53437 - ORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SAÚDE MENTAL: O QUE DIZEM OS GESTORES DO SISTEMA PUBLICO DE SAÚDE DO RÍO NEGRO (ARGENTINA) E DO CEARÁ (BRASIL)?
LUCÍA BELÉN PÉREZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), AMANDA PINHEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), FRANCISCA ELIZABETH ARAÚJO BEZERRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), FRANCY PAOLA ORTIZ CARDENAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
Apresentação/Introdução
Mudanças nas políticas e práticas em saúde mental (SM) não têm sido uma tarefa fácil em nenhum dos países da latino-americanos. O desenvolvimento de alternativas para a substituição do tratamento hospitalar no campo da saúde mental se dá apesar de diversas dificuldades estruturais, escassez de recursos financeiros e humanos, assim como obstáculos sociais, políticos e culturais na implementação de políticas e legislações de saúde mental (SOSA, 2015). Por certo, é preciso estabelecer um olhar específico para o “sul global”, de modo a entender as necessidades e os determinantes próprios de saúde mental da região (SARACENO, 2020). Entre os desafios, a formação de profissionais da área de saúde e de outras áreas têm um papel relevante para a reorientação dos sistemas de saúde (SALUM, 2018). Assim sendo, a capacitação de profissionais em práticas em linha com o modelo de atenção psicossocial é fundamental para a efetivação e a implementação bem sucedida das políticas públicas de saúde mental na região (D’AGOSTINO, et. al., 2019).
Objetivos
Neste trabalho, buscamos apresentar as compreensões de gestores das redes de saúde mental da Argentina e Brasil em relação à formação de profissionais da saúde mental para atuar na perspectiva de gestores dos sistemas públicos de saúde nos níveis nacionais e subnacionais, no período de 2010 a 2020.
Metodologia
Trata-se de uma investigação de tipo exploratório com desenho qualitativo, resultado da dissertação de mestrado em Saúde Pública titulada “Mudanças nas políticas de saúde mental na Argentina e no Brasil no período de 2010 a 2020: trajetórias e experiências de gestores e gestoras”. Foram realizadas 35 entrevistas a gestores nacionais de serviços públicos da rede de saúde mental no Ceará e Rio Negro (RN), respectivamente unidades subnacionais do Brasil (nas cidades de Fortaleza, Canindé, Iguatú e Quixadá) e Argentina (nas cidades de Viedma, El Bolsón e San Carlos de Bariloche). Para a análise foi adotado o enfoque teórico da hermenêutica-dialética como meio para a autocompreensão dos dados (GADAMER, 2008), com suporte de software estabelecendo categorias de mudanças: percepções sociais, financiamento, estruturação das redes e formação de profissionais. Este trabalho foca especificamente nesta última categoria com o intuito de entender e dar visibilidade às implicações e perspectivas da formação em saúde na implementação de reformas em saúde mental. O estudo foi apreciado por Comitê de Ética, parecer N° 5.124.298.
Resultados e Discussão
Argentina e Brasil possuem leis nacionais de SM que impactam na formação e práticas de profissionais do sistema público. Enquanto no Brasil o impacto ganha abrangência nacional, com o desenvolvimento de estratégias de reorientação do trabalho e da educação desde 2003, na Argentina, há casos isolados que configuram exceções. No Brasil, a atenção à formação ganhou força com a Política Nacional de SM, mas apresentando progressivo enfraquecimento. Na Argentina, a formação em SM com perspetiva comunitária parece nunca ter sido priorizada, exceto em experiências localizadas como no RN. RN emerge como precursora com uma lei subnacional antes da lei nacional da reforma argentina, de 2010, tal como muitos estados brasileiros. Esse passado e a ativa formação de profissionais e da comunidade durante esse período é indicado como o fator que a fez pioneira, destacando a importância da formação e mudança de valores sociais para a implementação efetiva das políticas. Nos dois países permanecem problemas relacionados à força de trabalho, dadas condições de contratação precária (sem estabilidade no cargo, por exemplo) e apontam esse fator como uma das principais dificuldades para a capacitação, impactando nas práticas. É salientada a necessidade de mudanças curriculares na área da saúde. Especialmente na Argentina a formação de profissionais de outras áreas (educação, sistema judicial ou forças policiais) é ressaltada para estabelecer uma abordagem abrangente. A formação permanente é vista como uma necessidade para o funcionamento em rede. Porém, o problema encontra-se com outros (falta de financiamento e superlotação de serviços) impedindo aos profissionais realizarem dispositivos de gestão do cuidado. O Brasil conta com a proposta de matriciamento, mas é geralmente insuficiente.
Conclusões/Considerações finais
A formação dos profissionais atuantes nos serviços de saúde mental revela-se fundamental para a efetiva implementação de políticas de saúde mental. Embora este seja um desafio em ambos países, adquire características diferentes: no Brasil é necessário reforçar a capacitação na área, que vê-se enfraquecida na atualidade, assim como priorizar espaços de trabalho em rede, como é a proposta de matriciamento. Já na Argentina é preciso expandir modelos excepcionais, como o caso do RN, para o resto do país e construir diálogo intersectorial e interprofissional. Em ambos casos, em que pese os avanços, ainda é preciso superar práticas manicomiais, processos de trabalho cristalizados e práticas de atenção individuais. A educação é fundamental para o engajamento de atores, de forma a deslocar a hegemonia da mirada biologicista sobre a saúde mental.
Referências
D'AGOSTINO, Agustina María Edna; et. al. Psicología y Políticas Sociales en Salud Mental. Investigación Joven, v. 6, n. Especial, p. 220-220, 2019.
GADAMER, Hans-Georg. A extensão da questão da verdade à compreensão das ciências do espírito. In: GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 272-558.
SALUM, Javier. Ley de Salud Mental: un primer acercamiento al estudio de los dispositivos de intervención que implementan las y los psicólogas/os en la ciudad de La Plata a partir de la sanción de la ley. In II Congreso Internacional de Victimología (Ensenada, 2018).
SARACENO, Benedetto. Desafíos para la salud mental en tiempos de crisis. Serviço Social e Saúde, v. 19.
SOSA, María Silvina. Análisis del Modelo de Atención en Salud Mental en los países Estados Partes del Mercosur. Revista Ciencias de La Salud, Bs As, v. 5, n. 2, 2015, p. 22-29
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