52431 - ESTÁGIO BOLSISTA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE (GPPS): A EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES-RJ)
LUCIANA LOPES PEREIRA PINHEIRO - SES-RJ, DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR - SES-RJ, SUZANE GATTASS DE PAULA CORRÊA - SES-RJ, JULIANA ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA - SES-RJ, SIBELLE NOGUEIRA BUONORA - SES-RJ, JOSIANE RIBEIRO SILVA MEDRADO - SES-RJ, MICHELE RAMOS DE PAULA - SES-RJ, LUMA DA SILVA ALBUQUERQUE - SES-RJ, BRUNO SOUZA DA SILVA - SES-RJ, LORENNA SOUZA - SES-RJ
Contextualização
O compromisso de ampliar o papel da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) como gestora da formação em saúde proporcionou a implementação do Programa de Estágio Bolsista em Gestão de Políticas Públicas (GPPS), cuja primeira turma começou em junho de 2022, por meio de iniciativa da Divisão de Gestão Acadêmica (DIVGA), da Coordenação de Ensino (COOENS) e da Superintendência de Educação em Saúde (SUPES); também responsáveis pela organização e monitoramento do percurso formativo do estágio. O projeto, pensado pré-pandemia de COVID19, só foi efetivado em um momento epidemiológico mais favorável. Propôs-se que as atribuições não fossem definidas por categorias profissionais específicas e sim pelas funções da área técnica a qual o estagiário se vinculou, a fim de capacitá-lo nos processos de trabalho da gestão pública, proporcionando treinamento em serviço.
Foram ofertadas 90 (noventa) vagas: 63 (sessenta e três) destinadas a ampla concorrência e 27 (vinte e sete) às ações afirmativas para Pessoas com deficiência (PCD), negros e índios. Os postulantes cursaram ao menos metade da graduação e estavam matriculados em um dos 20 (vinte) cursos de nível superior exigidos: 14 (catorze) da área da saúde; além de direito, comunicação social, ciências contábeis, design gráfico, administração e informática. A carga horária definida para o estágio foi de 20 horas semanais.
Descrição da Experiência
Do total de vagas previsto, 83 (oitenta e três) foram inicialmente ocupadas em 40 (quarenta) das diferentes áreas técnicas da SES-RJ, havendo ao menos um profissional de cada departamento como preceptor de estágio. Além das tarefas práticas, foram ministrados encontros teóricos multidisciplinares de frequência mensal, com proposta pedagógica de aproximar a gestão e o trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) à formação universitária. Alguns dos temas mais relevantes apresentados foram: Princípios e Diretrizes do SUS, Relações Interfederativas, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Racismo na Saúde, Controle Social e Política Nacional de Educação Permanente. Nas agendas originadas dentro das áreas técnicas houve presença intensa dos alunos nos múltiplos projetos viabilizados nos setores: oficinas de articulação com os municípios, visitas técnicas às unidades para apoio e qualificação da assistência, acompanhamento de processos de compras e licitações, participação na elaboração de material técnico para programas de estágios e Residências Médicas, Uni e Multiprofissionais, entre outros. Os estagiários avaliaram mensalmente o conteúdo prático, teórico e seus supervisores, sendo esses últimos, componentes fundamentais do GPPS, seja participando de reuniões mensais com a equipe organizadora, como compartilhando conhecimentos e se desafiando ao longo do processo.
Objetivo e período de Realização
O objetivo do estágio em GPPS, no período de 01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2023, foi expandir a atuação dos acadêmicos da saúde e áreas afins na gestão do SUS, seus desafios e potencialidades. O percurso formativo dos profissionais de saúde, incluindo estágios curriculares e extracurriculares, segue ainda focado no ambiente hospitalar, dividido por especialidades, com conteúdo pedagógico estabelecido pelas Instituições de Ensino via aprendizagem vertical e pouco centrada no aluno.
Resultados
As avaliações respondidas no decorrer do estágio foram majoritariamente positivas quanto ao conteúdo e supervisão, e ao término das atividades, muitos estagiários expuseram seu desejo de poder seguir no Programa. Os supervisores, por sua vez, manifestaram-se favoravelmente à regularidade do GPPS, havendo demanda de setores que não fizeram parte da primeira turma. Os relatos de experiência tornaram-se Trabalhos de Conclusão de Estágio (TCE), que além da produção textual, conta com vídeos de cada um dos concluintes exibidos no evento de encerramento do estágio em maio de 2023. Esse encontro também trouxe apresentações artísticas, mesa-redonda com debates e relatos muito potentes de alunos e supervisores. Como consequência deste ano de estágio, foram desenvolvidos materiais informativos produzidos pelos estudantes nas suas respectivas áreas. A partir das dúvidas expostas pelos profissionais das áreas técnicas da SES-RJ, ao longo do período de preceptoria, foi gerada pela DIVGA/COOENS/SUPES, a Cartilha do Preceptor da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que hoje se estende a todos os preceptores de estágio, inclusive os das unidades de assistência da SES-RJ.
Aprendizado e Análise Crítica
O Programa GPPS promoveu impacto social na formação dos alunos, que ao colaborarem na formulação e execução de políticas públicas no âmbito estadual, presenciaram situações de êxitos e reveses. Além disso, possibilitou a oportunidade de cooperação entre profissionais experientes e acadêmicos de distintas graduações e vivências. Destacou-se o acolhimento dos preceptores e a dedicação dos mesmos ao assumir uma função adicional, pois mesmo com contratempos pontuais, prepararam os alunos para atuação na administração pública. A organização do Nível Central da SES-RJ precisou adequar uma rotina de trabalho já estabelecida a uma lógica que passou a contemplar o ensino, bem como adaptar suas instalações físicas, em meio a uma mudança de sede, para recepcionar os estagiários. O desempenho destes evidenciou o comprometimento, criatividade e interesse dos envolvidos. Para o próximo Edital previsto, decidiu-se por duas opções de carga horária: 12 (doze) ou 18 (dezoito) horas semanais, visto que graduandos de cursos integrais relataram dificuldade no cumprimento da jornada. Produziu-se um Plano de Atividades com descrição das áreas técnicas e as atribuições e competências do estagiário. Isto visa a uma maior assertividade na escolha feita pelos egressos, aumentando a identificação com o serviço, em um momento tão complexo como a formação profissional.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Brasília, DF.
SES-RJ. EDITAL SES/CEPERJ n°03/2022, de 3 de março de 2022. Processo Seletivo Público para o Programa de Estágio Acadêmico não obrigatório em Gestão de Políticas Públicas.
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