51879 - EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE VISANDO O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO-COMUNIDADE
MAURA ROBERTA GUILHERME DE LIMA LUDUVICO - SESAP, JOSÉ JAILSON DE ALMEIDA JÚNIOR - UFRN, MARÍLIA JACQUELINE FERREIRA DE MOURA - UFRN, LUCY MALLORI MEDEIROS DE ARAÚJO - SESAP, RITA DE CÁSSIA MUNIZ CUNHA - SESAP
Contextualização
É competência do SUS, a ordenação da formação de Recursos Humanos para a saúde, e para dar viabilidade a esse preceito constitucional, em 2003 foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) que é responsável por desenvolver ações para o fomento de políticas para a formação e educação permanente. Em 2004 foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), a partir da criação da PNEPS, vários movimentos foram realizados para desenvolver a Educação Permanente em Saúde (EPS), um deles foi o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), instituído através da Portarias Interministeriais 421 e 422 de 3 de março de 2010. O PET-Saúde visa a qualificação da integração ensino-serviço-comunidade de forma a contribuir com a formação de trabalhadores e futuros trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), através da EPS. Com enfoque no processo formativo a Secretária Estadual de Saúde Pública (SESAP), através da V Unidade Regional de Saúde Pública (V URSAP), com o apoio de seus técnicos, se propôs a ser ambiente para inserção de estudantes do PET-Saúde. Contribuindo na produção de conhecimentos para que os mesmos tenham contato com o planejamento, execução de ações e serviços de saúde sob a visão da gestão, identificando as necessidades de cada área de atuação, de acordo com a necessidade do serviço.
Descrição da Experiência
De acordo com o edital da 10ª edição do PET Saúde, as atividades foram estruturadas em dois eixos de atuação, o de Gestão aconteceu com a participação dos estudantes na V URSAP. Entre outros objetivos do programa, pretendia-se que os discentes tivessem contato com a Gestão do Trabalho em Saúde; Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde; Redes de Atenção à Saúde; Avaliação e Monitoramento em Saúde; Epidemiologia; Organização e Serviços de Saúde. Com foco no que pretendia o edital, foram desenvolvidas várias atividades na regional, entre elas estavam: Compreender a divisão das regiões de saúde e a sua população; participação no planejamento das ações de vigilância em saúde; nas oficinas de capacitação com os municípios, como também nas reuniões do Colegiado Intergestores Regional (CIR), espaço de co-gestão da saúde, é nesse espaço que “pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde (Brasil. 2013, pag.11). Contato com os instrumentos de planejamento e gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão – DIGISUS); os sistemas de informações em saúde e indicadores de saúde. Acesso às informações sobre a importância do Controle Social e sua organização (Conselhos de Saúde e Conferências).
Objetivo e período de Realização
Realizada na V URSAP de 01 de julho de 2022 a 31 de agosto de 2023 e teve como objetivo, contribuir com a formação dos alunos do eixo Gestão da 10° edição do PET Saúde, para apresentar aos estudantes a gestão em saúde, vislumbrando novos cenários de formação profissional, nos quais busca-se desenvolver uma proposta articulando as instituições de ensino e gestão estadual do SUS.
Resultados
PET-Saúde visa à formação de profissionais através de estágios e vivências, tem foco na cidadania e é orientado pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ao longo dos anos vem se consolidando como uma importante estratégia de formação em saúde, dando ênfase a integração ensino-serviço. Promove a inserção de alunos em contextos de cenários reais de aprendizagem, onde de fato o trabalho acontece e precisa ser notado como cenário de conhecimento. Durante a vivência na regional, várias atividades foram experienciadas e teve participação efetiva dos alunos, entre elas estão: Diagnóstico da Rede de Cuidados à Pessoas com Deficiência; colaboração no Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial; atualização do Banco do Sistema de Mortalidade; Acompanhamento da produção do Caderno Análise de Informação em Saúde; planejamento de ações a partir indicadores, onde realizaram diagnóstico situacional e sugeriram possíveis ações para o alcance das metas; planejamento e execução de 3 oficinas com foco na educação permanente de trabalhadores e profissionais dos municípios da 5ª Região de Saúde; participação em reuniões da CIR e do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz.
Aprendizado e Análise Crítica
A EPS é uma estratégia político pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social. Para tanto, a integração ensino-serviço-comunidade, por meio de intervenções na realidade, é um eixo norteador do processo ensino/aprendizagem que apontam para a relevância da educação na saúde. Considerando a diversificação dos cenários de aprendizagem, onde há a necessidade de romper com o modelo tradicional de que as aulas práticas e os estágios devam acontecer somente em espaços assistenciais, é fundamental pensar na formação além desses espaços, inclusive, conhecer a gestão dos serviços é imprescindível para se compreender melhor a atuação do SUS. Se faz necessário fazer uma análise do processo formativo e convocar os gestores para a compreensão da temática e sua participação nesse processo, mas ainda é necessário sensibilizá-los para parcerias. Nesse contexto, a regional de saúde trata-se de espaço importante para a formação, pois propicia a interlocução das diferentes áreas profissionais e construção coletiva das ações. Com esta experiência, espera-se ter contribuído para a formação de graduandos em saúde e qualificação em serviço de futuros profissionais mais dispostos a trabalhar de forma integrada e integradora com a comunidade.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? 1. ed. rev. – Brasília: 2018. Acesso em 22 de mai. de 2024. Disponível:https://conselho.saude.gov.br/images/publicacoes2023/politica_nacional_educacao_permanente_saude_fortalecimento.pdf
BRASIL. Portaria Ministerial n°421 de 3 de mar. 2010. Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde). Acesso em 20 de mai. 2024. Disponível:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/pri0422_03_03_2010.html
RODRIGUES, Ana Áurea Alécio de Oliveira et al. Processo de Interação Ensino, Serviço e Comunidade: a Experiência de um PET-Saúde. Revista Brasileira de Educação Médica. 2012. Acesso em 25 de mai. 2024. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/rbem/v36n01s02/v36n01s02a27.pdf
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