52605 - DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE INTERSETORIAL: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ARTICULADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ
MARILYN ANDERSON ALVES BONFIM - FIOCRUZ, MARCELO MATEUS IZAIAS - FIOCRUZ, MARINA RODRIGUES DE JESUS - FIOCRUZ, NINA MAYER - FIOCRUZ, SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO - FIOCRUZ
Contextualização
Este relato versa sobre a experiência de formação para assistentes sociais, que atuam na Saúde e no Desenvolvimento Social no município de Petrópolis-RJ, como parte do acordo de cooperação técnica, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Prefeitura.
A cooperação tem como objetivo principal a implantação de ações intersetoriais em territórios de fragilidade social, para a transformação da realidade, visando a promoção da saúde, a participação comunitária e o direito à cidade.
Fortalecer o SUS e o SUAS, em nível local, incentivando ações intersetoriais, supõe formação continuada das equipes e uma forma de implementação de políticas públicas articuladas, para transformar a realidade e reduzir as desigualdades no contexto neoliberal de eliminação de direitos.
As estratégias de Educação Permanente foram iniciadas a partir da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em 2022, ano em que Petrópolis fora atingido pelas chuvas torrenciais. As consequências deste evento extremo agravaram as condições de estresse físico e mental de toda comunidade e trabalhadores, em especial da área social, já abalados pelos dois anos da pandemia de covid-19.
Por meio de rodas de conversa, foi construído um espaço de diálogo espontâneo para reflexão e retomada de forças. Esta dinâmica possibilitou a construção da proposta pedagógica do Curso de Atualização em Política em Saúde e Desenvolvimento Social.
Descrição da Experiência
Trata-se do Curso de Atualização em Política em Saúde e Desenvolvimento Social ofertado para assistentes sociais que atuam no município de Petrópolis-RJ, fruto do diálogo entre profissionais da Fiocruz e os profissionais da saúde e da assistência social do município.
A proposta pedagógica expressa os princípios da Política de Educação Permanente em Saúde desde à concepção até a avaliação do curso e teve como base teórica o quadrilátero da formação em saúde: ensino, gestão, atenção e controle social. O curso também foi ao encontro dos princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, com sua proposta fundada na educação permanente da Assistência Social.
Orientada pelo conceito de determinação social da saúde, no qual a perspectiva intersetorial é uma dimensão cara, a formação contou com estratégicas metodológicas que favoreceram a desnaturalização da práxis, proporcionando reflexão sobre a perspectiva da corresponsabilização do cuidado, no centro de seus processos de trabalho.
As noções de contexto e realidade local foram centrais, estando o conhecimento compreendido como uma rede heterogênea que articula experiências, saberes, competências e habilidades, sempre produzidos social e contextualmente. O curso combinou teoria e prática, trazendo situações problema, estudos de caso e análise de conjuntura como estratégias.
Objetivo e período de Realização
Incentivar, por meio de um curso de atualização, uma visão crítica e estratégica de profissionais Assistentes Sociais sobre as políticas que determinam a transformação do território e as condições de seus habitantes, fortalecendo a abordagem intersetorial e comunitária, e ampliando a dimensão coletiva da Saúde e da Assistência Social.
Realização: Janeiro a Outubro de 2023
Resultados
Dentre os resultados da experiência do Curso de Atualização Política em Saúde e Desenvolvimento Social destaca-se a pactuação com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, seja na construção e validação da proposta pedagógica, seja no reconhecimento da importância do trabalho intersetorial, seja na liberação, parcial, da rotina de trabalho dos profissionais, para participarem dos encontros promovidos pela Fiocruz. A turma contou com 27 profissionais, todos concluintes.
O trabalho final do curso foi a construção colaborativa do mapeamento da rede de atenção, dos serviços e identificação de fluxos. O reconhecimento de serviços e seus protocolos de acesso foram temas de reflexão sobre a práxis, que muitas vezes se dá no âmbito afetivo dos profissionais.
Por fim, o principal resultado da presente experiência foi acompanhar os Assistentes Sociais em processo de ressignificação do trabalho, (pré)ocupados com a construção de uma rede de apoio intersetorial, com objetivo de produzir cuidado no território, bem como o engajamento comunitário.
Aprendizado e Análise Crítica
A partir do reconhecimento da fragilidade da formação inicial destes profissionais, especialmente, pela única oferta da graduação em Serviço Social no município ser, exclusivamente, a distância, as aulas iniciais abordaram temas relativos à profissão, ao papel do Assistente Social e os desafios para a categoria. Nesse sentido, o curso proporcionou encontros com professores de referência, que promoveram encontros sensíveis e potentes.
Foi ressaltado a essencialidade de análises de conjuntura frente à complexidade da implementação das políticas sociais num universo caracterizado pelo avanço neoliberal, tanto na desconsideração dos direitos fundamentais da população, quanto ao ataque incessante ao SUS e SUAS. O retorno sobre essa prática foi baixíssimo, de forma que passamos a incluir, ao longo do curso, dinâmicas que produzissem uma reflexão sobre políticas públicas locais, regionais e nacionais, considerando o contexto internacional. Esses momentos foram diferenciais no processo formativo.
Percebeu-se no decorrer do curso, o quanto a fragilização dos vínculos empregatícios da categoria redunda no enfraquecimento de sua capacidade de atuação e na relação com profissionais de outros setores para uma prestação dos serviços essenciais à população, individualizando e restringindo as possibilidades de atuação coletiva com autonomia necessária para o atendimento aos direitos cidadãos.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990.
BRASIL. Lei 8142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade no SUS. 1990.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. Norma Operacional Básica –NOB/SUAS. Brasília, 2005.
BRASIL. Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 –Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
BRASIL. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CECCIM, Ricardo; FEUERWERKER, Laura. O Quadrilátero da Formação para a Área da Saúde: Ensino, Gestão, Atenção e Controle Social Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2004.
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