53836 - AVALIABILIDADE DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO CEARÁ: CLARIFICAÇÃO DOS OBJETIVOS
MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS - UVA, OSMAR ARRUDA DA PONTE NETO - UVA, PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA - UVA, LIELMA CARLA CHAGAS DA SILVA - UVA
Apresentação/Introdução
consolidação e gestão do SUS e desta contar com uma política específica, ela ainda não tem o espaço e o incentivo que se espera. Os gestores e profissionais de saúde ainda não têm clareza do conceito e de sua proposta (SILVA et al., 2017).
Cabe salientar que, para que as políticas sejam efetivas precisam ser planejadas e avaliadas, mesmo em situações nas quais estão maximizadas as necessidades contextuais e minimizados os recursos que podem viabilizá-las. Sendo necessárias iniciativas que possibilitem aferir a efetividade do desenvolvimento destas, no sentido de instrumentalizar a ação de gestores e tomadores de decisão. Nesses contextos, a avaliação adquire condição de instrumento indispensável à gestão das políticas públicas.
Neste sentido, apesar de ter-se identificado iniciativas no intento de analisar a avaliabilidade da implantação da PNEPS no estado do Ceará, constatou-se a inexistência de pesquisas que denotem o status da implementação da PEEPS propriamente dita, reformulada no ano de 2022 com a aprovação de um novo documento detalhado, que incorpora as transformações sofridas pelas políticas públicas de EPS em âmbito nacional e estadual nos últimos anos (CEARÁ, 2008; CEARÁ, 2022). Logo, indaga-se: Como está ocorrendo o processo de implementação da PEEPS no Ceará? Quais bases teóricas sustentam a implementação da PEEPS do Ceará?
Objetivos
Desenvolver um estudo de avaliabilidade da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde do Ceará.
Metodologia
A pesquisa foi delineada como um estudo de avaliabilidade (EA), que é um tipo de estudo do processo avaliativo utilizado como uma pré-avaliação em alguma fase do desenvolvimento e implementação de uma política ou programa, bem como ao longo do seu ciclo de vida (TREVISAN; WALSER, 2015). Organizada em quatro componentes: clarificação dos objetivos da política, desenvolvimento do Modelo Teórico-Lógico (MTL), teste do MTL e elaboração das recomendações. Sendo o primeiro componente, o que foi desenvolvido e apresentamos aqui como resultado parcial da pesquisa.
Considerando as especificidades e os processos que envolvem o desenvolvimento de EA, foram utilizadas como unidades de análise os documentos que contemplam o escopo de implementação da PEEPS no estado Ceará. A análise destes foi feita por meio de roteiro.
Este componente se consistiu na realização da revisão da literatura e documentos, a fim de identificar os objetivos, diretrizes e demais elementos que permitam a compreensão das intencionalidades da PEEPS e assim quais elementos necessitam ser avaliados. Em seguida, foi realizada a Análise de Conteúdo do material para categorização e análise das informações.
Resultados e Discussão
Com fulcro na clarificação dos objetivos da PEEPS, bem como para o mapeamento das ações propostas para sua implementação, procedeu-se com a análise dos documentos eleitos, sendo estes a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2007), a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (2022), o Plano Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS) 2018-2022 (2018) e o PCEPS 2023-2026 (2023). A PEEPS (2022) apresenta como objetivo geral promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, gestores, conselheiros e comunidade, de forma articulada e em conformidade com as necessidades e transformação do trabalho, dos processos formativos e das práticas de educação permanente em saúde no Ceará e elenca treze objetivos específicos.
Ainda no contexto da PEEPS, coube-nos analisar as diretrizes fundantes da política, que servem de arcabouço para sua implementação, sendo elas a descentralização, regionalização, inclusão e integração das ações.
Nesta senda, buscou-se a partir da análise dos planos identificar as estratégias implementadas nos PCEPS, que tenham convergências com os objetivos propostos na PEEPS (2022). O PCEPS foi construído com base em 6 eixos, sendo eles: 1. Governança da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde; 2. Gestão do Conhecimento Científico e Tecnológico na Saúde; 3. Inovações Metodológicas na Educação Permanente em Saúde; 4. Composição de Gestores e Lideranças em saúde no âmbito do SUS; 5. Integração ensino-serviço-comunidade na saúde; 6. Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atenção Integral à Saúde. Deste modo, elegemos os eixos como categorias, dentro das quais compilamos a caracterização das estratégias e ações de implementação.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados aqui apresentados servirão de fundamentação para o seguimento da pesquisa, sendo parte central dos elementos que darão sustentabilidade à elaboração do Modelo Teórico-Lógico, pois elucidam parte das questões apresentadas, cujas respostas, quando em completo possibilitarão o seu desenvolvimento. Espera-se com a finalização desta pesquisa contribuir para explicitação da teoria da PEEPS no Ceará, permitindo verificar se o desenho do seu funcionamento está adequadamente orientado para alcançar os resultados esperados, o que é um passo essencial para a efetividade de uma política pública e, no campo de pesquisas avaliativas, prosseguir com uma avaliação propriamente dita.
Referências
BRASIL. Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. Diário oficial da União, 22 Ago, 2007.
CEARÁ. Portaria Nº 955/2008 de 09 de julho de 2008. Diário Oficial do Estado - D.O.E., Série 2, Ano XI Nº134. Fortaleza, 2008.
CEARÁ. Plano Cearense Educação Permanente em Saúde(2018-2022). [recurso eletrônico] / Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 2018
CEARÁ. Comissão Intergestora Bipartite. Resolução nº 104/2022. Fortaleza: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 2022.
TREVISAN, M.S; WALSER, T.M. Evaluability Assessment: improving evaluation quality and use. Publications, SAGE; 2015.
SILVA, L.M.V. Avaliação de políticas e programas de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2014.
Fonte(s) de financiamento: FUNCAP
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