51742 - CONSENSO REGIONAL PARA ELIMINAÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS: PONTOS PACTUADOS POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENSINO-SERVIÇO GESTÃO CLAUDIA BEATRIZ DA CUNHA OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA, MONYLLA GOMES LUDWING - UNEMAT, WHAGDA KEREN ALVES RODRIGUES - UNEMAT, LUCIELI DIAS PESDRESCHI CHAVES - EERP-USP, JOSUÉ SOUZA GLERIANO - UNEMAT
Introdução e Contextualização A hepatite viral humana, considerada mundialmente um importante problema de saúde pública, é uma doença crônica e silenciosa, diagnosticadas na maioria das pessoas em estágio avançado, sendo que aproximadamente, 57% dos casos de cirrose hepática e 78% dos casos de câncer primário do fígado são resultados da infecção pelos vírus das hepatites B e C. Desde a publicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) as hepatites ganharam destaque, com esforços da Assembléia Mundial da Saúde em promover redução de novas infecções em 90% e baixar a mortalidade em 65% (WHO, 2016). No Mato Grosso, em análise do acesso a organização regional da rede de serviços, de testagem e de referência ao tratamento, alinhada às questões geográficas e de aspectos demográficos além da gestão do trabalho reprercutem na resolubilidade do sistema de saúde a esse agravo (Gleriano; Chaves, 2023). A produção técnica apresentada contextualiza o movimento realizado no estado de Mato Grosso na RS médio norte mato-grossense, fruto de articulação da integração ensino-serviço-gestão que resultou na elaboração do Plano de Ação para o enfrentamento das Hepatites Virais na Região Médio Norte Mato-grossense, 2023-2030.
Objetivo para confecção do produto Conduzir ações estratégias para alinhamento de pactuação regional consensuada por meio da Comissão Intergestores Regional no intuito de produzir monitoramento e alcance de um programa de eliminação das hepatites virais.
Metodologia e processo de produção Interface de uma pesquisa-ação CAAE: 01481918.0.0000.5393 fundamentada nas etapas tecendo as hepatites como uma condição traçadora. Desenvolvido na RS médio norte mato-grossense, que possui centralização da referência regional para atenção às hepatites em um município. O primeiro momento constituiu na composição de grupo gestor, que analisou aspectos epidemiológicos da RS, revisou consensos internacionais sobre resposta de Sistemas de Saúde e compilou estratégias de enfrentamento. O segundo momento contou com participantes da RS, gestores de saúde municipal, coordenadores da Atenção Primária, enfermeiros da saúde da família e profissionais que tinham responsabilidade com as hepatites, além da área técnica da gestão regional e estadual, totalizando 45 participantes distribuídos em grupos focais, que realizaram um diagnóstico a partir da matriz para análise da gestão do cuidado integral em rede regionalizada de saúde. Por último, uma plenária com os mesmos participantes guiada por um documento norteador elaborado pelo grupo gestor com dados dos dois momentos, que que permitiu consenso, na perspectiva regional, por meio de linhas estratégicas de enfrentamento.
Resultados No nível político-institucional ausência de estudos técnicos de vazios assistenciais, baixo investimento em ações para as hepatites com centralidade no Serviço de Assistência Especializada (SAE). No nível organizacional a atenção é centrada no SUS e a testagem possui maior frequência na Atenção Primária à Saúde (APS). O registro da atenção não é informatizado e a Telessaúde não é utilizada. No nível de práticas existe definição de fluxos de referência, mas o monitoramento do usuário pelo serviço que o referenciou é fragilizado. O Plano define e prioriza ações e investimentos na agenda estratégica do planejamento local e regional por meio de quatro linhas estratégicas, sendo: 1- Promover resposta abrangente e integrada com o acesso equitativo à atenção preventiva, com sete estratégias e 28 ações; 2- Fomentar o acesso equitativo aos serviços de APS com suporte de atenção clínica especializada, sendo uma estratégia com oito ações; 3- Fortalecer a capacidade laboratorial, com uma estratégia e uma ação; 4- Fortalecer a vigilância em saúde por meio de compromissos pactuados, com quatro estratégias e 36 ações. Em agosto de 2023, o Plano foi submetido à Comissão Intergestores Regional (CIR) e consensuado por meio da Resolução CIR Médio Norte Mato-grossense, nº 015 de 19 de setembro de 2023.
Análise crítica e impactos sociais do produto Em uma perspectiva analítica os aspectos político-institucionais revelaram lacunas significativas que indicam necessidade de investimento na coordenação da atenção e da gestão da clínica. Por outro lado, o Plano de Ação elaborado com diretrizes e estratégias claras para enfrentar as hepatites virais, destaca a importância da resposta integrada, o fortalecimento dos serviços e o reforço da vigilância em saúde em uma perspectiva de governança e construção e pactuação em que os principais executores se fizeram presentes, o que pode contribuir para a promoção da saúde e redução dos custos associados ao tratamento, impacto na redução das desigualdades em saúde mediante a proposta de organização da rede para atenção às hepatites virais com potencial de gerar impactos sociais transformadores. A submissão e consenso do plano à CIR demonstra um esforço colaborativo para implementar medidas eficazes. No entanto, será necessário compromisso da interface ensino-serviço-gestão para promover uma verdadeira motivação no passar do tempo que resulte em impactos significativos na redução da incidência das hepatites virais na região.
Referências ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE -OMS. Estrategia mundial del sector de la salud contra las hepatitis víricas 2016-2021. Genebra: OMS, 2016. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/250578/WHO-HIV-2016.06- spa.pdf?sequence=1.09/06/2024
GLERIANO, J.S.; CHAVES, L.D.P. Aspectos que fragilizam o acesso das pessoas com hepatites virais aos serviços de saúde. Revista Escola Anna Nery, v.27,p.e20220334, 2023. Disponível em: ttps://www.scielo.br/j/ean/a/jNVzTDMSdh5Ld49y7bmH8gJ/?format=pdf&lang=pt.09/06/2024
Fonte(s) de financiamento: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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