52654 - FLUXO DE CONCESSÃO DE MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO NO SUS BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DE 2012 A 2023
IVANA FERREIRA DE SANTANA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/ UFBA, FERNANDA DOS REIS SOUZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA / UFBA
Apresentação/Introdução
Pessoas com necessidade de assistência em reabilitação podem demandar a utilização de dispositivos assistivos em algum momento da sua condição de saúde (Cieza et al, 2020). As cadeiras de rodas (CR) estão entre os recursos mais utilizados (Brasil, 2019) e são garantidas por meio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPD) no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro.
A RCPD prevê a O Ministério da Saúde (MS) prevê um fluxo para a concessão de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, nele incluído as CR, que contempla cinco etapas: (1) Avaliação e Prescrição; (2) Confecção; (3) Dispensação e o Treino para o uso (4) Acompanhamento; (5) Adequação necessária e Manutençao (Brasil, 2019). Esse processo deve ser pautado na integralidade do cuidado e no acesso regulado a cada ponto de atenção (Brasil, 2012).
Estudos têm apontado fragilidades no processo de coordenação do cuidado e articulação entre os pontos da RCPD, além do pouco envolvimento da Atenção Básica (AB) no processo de concessão dos dispositivos assistivos (Castaneda, 2021). As estratégias de gestão do cuidado e articulação da rede precisam ser consideradas nos fluxos de concessão de equipamentos, como a CR. A redução do abandono do produto assistivo por fatores negativos depende de um acompanhamento periódico na realidade dos usuários, para tornar o uso seguro e eficaz (Castaneda, 2021).
Objetivos
O objetivo deste trabalho é apresentar uma sistematização de orientações oriundas de documentos institucionais e da literatura científica, do período 2012 a 2023, para o fluxo de concessão de cadeira de rodas na RCPD, considerando as particularidades desse dispositivo e as estratégias de gestão do cuidado em rede.
Metodologia
Este estudo consiste na etapa de análise documental da pesquisa “Concessão de cadeira de rodas em Salvador - BA: análise de itinerários terapêuticos de usuários de um Centro Especializado em Reabilitação”.
Os materiais selecionados para a análise documental foram oriundos de publicações sobre orientações do processo de concessão do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e de Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Além de portarias sobre a RCPD e artigos publicados no Brasil levantados por meio da Biblioteca Virtual em Saúde, selecionados pela combinação de descritores “Cadeira de Rodas; Gestão em Saúde; Serviços de Saúde para Pessoas com Deficiência”. O período selecionado equivale desde a criação da Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência (RCPD) em 2012 até o ano de 2023.
A análise de conteúdo foi realizada, organizando as informações obtidas em categorias teóricas prévias correspondentes às cinco etapas do processo de concessão. Esta etapa do estudo não exige a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa – CEP.
Resultados e Discussão
Em resposta à busca e análise das publicações, foi possível considerar a importância de um protocolo de fluxo para a concessão de cadeira de rodas, reforçando orientações necessárias à adoção das melhores práticas sobre as etapas desse processo, na perspectiva de segurança, funcionalidade e integralidade de atenção dos usuários com essa demanda.
As etapas preconizadas nesta análise podem iniciar em qualquer um dos pontos de atenção da RCPD, identificando a demanda do usuário e direcionando as principais orientações sobre o acesso à rede de atenção. Preferencialmente na AB, há a etapa da Avaliação, onde evidenciam os fatores socioambientais do usuário para contextualizar sua vida cotidiana com seus papéis ocupacionais comunitários e familiares (Brasil, 2019). Em seguida, a Prescrição especifica o modelo adequado do dispositivo junto ao usuário e sua família, levando-se em conta aspectos individuais como as suas dimensões, o quadro clínico e nível de independência. A Confecção contempla o financiamento e a preparação do produto que inclui orçamento, licitação e montagem pelos fabricantes e/ou Oficinas Ortopédicas vinculadas aos Serviços de Reabilitação Física. As etapas seguintes contemplam a Adequação, referindo a possíveis ajustes no equipamento, sobretudo de adequação postural para o usuário, de modo a garantir a eficácia e usabilidade do produto; e o Treinamento, quando os usuários e seus cuidadores praticam as habilidades de manejo sobre locomoção, conservação, conforto e segurança. Por fim, o Acompanhamento/ Manutenção/ reparos, oportunizando um monitoramento longitudinal das necessidades do usuário; há portanto, uma recomendação em que esta etapa possa ser feita no nível comunitário. As necessidades do usuário devem ser priorizadas em todo processo.
Conclusões/Considerações finais
As mudanças no perfil demográfico e epidemiológico da população brasileira, decorrentes do envelhecimento populacional e incapacidades decorrentes das doenças crônicas, impõem a necessidade de qualificação da assistência às pessoas que necessitam de dispositivos assistivos no SUS.
A organização de um fluxo específico para orientação dos pontos de atenção da RCPD com vistas a atenção integral no processo de concessão de CR é um desafio importante a ser enfrentado, uma vez que este equipamento é o mais concedido e apresenta especificidades importantes que envolvem: fatores individuais, ambientais e inerentes ao equipamento (Brasil, 2019).
Considerando que os dispositivos assistivos são utilizados no dia a dia dos usuários, o sucesso no uso do equipamento na participação do usuário no seu contexto da vida real exige o envolvimento dos profissionais da AB no projeto de cuidado do usuário, ainda que a sua dispensação, treino e adaptações demandem a atenção de profissionais especializados.
Referências
BRASIL. Portaria GM/MS 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. 2012.
BRASIL. Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção / MS – Brasília: 2019.
CASTANEDA, L. Órteses, próteses e meios de locomoção: história, conceitos e concessão pela Rede de Cuidados à pessoa com deficiência. São Luís: UNA-SUS; UFMA, 2021.
CIEZA, A.; CAUSEY, K.; KAMENOV, K.; HANSON, S.W.; CHATTERJI, S.; VOS, T. Estimativas globais da necessidade de reabilitação com base no estudo Global Burden of Disease 2019: uma análise sistemática para o Global Burden of Disease Study 2019. The Lancet, [S. l.], p. 1-12, 2020.
LIMA, M. L.de M. Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) nas Oficinas Ortopédicas na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Dissertação —Universidade Federal da Paraíba – UFPB, 2021
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