52850 - CONSTRUÇÃO DE DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
ROSANA ALVES - CENTRO UNIVERSITÁRIO FAESA E INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPI, MARIANA LISBOA COSTA - INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPI, DANUZA BARROS GOMES - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO -SESA/ES E UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV, MARCELLO DALA BERNARDINA DALLA - CENTRO UNIVERSITÁRIO FAESA E INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPI
Introdução e Contextualização
A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político-pedagógica importante para os serviços de saúde que possibilita a discussão das práticas no processo de trabalho em saúde. A EPS parte dos problemas e necessidades emanadas deste processo de trabalho e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social, a partir da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004 (1).
Para o resgate e fortalecimento das ações de EPS no estado, foi idealizado o projeto de implantação de Núcleos de Educação Permanente e Inovação em Saúde (NEPiS), que têm por função organizar, planejar e apoiar às ações de EPS, e visa o aprimoramento dos trabalhadores para boas práticas em saúde diante do cenário educacional contemporâneo, desafiador e inovador, com uma coordenação central, responsável pela articulação das atividades de ensino, pesquisa e inovação em saúde desenvolvidas nos serviços de saúde.
A implantação e implementação do NEPiS pelo nível central surgem da carência de um local institucional nos Serviços e Unidades de Saúde estaduais, que promova o diálogo e compartilhamento de conhecimentos e experiências para construção de novas práticas em saúde, a começar pelas Diretrizes para a EPS no estado.
Objetivo para confecção do produto
Este estudo tem como objetivo relatar a construção de Diretrizes Estaduais para a Política de Educação Permanente em Saúde.
Metodologia e processo de produção
Para a construção das Diretrizes da Política de Educação Permanente Estadual, um comitê organizador elaborou proposições em EPS que serviram de base para a Oficina de construção das Diretrizes. A Oficina, realizada na manhã de 18 de novembro de 2023, com as proposições apresentadas pelos facilitadores do comitê, contou com cinco momentos: (1) Acolhimento; (2) Exposição dialogada; (3) Trabalho em Grupos - TG; (4) Discussão em plenária e (5) Avaliação dos participantes e encerramento. O Relatório Técnico foi elaborado no mesmo dia pelos facilitadores.
Após o acolhimento, uma exposição dialogou abordou a literatura e os conceitos da EPS (2,3). Em seguida, os três grupos, com média de 10 participantes cada, analisaram uma lista com 18 proposições sobre a EPS (seis itens por grupo) com a tarefa de: (a) manter sem modificações; (b) modificar com nova elaboração de escrita ou (c) retirar. A discussão em plenária, com a apresentação das propostas dos grupos, promoveu novas mudanças nas proposições, algumas de caráter complementar. A maioria dos participantes avaliou a oficina como “boa/ótima”.
Resultados
Com base nas discussões realizadas durante a Oficina, os grupos definiram as seguintes proposições para fortalecer a EPS no estado:
- Elaborar diagnóstico descentralizado das necessidades de qualificação para profissionais de saúde por meio da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES), com planejamento participativo;
- Fortalecer a CIES e ampliar a discussão entre gestão, movimentos sociais e Instituições de Ensino;
- Fomentar ações educativas interprofissionais, interseccionais e intersetoriais, com destaque para inclusão, equidade e especificidades territoriais;
- Valorização da EPS como área estratégica na Gestão da saúde, com garantia de recursos financeiros;
- Promover cooperação municipal, estadual e nacional nas ações de EPS;
- Garantir formação e educação permanente dos profissionais e gestores do SUS com a garantia de horário protegido;
- Descentralização da gestão da educação em saúde para o desenvolvimento da Política de Educação Permanente, por meio dos NEPiS;
- Tornar significativo o processo de ensino-aprendizagem no cotidiano do trabalhador da saúde;
- Monitorar e avaliar permanentemente as ações implantadas;
- Revisão e atualização permanentes das práticas educacionais (ou atualização em serviço);
- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas;
- Rede de trocas de experiências descentralizadas e comunidade de práticas.
Análise crítica e impactos sociais do produto
Na área da saúde, o ensino tem um papel estratégico na transformação dos espaços de trabalho. A partir da Oficina de construção conjunta das Diretrizes Estaduais da Política de Educação Permanente em Saúde, retoma-se um movimento colaborativo para a formulação da Política estadual contribuindo para impulsionar mudanças nas relações, nos processos e, sobretudo nos atos de saúde a partir de processos formativos e práticas pedagógicas pautadas no e para o serviço (4).
Propõe-se a ampliação dos espaços de discussão e a realização de novas oficinas de estruturação da proposta da Política, de forma ascendente e participativa, junto aos gestores, técnicos e trabalhadores e demais atores sociais. A articulado entre as esferas de gestão, valorizando as representatividades e as necessidades territoriais e das pessoas usuárias. Ao ativar processos de educação permanente em saúde nas instituições e nos territórios, é possível reconhecer as práticas e os saberes do cotidiano do trabalho para incentivar a produção de modos novos de se fazer e reproduzir saúde, considerando tecnologias inovadoras e metodologias de ensino-aprendizagem contemporâneas.
Referências
1. BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XL. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Origem: PRT MS/GM 198/2004 e Portaria nº 1996 de 20 de agosto de 2007 GM/MS). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 out. 2017. Seção 1.
2. Miccas FL, Batista SHSS. Educação permanente em saúde: metassíntese. Revista de Saúde Pública. 2014; 48(1): 170-185.
3. Brown CA, Belfield CR, Field SJ. Cost effectiveness of continuing professional development in health care: a critical review of the evidence. BMJ. 2002 Mar 16;324(7338):652-5.
Fonte(s) de financiamento: Nenhuma
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