50607 - NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: UMA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DAS INIQUIDADES EM SAÚDE EM UMA REGIÃO DE SAÚDE NO CEARÁ
MARIA IRACEMA CAPISTRANO BEZERRA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ALINE FERNANDA DE SOUZA CANELADA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, MARILUCE DANTAS SOARES - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ÍCARO TAVARES BORGES - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Contextualização
A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político-pedagógica que tem como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde relacionando ensino, atenção à saúde, gestão do sistema e participação do controle social. No ano de 2022 foi aprovada a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS) no estado do Ceará, tendo com o objetivo geral de promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, gestores, conselheiros e comunidade. Um de seus objetivos específicos é instituir e implementar a Rede Estadual Saúde Escola (RESE) integrando ensino, serviço, pesquisa e extensão. A implantação de Núcleos Regionais de Educação Permanente em Saúde (NUREPS) em cada Região de Saúde do Estado e a recomendação de instalação de Núcleos Municipais de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) no organograma das Secretarias Municipais de Saúde apresenta-se como abordagem de fortalecimento da RESE. Pensando no ordenamento da formação em saúde e gestão do trabalho no SUS, a partir de um movimento nacional em 2023, foi elaborado no estado do Ceará o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES) para o período de 2024-2027 de modo a contemplar as necessidades do sistema e fortalecimento da área de gestão do trabalho (governança) em saúde no Ceará.
Descrição da Experiência
Sendo elencado como uma estratégia de enfrentamento das iniquidades em saúde, os NUREPS têm como objetivo consolidar a gestão da educação na saúde nas 5 regiões de saúde do estado do Ceará na perspectiva do desenvolvimento e da qualificação dos trabalhadores do SUS, gestores e controle social, para uma práxis comprometida e dinâmica com ações mais resolutivas nos serviços de saúde. A Região de Saúde de Fortaleza no Ceará é composta por 44 municípios e tem a Superintendência Regional como instância de representação Estadual para aspectos organizativos-operacionais. O NUREPS da Região de Fortaleza foi implantado em outubro de 2021 sendo composto por profissionais indicados pela gestão Superintendência Regional para atuar como articuladores, assessores e secretariado. As atividades desenvolvidas pelo Núcleo são: assessoramento de gestores municipais na implantação e/ou implementação dos NUMEPS; identificação das necessidades de formação e qualificação na saúde; acompanhamento/monitoramento e articulação com municípios e Unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde; monitoramento e avaliação das ações de EPS na Região. Ademais, em 2024, como parte do método de fortalecimento da RESE, foram designados Apoiadores Institucionais para cada NUREPS, o que impulsionou o desenvolvimento das atividades do núcleo.
Objetivo e período de Realização
Planejar, promover e desenvolver ações de Educação Permanente em Saúde na Região de Saúde de Fortaleza, alinhadas à Rede Estadual Saúde Escola visando a integração ensino, serviço, pesquisa e extensão. O período da experiência ora relatado é de outubro de 2021 a maio de 2024.
Resultados
O Estado do Ceará busca promover melhores práticas dos profissionais e, assim, mais saúde para sua população a partir da aprovação da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde em 2022. Após articulação com os gestores dos 44 municípios da região de Fortaleza, foram implantados 28 NUMEPS entre outubro de 2021 e maio de 2024. Com o intuito de qualificação e melhoria do desenvolvimento dos trabalhadores do SUS, a Escola de Saúde Pública do Ceará ofertou cursos livres nas seguintes áreas: vigilância em saúde, educação permanente em saúde, atenção primária à saúde e pessoas com deficiência para os profissionais de saúde da Região de Fortaleza. A indicação de profissionais com demanda de formação ocorreu através de articulação entre o NUREPS Fortaleza e os NUMEPS contemplando a necessidade do sistema e a reorganização do processo de trabalho nas diversas áreas. Nesse contexto foram qualificados em torno de 760 profissionais do SUS no âmbito dos municípios e da esfera da gestão regional.
Aprendizado e Análise Crítica
A EPS entendida como um processo educativo em saúde, caracterizado pela atualização das práticas do cotidiano do trabalho, é, também, permeado pelas relações profissionais que circulam a realidade do ambiente de trabalho, que permite a construção de espaços coletivos de reflexão e avaliação. Essas relações ocorrem dentro das equipes e estendem-se às articulações interinstitucionais e intersetoriais. No contexto desta experiência, entendeu-se que a EPS como um processo de aprendizagem no trabalho, no qual aprender e ensinar estão associados ao cotidiano de cada realidade, baseia-se numa prática significativa às necessidades do serviço e na possibilidade de transformar a atuação dos trabalhadores da saúde, no qual considera-se os saberes prévios dos profissionais, articulados aos problemas vivenciados no dia a dia. Isto posto, são críticas em relação à experiência: pouca valorização da EPS tanto por gestores como pelos trabalhadores; financiamento exíguo; alta rotatividade de profissionais que constituem os Núcleos, além da grande tarefa que é implantar a Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) regional. Assim sendo, considera-se a EPS como potente estratégia de enfrentamento das iniquidades em saúde, ao mesmo tempo em que profissionais qualificados e com melhor formação conseguem desenvolver melhor suas ações nos serviços em que estão vinculados.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? 1. ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
CEARÁ. Secretaria da Saúde do Estado. Plano Cearense de Educação Permanente em Saúde: Construção e modelagem da formação e desenvolvimento de pessoal para o Sistema Único de Saúde no Ceará. Secretaria da Saúde do estado do Ceará: Fortaleza, 2018.
CEARÁ. Secretaria da Saúde do Estado. Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES) 2024 – 2027. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará: Fortaleza, 2023.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CEARÁ. Resolução n° 104, de 10 de junho de 2022. Homologa a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS), no âmbito do Estado do Ceará.
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