50842 - REESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DE UM SERVIÇO DE FARMÁCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UM CAMINHO PARA O ACESSO, INTEGRALIDADE E HUMANIZAÇÃO DO CUIDADO.
ISABELLA CRISTINA LOPES DE SOUSA - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, ANA CAROLINE NUNES BASTOS - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, PATRICIA DE SALES CORREA - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, ROBSON MACHADO VIEIRA - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, EDUARDO GOMES DA SILVA - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, ELDER LIMA DA FONSECA - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ
Contextualização
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão adequada do Serviço de Farmácia visa não apenas otimizar os processos internos, mas principalmente assegurar o acesso, a integralidade e a equidade no atendimento dos medicamentos à população. Problemas como o fechamento constante do serviço, longas filas e extensos períodos de espera, falta de fluxo adequado para a distribuição de medicamentos para tuberculose, estoque insuficiente de medicamentos antiretrovirais, inversão de atribuições entre os profissionais e a não realização do pedido mensal de medicamentos, resultaram em uma considerável dificuldade de acesso aos medicamentos essenciais pela comunidade atendida na unidade de saúde.
Esse contexto representou um desrespeito aos princípios básicos do SUS e às políticas de Assistência Farmacêutica, distanciando o Serviço de Farmácia dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde. Além disso, causou prejuízos às atividades de suporte aos profissionais técnicos da unidade, à articulação com as redes de atenção e ao processo de cuidado. Diante da crise de gestão no Serviço de Farmácia, especialmente preocupante devido à vulnerabilidade dos usuários no território, foi iniciado um processo de intervenção técnica.
Descrição da Experiência
Em uma unidade de Atenção Primária à Saúde localizada em um bairro periférico na zona norte de uma grande cidade, a Farmacêutica do setor de Gestão da Qualidade foi remanejada para conduzir um processo de intervenção no Serviço de Farmácia. Ela elaborou um documento detalhado e transparente sobre os problemas encontrados, permitindo à Gestão Administrativa e à Coordenação do Cuidado da unidade compreender plenamente as questões críticas e as áreas que necessitavam de intervenção imediata. Esse diagnóstico situacional serviu como um guia essencial para a tomada de decisões estratégicas, garantindo uma transformação positiva e sustentável do serviço.
Com base nesse diagnóstico, foram implementadas ações imediatas no Serviço de Farmácia, abrangendo aspectos técnicos, operacionais e educativos. Houve a reorganização física, administrativa e operacional do setor, o estabelecimento de um novo horário de funcionamento, a criação de uma rotina de avaliação e triagem de fila nos horários de pico, e a realização de uma reunião emergencial com a equipe técnica de outros setores para definir processos de trabalho. Ademais, foi elaborada uma escala de educação permanente pelas Farmacêuticas para a equipe técnica e realinhamento do fluxo de seleção de medicamentos com as redes de atenção.
Objetivo e período de Realização
O objetivo desta experiência foi reestruturar o Serviço de Farmácia da unidade e aprimorar a Gestão do Cuidado da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, visando a integralidade e o acesso equitativo aos medicamentos essenciais. A experiência, conduzida ao longo de quatro meses, de fevereiro a maio de 2024, permitiu uma análise abrangente dos impactos dessa intervenção.
Resultados
A restruturação da gestão do Serviço de Farmácia permitiu uma melhor coordenação das atividades diárias e maior eficiência nos processos internos, impactando positivamente no acesso aos medicamentos pela população. Houve uma redução significativa do tempo de espera para a dispensação de medicamentos, o que melhorou a satisfação dos usuários. Além disso, os profissionais da equipe técnica relataram uma transformação na qualidade do serviço ofertado.
A implementação de uma gestão de estoque mais eficiente permitiu levantamentos regulares dos medicamentos em situação crítica, possibilitando ações preventivas para evitar desabastecimentos. Reuniões com a equipe técnica da unidade definiram claramente os processos de trabalho e eliminaram a inversão de atribuições entre os profissionais. O realinhamento dos fluxos de seleção de medicamentos com as redes de atenção garantiu maior integração e coordenação entre os diferentes níveis de cuidado.
Este processo, do mesmo modo que solucionou os problemas imediatos, criou uma base sólida para a manutenção de um cuidado humanizado, promovendo o acesso, a integralidade e a equidade nas ações de Assistência Farmacêutica no território.
Aprendizado e Análise Crítica
Entre os objetivos do SUS está a assistência terapêutica integral, incluindo a Assistência Farmacêutica, que desempenha um papel essencial nas redes de atenção à saúde, ao buscar garantir o acesso e o uso racional de medicamentos. Assim, uma gestão inadequada do Serviço de Farmácia contraria os princípios e diretrizes organizacionais de um sistema público de saúde alinhado aos ideais do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
A inclusão do Farmacêutico nas ações voltadas para a promoção e proteção da saúde é uma estratégia para enfrentar as iniquidades na Atenção Primária. Ainda assim, é inegável que, na prática profissional, as ações de cuidado emancipadoras e o contexto hegemônico cotidiano estão integrados, o que abre espaço para a luta por uma assistência integral e humanizada.
A concepção do medicamento como um direito social é uma premissa básica da atuação do Farmacêutico no Sistema Único de Saúde e impacta diretamente no acesso oportuno e na qualidade do cuidado, bem como no atendimento das necessidades da população. Essa experiência mostrou que a mobilização coletiva permitiu desafiar as estruturas de poder hegemônicas e opressoras presentes no Serviço de Farmácia. Nos nossos espaços de atuação, estamos em luta constante pela consolidação do cuidado a partir de uma visão societária.
Referências
BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 mai. 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
MELO, D. O.; CASTRO, L. L. C. de. A contribuição do farmacêutico para a promoção do acesso e uso racional de medicamentos essenciais no SUS. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 1, jan. 2017, p. 235-244.
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