG. Relatório final do Curso de Qualificação de Agente Comunitário de Saúde – região de Jequitinhonha. Belo Horizonte, 2023b.
SILVA, T.L. et al. Política Nacional de Atenção Básica 2017: implicações no trabalho do Agente Comunitário de Saúde. SAÚDE DEBATE, v. 44, n. 124, 2020.
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