51609 - RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL E INTERFACES COM A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
THAYANE PEREIRA DA SILVA FERREIRA - UFRN, LUIZ ROBERTO AUGUSTO NORO - UFRN
Apresentação/Introdução
Os Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde Mental (PRMSM) são estratégicos para a desinstitucionalização no âmbito da atenção psicossocial. Configuram-se como interfaces da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica brasileira respondendo ao modelo de atenção psicossocial vigente no país, preconizado pela Lei 10.216/01, a qual redireciona o cuidado às pessoas com necessidades em saúde mental para a comunidade. Tal premissa balizadora convoca a problematização da desinstitucionalização como um processo social, crítico e complexo à medida que produz a desconstrução de como a sociedade lida com a loucura, para além da desospitalização das pessoas com demandas em saúde mental. Desse modo, os PRMSM ao se configurarem enquanto interfaces da educação e trabalho na saúde mental devem produzir a construção de novas subjetividades para o cuidado em saúde mental pautado na desinstitucionalização em perspectiva territorial e comunitária, de modo que seja possível conviver e produzir trocas sociais com a diversidade humana. Nesse sentido, as/os coordenadoras/es dos PRMSM são estratégicos na educação de trabalhadoras/es para a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PNSMAD) em diálogo com o pacto societário de uma ‘sociedade sem manicômios’, conduzindo a formação com interfaces na desinstitucionalização.
Objetivos
Abordar a formação em saúde mental pelos Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde Mental do Brasil e as interfaces com a desinstitucionalização.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo com entrevistas semiestruturada com dezessete coordenadoras/es de PRMSM do Brasil. Desses, 8 encontram-se na região Nordeste, 1 na região Norte, 2 na região Centro-Oeste, 4 na região Sudeste e 2 na região Sul, envolvendo 14 estados e o Distrito Federal. A identificação dos PRMSM se deu por meio do Ministério da Educação e contatos com o Fórum Nacional de Residências. Identificou-se 43 PRMSM ativos no Brasil, dos quais 16 vinculados à Instituições de Educação Superior (IES) Federais, 19 em IES Estaduais e Escolas de Saúde Pública (ESP) e 8 em Secretarias Municipais de Saúde. Considerando os critérios de inclusão relacionados ao vínculo com IES públicas federais, estaduais e ESP, 35 PRMSM foram elegíveis, dos quais 17 aceitaram participar do estudo. As entrevistas com as/os coordenadoras/es aconteceram online via plataforma google meet após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido conforme preconiza a Resolução Nº 466/2012. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o Parecer 5.924.094.
Resultados e Discussão
As/os coordenadoras/es dos PRMSM do Brasil apontam que a formação em saúde mental pelos PRMSM do Brasil produz interfaces com a desinstitucionalização, a partir de três dimensões: a dimensão da singularidade, da liberdade e do reconhecimento social. No que se refere à dimensão da singularidade nos processos de desinstitucionalização esses pautam-se nos processos históricos da vida das pessoas com demandas em saúde mental e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, considerando as inteseccionalidades: raça/cor, gênero e classe social, que perpassa os processos de sofrimento dessas pessoas. O arcabouço teórico-metodológico dos PRMSM, na perspectiva das/os coordenadoras/es devem ter como pressuposto o debate sobre o racismo e a colonização como marcadores do sofrimento psíquico, de tal modo que os residentes desenvolvam práticas antirracistas e decoloniais nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. A dimensão da liberdade na desinstitucionalização implica a coletividade do cuidado, ou seja, cuidar em liberdade requer corpo coletivo, sendo fundamental a articulação de redes institucionais e relacionais na produção do cuidado em saúde mental. E, por fim, a dimensão do reconhecimento social envolve a compreensão da diferença nos territórios, os quais devem ser compreendidos para além do espaço geográfico, considerando sua perspectiva existencial de circulação de afetos, vínculos e sociabilidades entre os sujeitos. A desinstitucionalização enquanto conceito operador do processo formativo pelas residências constitui-se enquanto uma aposta ético-política do cuidado pautado na atenção psicossocial, o qual produz interfaces com a dimensão histórica dos sujeitos e coletivos nos seus territórios de produção de vida.
Conclusões/Considerações finais
Os PRMSM em seus pressupostos teórico-metodológicos encontram-se em diálogo com as orientações internacionais da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), as quais reafirmam que as experiências de desinstitucionalização não são lineares e são singulares de cada país. Ou seja, essas experiências devem considerar a historicidade da organização societária do Brasil e constituição das subjetividades dos processos de sofrimento psíquico e adoecimento mental. A desinstitucionalização enquanto conceito operador da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas suscita a educação de trabalhadores em processos de inovação para o cuidado em liberdade. Conclui-se que desinstitucionalização só acontece quando as representações e os mecanismos de opressão e de institucionalização na nossa sociedade são diluídos nas práticas de cuidado em liberdade.
Referências
Brasil. Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2005; 01 jul.
Ferreira TPS, Noro LRA. Residências Multiprofissionais em Saúde Mental no Brasil: projetos pedagógicos e diálogos com a práxis antimanicomial. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2024/Mar). [Citado em 07/04/2024]. Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/residencias-multiprofissionais-em-saude-mental-no-brasil-projetos-pedagogicos-e-dialogos-com-a-praxis-antimanicomial/19144?id=19144.
David EC, Vicentin MCG, Schucman LV. Desnortear, aquilombar e o antimanicolonial: três ideias-força para radicalizar a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Cien Saude Colet . 2023.
Fonte(s) de financiamento: CAPES
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