54398 - FORMAÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE: POSSIBILIDADES PARA UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA FEDERAL DE EDUCAÇÃO NO OESTE CATARINENSE
DANIEL DE SOUZA BARCELOS - IFSC E UNICAMP, GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS - UNICAMP
Contextualização
Profissionais administrativos de nível médio, atuando na recepção de diversos serviços e estabelecimentos do SUS, em sua maioria não possuem uma formação inicial na área da saúde, o que pode gerar uma interferência em sua inserção nas equipes, bem como na compreensão das peculiaridades do trabalho e da atenção aos usuários do Sistema. Por outro lado, há uma parcela significativa de membros de conselhos municipais de saúde, independentemente do segmento que representam, que também carecem de conhecimentos sobre a gestão do SUS. Na região do Extremo Oeste Catarinense, também se observa esta realidade, o que levanta uma preocupação acerca de ofertas educacionais para estes e outros grupos adjacentes, para qualificar seu trabalho e/ou participação na saúde pública. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina — IFSC está presente em 20 (vinte) cidades catarinenses, ofertando cursos em diversas áreas do conhecimento, modalidades e níveis de ensino, desde cursos de Formação Inicial e Continuada, até mestrados, com forte ênfase no ensino técnico, integrado (ou não) ao ensino médio, contanto atualmente com 22 (vinte e dois) câmpus. Neste sentido, o Câmpus São Miguel do Oeste vem discutindo e elaborando Projetos Pedagógicos de Cursos de Formação Inicial e Continuada, visando atender (ao menos parcialmente) a demanda levantada.
Descrição da Experiência
O Extremo Oeste Catarinense, segundo a AMEOSC, é formado por um conjunto de 19 (dezenove) municípios, parte deles compondo a fronteira de 250km de Santa Catarina com a Argentina. O maior município desta região é São Miguel do Oeste, com aproximadamente 44.000 habitantes, e nele há um câmpus do IFSC, que conta com docentes atuantes em cursos e unidades curriculares voltadas para a Administração, Gestão e Processos Gerenciais. Dentre as diferentes ofertas educacionais proporcionadas por IFs (Institutos Federais), há o formato de cursos de Formação Inicial e Continuada — FIC, ou seja, cursos de curta duração, idealizados para atender demandas pontuais de determinado segmento da sociedade. As formações profissionalizantes e/ou capacitações no campo de política, planejamento e gestão em saúde, vem sendo conduzidas localmente pela área acadêmica de Processos Gerenciais. O público-alvo inicial são trabalhadores que atuam na recepção de serviços públicos de saúde. Na sequência, seriam atendidos conselheiros de saúde (atuantes ou a entrar em exercício) dos municípios da região. Neste sentido, passou-se à elaboração do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) FIC de Recepcionista de Serviços de Saúde, bem como foram iniciadas as discussões acerca da oferta de um curso para formação em gestão no SUS, direcionado a conselheiros municipais de saúde da região.
Objetivo e período de Realização
Elaborar, aprovar, ofertar e executar Projetos Pedagógicos de Cursos de Formação Inicial e Continuada, para recepcionistas de serviços de saúde, e para conselheiros municipais de saúde, com ênfase nos princípios, diretrizes e fundamentos de gestão do Sistema Único de Saúde. O início dos trabalhos de elaboração do(s) PPC(s) ocorreu em março de 2024, com previsão de oferta do(s) curso(s) a partir de 2025.
Resultados
Em 11/03/24, a Portaria DG-SMO nº 138 instituiu o Grupo de Trabalho/GT responsável pela elaboração do PPC do Curso FIC Recepcionista de Serviços de Saúde (e suspenso devido a uma greve). O coletivo é composto por servidores do câmpus, e coordenado pelo autor deste relato, que tem formação, experiência profissional e docente na área de Gestão em Saúde. A proposta de um curso de formação para conselheiros de saúde foi levantada em encontro regional que tratou sobre este tema. Resultados parciais: 1. Mapeamento do histórico da oferta destes cursos no IFSC; 2. Rodas de conversa sobre o formato do curso, carga horária, duração, turno de realização, local da oferta, modalidade, recursos educacionais e estrutura física necessária; 3. Reuniões do GT com a Direção e o Departamento de Ensino, acerca dos conteúdos programáticos e orientação para o público-alvo; 4. Levantamento de informações sobre cursos similares; 5. Participação na Etapa Regional do Extremo Oeste de SC, da Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, e em diálogo com representantes das Secretarias Municipais de Saúde da região, sobre as necessidades de formação e/ou capacitação para conselheiros.
Aprendizado e Análise Crítica
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conta com 685 unidades, vinculadas a 38 IFs, 2 CEFETs, UTFPR, 22 escolas técnicas de universidades e ao Colégio Pedro II. Dela faz parte o IFSC, que por diversas ocasiões recebeu reconhecimento do MEC como o melhor IF do Brasil. Estes dados não somente demonstram capilaridade, mas também a expertise e o grande potencial que a Rede tem no país, para a oferta de cursos na área da gestão em saúde, especialmente os de nível FIC — que requerem poucos recursos para a sua implementação. Outrossim, é importante salientar que o tema Gestão é dos mais recorrentes em instituições de ensino: segundo o Censo da Educação Superior de 2021, Administração ocupava a 3ª posição em alunos matriculados (621.000 estudantes). Depreende-se que cursos FIC de nível médio, no campo da Gestão em Saúde, para trabalhadores e conselheiros municipais de saúde (a exemplo dos que estão em pauta no IFSC SMO), são viáveis de serem implementados por IFs, dentre outros motivos, por: a) Reduzido custo relativo; b) Baixa complexidade tecnológica e acadêmica; c) Carga horária reduzida; d) Regime de dedicação exclusiva dos professores federais. Não foram encontradas evidências da realização de cursos com estas especificidades no IFSC. Assim, guardadas as características regionais, diversos grupos poderiam ter uma qualificação básica e formal sobre Gestão no SUS.
Referências
AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense;
IFSC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina;
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
MEC – Ministério da Educação;
MS – Ministério da Saúde.
Fonte(s) de financiamento: Financiamento parcial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.
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