51620 - VIGILÂNCIA DAS POPULAÇÕES EXPOSTAS A AGROTÓXICOS (VSPEA): PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EM UM MUNICÍPIO DE PERNAMBUCO
BEATRIZ MENDES NETA - VISAT/DVS/SSBE/VSA, MÉRCIA MARIA RODRIGUES ALVES - DVS/SSBE/VSA, ALLAN VICTOR TAVARES DE ALBUQUERQUE - VSA/DVS/SSBE/VSA, AMANDA FÉLIX DE SOUSA - PRMSC/FIOCRUZ, VANESSA PIMENTEL SANTOS - SSBE/VSA, ALEXSANDRO MIRANDA DE VASCONCELOS - SSBE/VSA
Contextualização
O Brasil há quase duas décadas lidera o ranking como um dos principais países que utilizam agrotóxicos no mundo nos últimos anos. Apesar de vários estudos demonstrarem o prejuízo deles para a fauna e flora, ocorreram muitas liberações desses produtos e ampliação das quantidades permitidas dos mesmos nacionalmente. Ainda que seja necessário a prescrição do agrônomo para comprar agrotóxicos, é percebido a falta da mesma na comercialização desse tipo de produto. Os agricultores, principais trabalhadores que utilizam esse químico indiscriminadamente, muitas vezes não possuem instrução técnica para sua manipulação, assim como são poucos aqueles que utilizam equipamentos de proteção individuais. Outra questão trata-se da higienização adequada dos vasilhames e das vestimentas, que são menosprezadas por uma parcela desse público. A agricultura familiar é bastante comum no município de Vitória de Santo Antão - PE e produz muitos alimentos para comercialização em grandes mercados públicos do estado, para tanto, são utilizados agrotóxicos desordenadamente na maioria dos cultivos.
Descrição da Experiência
O município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, foi escolhido a nível estadual como um dos municípios prioritários para a instituição do programa de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) devido ao seu elevado índice de plantação de frutas e hortaliças através da agricultura familiar. Evidenciada a necessidade desse programa na região, são exigidos três critérios para validação de sua implantação, que são: formalização de grupo técnico, elaboração de plano de ação e presença de notificações de intoxicações exógenas relacionadas ao uso de agrotóxicos. A partir de setembro de 2023, as equipes da diretoria de vigilância em saúde municipais dedicaram-se para compor o grupo de trabalho-GT, composto pela vigilância, atenção primária, programa saúde no campo e saúde na escola. Simultaneamente, o plano de ação foi elaborado baseado em três etapas de planejamento que puderam ser executadas concomitantemente, são elas: etapa 01 - reconhecimento das características do território; etapa 02 - caracterização dos efeitos na saúde relacionada à exposição aos agrotóxicos; etapa 03 - execução. Tratando-se das notificações das intoxicações exógenas por agrotóxicos, foi verificada a presença de 85 casos nos últimos 4 anos e identificado o perfil epidemiológico desse público por meio de boletim.
Objetivo e período de Realização
O objetivo deste trabalho é descrever o planejamento para implantação do programa de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e implementação das ações pactuadas no plano de ação proposto pelo município de Vitória de Santo Antão-PE. Período da experiência: 2023 a maio de 2024.
Resultados
A composição do grupo técnico é fundamental para a ampliação das possibilidades de atuação do VSPEA. Atualmente, o mesmo é composto pelas equipes de saúde, sendo de interesse municipal a adesão de membros dos setores educacionais e agropecuários. Destaca-se que o estadiamento para implementação do plano de ação foi importante para identificar os fatores de risco do território, caracterizar o perfil epidemiológico das populações expostas ou potencialmente expostas aos agrotóxicos e desenvolver ações de gerenciamento de riscos, de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. É notório a presença de subnotificações, mas é possível verificar que a maioria das notificações recebidas foram advindas de uma unidade hospitalar. Assim sendo, foram realizadas capacitações em toda a rede de atenção à saúde para sensibilização dos profissionais e qualificação do preenchimento das fichas de notificações. Foram distribuídas fichas cadastrais para os aplicadores de agrotóxicos e entregue uma carteirinha para observação de possíveis sinais de intoxicação pelo aplicador, vislumbrando o processo de territorialização, garantia assistencial de saúde e posterior trabalhos de educação em saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
O processo de notificação de doenças e agravos é conhecido e reconhecido pelos profissionais da saúde, porém capacitações planejadas para melhorias da qualidade da informação e conscientização para identificação das pessoas potencialmente expostas a esse tipo de intoxicação mostraram-se favoráveis para o aumento das notificações relacionadas ao uso de agrotóxicos. Durante o processo de reconhecimento territorial, ampliação do conhecimento acerca dos agrotóxicos e formas de cultivos, implantação do programa e cadastramento dos aplicadores de agrotóxicos foi possível identificar uma gama de informações capazes de modificar hábitos de vida e prevenir exposições desnecessárias à população, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras que manipulam esse composto químico nocivo à saúde humana, animal e do meio ambiente. Também ficou nítido a dificuldade em acessar ou conscientizar alguns agricultores, sendo preciso deixar claro constantemente a não intenção de punição, mas sim de cuidado. Ações dinâmicas, sucintas e direcionadas demonstram-se mais eficazes para o engajamento dos mesmos durante a fase de execução do plano de ação. A principal demanda percebida é a carência de cursos instrutivos acerca da manipulação, armazenamento e descarte dos recipientes que contém os químicos, bem como de formas alternativas para o cultivo sem que haja a necessidade da utilização de agrotóxicos.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Saúde legis: sistema de legislação da saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. ___________. Ministério da Saúde. Diretrizes para vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos. [S. l.]Ministério da Saúde, 2010. 13 p. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/diretrizes-vigilancia-saude-populacoes-expostas-agrotoxicos. Acesso em: 26 nov. 2018.cesso em: 04 jun 24.
VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de and RIBEIRO, Fátima Sueli Neto. Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. Cad. Saúde Pública [online]. 1997, vol.13, n.2, pp.269-275. ISSN 0102-311X
Fonte(s) de financiamento: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE.
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