52341 - EGRESSOS DO CURSO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA DE UMA ESCOLA DO SUS: INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E MOBILIDADE OCUPACIONAL
LUDMILA BRITO E MELO ROCHA - ESP-MG, ALICE WERNECK MASSOTE - ESP-MG, FABIANA GONÇALVES SANTOS COSTA - ESP-MG, JOÃO ANDRÉ TAVARES ALVARES DA SILVA - ESP-MG, JULIA PATROCÍNIO AGUIAR - ESP-MG, ROBERTA MORIYA VAZ - ESP-MG
Apresentação/Introdução
A ordenação de recursos humanos em saúde é uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual engloba desde a regulação até a formação e a gestão do pessoal que atua na área1. Nas últimas décadas, o Ministério da Saúde formulou políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores da saúde, incluindo profissionais de nível médio. As escolas do SUS executam ações educacionais construídas à luz dos princípios e diretrizes do SUS, por meio de processos de formação em saúde que articulam novas práticas pedagógicas e gerenciais com demandas e exigências do mundo do trabalho2,3. Conhecer a realidade de egressos das escolas do SUS implica na análise de aspectos típicos da gestão do trabalho como formas de inserção nos serviços de saúde, tipos de vínculo, carga horária, salário, locais de trabalho, regulação profissional, necessidade de educação permanente e reconhecimento e valorização do trabalhador. A maioria dos egressos de Escolas Técnicas do SUS não teve alterações funcionais e, dentre os poucos que assumiram cargos de técnicos, a metade não obteve melhorias salariais4,5. Destaca-se a existência de vínculos precários, auxiliares que atuam como técnicos e trabalhadores que migram para o setor privado. As informações sobre os egressos no mundo do trabalho podem apoiar o planejamento das ações educacionais de acordo com as demandas do SUS.
Objetivos
Analisar a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade ocupacional dos egressos das três turmas do Curso Técnico em Vigilância em Saúde (TVS), realizadas entre 2013 e 2016, por uma Escola do SUS.
Metodologia
Trata-se de um estudo de abordagem qualiquantitativa. Os dados foram coletados por meio de questionário semiestruturado e autoadministrado, abordando temas relacionados à atuação profissional, inserção e mobilidade ocupacional dos egressos, com questões abertas, fechadas, de múltipla escolha e estruturadas por meio da Escala de Likert. Os instrumentos foram elaborados e respondidos por meio do software online Formulários Google. A coleta de dados foi realizada entre fevereiro e abril de 2023. O link foi enviado por e-mail e Whatsapp para os 84 egressos. Os dados coletados foram transcritos e codificados em banco de dados no programa Excel® 2010. As respostas das questões abertas foram redigidas pelos participantes, não necessitando de transcrição. Esse material foi organizado e em seguida foram realizadas leituras, codificação e análise. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
Resultados e Discussão
Compuseram a amostra 39 egressos (46%), 61,5% mulheres, com idade média de 43 anos; 82% possuíam outra formação técnica ou superior. Quando questionados sobre os principais motivos que os levaram a fazer o curso TVS, os egressos destacaram a expectativa de melhoria da prática profissional, o interesse em adquirir conhecimentos teóricos e a expectativa de melhoria do salário. 85% dos respondentes atuavam no SUS. Destes, 76% afirmaram atuar na vigilância em saúde. A maior parte atuava no cargo de fiscal sanitário (24%), enquanto 18% assumiram coordenações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e 15% atuavam como Agentes de Combate a Endemias. Nenhum egresso informou ocupar o cargo de TVS. Sobre o tipo de vínculo, 82% são estatutários, 9% possuem contrato temporário, 3% são celetistas e 6% possuem outro tipo de vínculo. Em relação à carga horária (CH) semanal, 79% possuem CH de 40 horas, 18% de 30 horas e 3% de 20 horas. Todos os respondentes com CH de 30 horas são concursados no cargo de fiscal sanitário. Apenas três egressos (8%) tiveram algum tipo de melhoria no cargo de contratação relacionada à conclusão do curso TVS. 73% dos egressos afirmaram que gostariam de conseguir outro emprego, principalmente para obterem melhores salários e trabalharem na área de formação. Em relação aos impactos da formação em TVS em aspectos da vida profissional, mais de 95% dos respondentes consideraram que houve melhorias em “Conhecimentos teóricos” e “Desempenho de habilidades técnicas”, para 62% a “Valorização entre colegas” apresentou melhorias. Já em relação ao salário, ficou igual para 65% e melhorou um pouco para 24%. A grande maioria dos egressos (89%) concordou total ou parcialmente que a conclusão do curso TVS produziu mudanças na forma de desempenhar o trabalho.
Conclusões/Considerações finais
A inserção do TVS formado pela Escola no mercado de trabalho foi insuficiente. Apesar da maior parte dos egressos atuarem na área de Vigilância em Saúde, nenhum possui o cargo de TVS. Dentre as dificuldades encontradas para a inserção destes profissionais estão a falta de regulamentação da profissão de TVS e a ausência de criação de cargos de TVS nos serviços públicos de saúde, gerando insatisfação nos egressos, que não têm tido oportunidade de mudança de cargo e ascensão funcional. Apesar disso, os egressos consideram que o curso atendeu às expectativas profissionais em relação à formação. Embora a Escola do SUS não tenha governabilidade sobre a inserção e mobilidade ocupacional dos egressos e acerca da discussão da regulamentação da profissão de TVS, os resultados deste trabalho subsidiam discussões com áreas demandantes e podem fomentar a implementação ou adequação de políticas de gestão do trabalho e educação na saúde.
Referências
1. SORIO, R. E. R. Educação profissional em saúde no Brasil: a proposta das Escolas Técnicas de Saúde do Sistema Único de Saúde. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Formação Técnica em Saúde no contexto do SUS. Brasília, v.2, n.5, p. 45-58, 2002.
2. HADDAD, A. E.; et al. Política Nacional de Educação na Saúde. Revista Baiana de Saúde Pública. Salvador, v.32, supl.1, p.98-114 out. 2008.
3. GRECO, M. C. M. O curso técnico em farmácia na ETSUS-SP: Contribuições para o debate. 2009.137p. Dissertação - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2009.
4. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Faculdade de Medicina. Núcleo de Educação em Saúde Coletiva. Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado. Levantamento da trajetória no mercado de trabalho de egressos dos cursos do PROFAE – 2000 a 2008. Relatório final. Belo Horizonte : 2011. 137p.
Fonte(s) de financiamento: Institucional.
|
