48833 - A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UM PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: ESTRATÉGIA TRANSFORMADORA PARA AS PRÁTICAS DO CUIDADO EM SAÚDE
LUZANA MACKEVICIUS BERNARDES - UNISANTOS, EDUARDO CARVALHO DE SOUZA - UNISANTOS, LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO - UNISANTOS, IVALDO REIS DOS SANTOS - UNISANTOS, RAMIRO ANDRES FERNANDEZ UNSAIN - UNISANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA - DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE IV - SP
Contextualização
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) traz em seu escopo a necessidade de elaboração de Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde (PREPS) em articulação com os atores estratégicos no âmbito dos municípios e dos estados para a consolidação desta política. Nesse contexto, desenvolver ações de Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma atividade dinâmica e vital que visa promover o aprimoramento do cuidado em saúde. Sendo assim, as reflexões críticas dos processos de trabalho experienciados pelos profissionais em seus cotidianos possibilitam trazer à tona para as discussões diversos temas e ações de diferentes esferas (políticas, técnicas e organizacionais), que possam evidenciar a necessidade de proposições e assim contribuir para um melhor cenário de saúde. Nesta conjuntura, a presente experiência relaciona-se à construção do PREPS para Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), composta por nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Descrição da Experiência
Experimentou-se a construção do PREPS da RMBS para os anos de 2024/2025. Nesse contexto, o NEPS da DRS IV conduziu o processo por meio de chamamento aos núcleos de EPS dos municípios da região e do estado, representantes do Controle Social e das Universidades. Assim, foram elencados cinco temas, definidos em reuniões ordinárias do NEPS com base nas demandas municipais e do estado, a citar: Arboviroses, Atenção Primária à Saúde, Gestão do Trabalho, Pós-Covid19 e Saúde Mental. Para a dinâmica das ações, os envolvidos foram divididos nos eixos estabelecidos, em diferentes salas, nas quais contava-se com a presença de um facilitador, um apoiador do NEPS e um escriba. Em seguida, após a discussão, os participantes trouxeram à tona dificuldades, desafios e enfrentamentos vivenciados no cotidiano do trabalho. Na ocasião, os pontos críticos foram discutidos e propostas foram construídas coletivamente. Os principais pontos frágeis apontados foram: recursos humanos insuficientes, rotatividade de profissionais, despreparo dos gestores, papel do Agente Comunitário da Saúde e Agente de Combate à Endemias, dificuldade de articulação de políticas intersetoriais, falta de espaço de discussão com os gestores municipais para alinhamento das ações e o fortalecimento da EPS. Ao final das discussões os participantes se reuniram para trocas de experiências e compartilhamento das propostas.
Objetivo e período de Realização
Descrever a experiência dos membros do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do Departamento Regional de Saúde - DRS IV - Baixada Santista e de professores universitários na construção coletiva do PREPS. A experiência ocorreu entre os meses de fevereiro e abril de 2024.
Resultados
Considerando a interprofissionalidade, as experiências acumuladas e as especificidades dos territórios, houve no primeiro momento um processo de escuta ativa dos atores no propósito de acolher e compartilhar as vivências nos diversos cenários envolvidos. Assim, se estabeleceu um diálogo entre os participantes e as propostas de condução foram sendo articuladas, considerando a EPS como uma estratégia fundamental para qualificar os processos de trabalho dos gestores e profissionais, a partir da realidade em que estão inseridos. A problematização das ações possibilitou reflexões e consequentemente o desenvolvimento de senso crítico, que é necessário para um processo de transformação. A relevância desse processo de construção coletiva do PREPS/2024-2025 para RMBS está relacionada às reflexões proporcionada diante das dificuldades na operacionalização da PNEPS nos municípios da região. Para tanto, se faz necessário levar em consideração suas especificidades e seus avanços em uma perspectiva mais crítica e, desta forma, propor ações que dialoguem com as necessidades regionais e de segmentos populacionais específicos, contribuindo de modo efetivo para qualificar as práticas em saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
Destaca-se que foi apontada nas discussões a falta de compreensão dos gestores sobre a importância das ações de EPS para a qualificação da gestão e da qualidade da atenção à saúde no SUS. Além deste ponto, outras questões foram postas como: dificuldades relacionadas ao financiamento, com a descontinuidade dos repasses financeiros do Ministério da Saúde; ausência de reflexão e debate sobre a implementação da PNEPS; conceitos distorcidos entre educação continuada e educação permanente; dificuldades em monitorar e avaliar as ações de EPS, com ausência de indicadores que superem a mera quantificação dos cursos e outras atividades realizadas; frágil articulação entre gestores, trabalhadores, controle social com a participação incipiente dos gestores municipais; ações educativas desenvolvidas com os trabalhadores da saúde, na sua maioria, sustentadas em uma educação instrumental, fragmentada e desarticulada do contexto do dia a dia do trabalho, o que traduz uma prática pautada no conceito de educação continuada. Por fim, o desafio está em realizar o desenvolvimento desses trabalhadores de forma reflexiva, participativa, contínua e com foco nas necessidades locais. Além disso, é essencial a compreensão da EPS pelos profissionais e gestores envolvidos.
Referências
BRASIL. Portaria GM/MS no 1.996/07, de 20 de agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde – 1. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
GONÇALVES, Cláudia Brandão et al. A retomada do processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil. Saúde em Debate [online]. 2019, v. 43, n. spe1 [Acesso 10 março 2023], pp. 12-23. Disponível em: .Epub 16 Set 2019. ISSN 2358-2898. https://doi.org/10.1590/0103-11042019S101
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