53496 - AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA: UMA SONDAGEM DO FÓRUM DE COORDENADORES
MARCELO EDUARDO PFEIFFER CASTELLANOS - UFBA, NELSON FILICE DE BARROS - UNICAMP, ANYA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA MEYER - FIOCRUZ-CE, ELYNE MONTENEGRO ENGSTROM - FIOCRUZ-RJ, ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR - UECE
Apresentação/Introdução
As políticas afirmativas (PAF) nas instituições de ensino superior representam uma ação reparatória e de enfrentamento de desigualdades sociais, com avanços quanto ao acesso de pessoas pertencentes a grupos historicamente afastados do ensino superior, as quais enfrentam ainda grandes desafios relativos à sua permanência qualificada. A implementação das PAF nos cursos de graduação ocorreu há duas décadas, ao passo que na pós-graduação é bem mais recente (Venturini e Feres, 2020).
Houve forte expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação no Brasil (SNPG), nas últimas décadas, com a manutenção de desigualdades sociais na sua distribuição regional e no perfil dos corpo docente e discente. Somente em 2016, com a Portaria normativa 13/2016 instituída pelo Ministério de Educação (MEC), as Instituições Federais de Ensino Superior foram instruídas a propor e adotar PAFs nos seus programas de pós-graduação (PPG), focalizando negros, indígenas e pessoas com deficiência. Naquela portaria, o MEC atribuiu à CAPES o monitoramento e avaliação da situação, sem nenhum efeito prático, até que nos últimos anos essa agência lançou chamadas de pesquisa dirigidas à avaliação das PAFs nos PPGs. Paralelamente, algumas IES públicas estaduais e privadas também iniciaram a incorporação das PAFs. Portanto, a implementação de PAFs no SNPG é recente, incompleta e pouco monitorada.
Objetivos
Descrever elementos e desafios da incorporação das políticas afirmativas nos Programas de Pós-Graduação da área de saúde coletiva (PPGSC).
Metodologia
Foram consultadas diferentes fontes de informação que caracterizam os PPGSC e que fornecem dados sobre a incorporação de PAF e seus desafios nesses PPGs, dentre as quais: o último relatório de área da CAPES (publicado em 2019), o Relatório de Meio Termo publicado em 2023 e resultados de uma sondagem feita em 2022 pelo Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (FCPGSC/ABRASCO) junto aos PPG da área.
Os relatórios são de acesso público e estão disponíveis na página eletrônica da CAPES. Foram consultadas informações sobre características dos PPGSC que se relacionam direta e/ou indiretamente ao acesso e permanência de estudantes nesses programas. A sondagem do FCPGSC/ABRASCO foi realizada em 2022 pela coordenação desse Fórum e incidiu sobre a existência de ações afirmativas nos PPGSC, relativas a acesso e permanência, assim como procurou caracterizar a população focalizada nessas ações. A sondagem foi realizada através do google forms e respondida pelos(as) coordenadores(as) dos PGSC, sendo essa a única fonte de informação disponível que apresenta um panorama da situação na área até o momento.
Resultados e Discussão
Na sondagem, obteve-se uma taxa de resposta de 35,55% dos PPG profissionais e 64,5% dos PPG acadêmicos da área. Quase 68% dos respondentes afirmaram ter PAFs relativas ao acesso, dirigidas a estudantes negros em 66,1% dos casos, indígenas em 64,5% dos casos, pessoas com deficiência em 62,3% dos casos, quilombolas em 33,9% dos casos e pessoas trans em 17,7% dos casos. Quando perguntados se o sistema de cotas tem efetivamente ampliado o acesso dessas populações aos PPGSC, 32,3% dos respondentes entendem que não, 30,6% responderam que há contribuições parciais e 37,1% disseram que há contribuições efetivas. Apenas 38,7% dos respondentes afirmaram que seus PPG possuem PAFs dirigidas à permanência.
O relatório de área de 2019 e o Relatório de Meio Termo apontam para a forte expansão dos PPG no país, com a manutenção de desigualdades regionais (as regiões centro-oeste e norte somadas compreendem cerca de 10% dos PPGs), concentração de PPGs consolidados e com alto desempenho na avaliação capes nas regiões sudeste e sul e altíssima concentração de PPGs nas capitais. Essas situações refletem desigualdades mais amplas no país e intensificam barreiras de acesso a diversos segmentos populacionais historicamente afastados das IES e do SNPG. Além disso, se no relatório de área de 2019 as PAFs sequer são mencionadas, no relatório de meio termo não são apresentados dados sobre a situação, ainda que se recomende “ampliar as políticas de ações afirmativas, tanto para a seleção como para a manutenção de discentes”.
Conclusões/Considerações finais
A quase completa ausência de dados sobre as PAF nos PPGSC reflete o caráter recente e assistemático de sua indução no SNPG, assim como a falta de iniciativa da CAPES que começa a ser revertida.
A sondagem do FCPGSC/ABRASC indica avanços consistentes na implementação de PAF voltadas ao acesso, porém ainda tímidos em relação à permanência estudantil. A escassa presença de PPGSC em duas macrorregiões e em municípios do interior do país reforçam a existência de barreiras de acesso e permanência estudantil nesses programas. O desfinanciamento dos programas de assistência estudantil, fragilizando ainda mais a permanência (Bleicher e Oliveira, 2016). A entrada de corpos não-hegemônicos envolve conflitos e desafios relativos às disputas em torno dos signos de branquitude do espaço acadêmico vivenciados nos PPGSC (Gonçalves et al., 2022), indicando que ações dirigidas à permanência estudantil qualificada são urgentes e complexas. As PAFs representam um foco de interesse do FCPGSC/ABRASCO.
Referências
BLEICHER, T.; OLIVEIRA, R. C. N. de. Políticas de assistência estudantil em saúde nos institutos e universidades federais. Psicologia Escolar e Educacional, v. 20, p. 543-549, 2016.
GONÇALVES, L. A. P. et al. Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades - uma (não) agenda?. Saúde em Debate, v. 43, n. spe8, p. 160-174, dez. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042019S812. Acesso em: 26 set. 2022.
VENTURINI, A. C.; FERES, J. Política de ação afirmativa na pós-graduação: o caso das universidades públicas. Cadernos de Pesquisa, v. 50, n. 177, p. 882-909, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/198053147491. Acesso em: 25 set. 2022.
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