51610 - VIGILÂNCIA E APS: INTEGRAÇÃO DE AÇÕES NOS MUNICÍPIOS RURAIS REMOTOS BRASILEIROS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
NEREIDE LUCIA MARTINELLI - UFMT/FSP-USP, SIMONE SCHENKMAN - FSP/USP, LORENA ARAÚJO RIBEIRO - UFR, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOTA, - FSP/USP, CARINNE MAGNAGO - FSP/USP, AYLENE EMILIA MORAES BOUSQUAT - FSP/USP
Apresentação/Introdução
Na pandemia da covid-19, a emergência Nacional em Saúde Pública(Brasil,2020) declarada pelo Ministério da Saúde(MS), convocou a Vigilância em Saúde(VS) para exercer papel central sobre as ações individuais e coletivas, auxiliar o planejamento, a tomada de decisões, e a organização dos serviços. Na Atenção Primária à Saúde(APS), a vigilância ativa focou nas atividades educativas, busca ativa, notificação, e monitoramento dos casos; a vigilância passiva, na elaboração de relatórios, análise de dados e compartilhamento de informações para monitorar fatores de risco, rastrear e comunicar-se com as pessoas e instituições(Prado et al.,2021).
Os desafios para reestruturar os serviços ocorreram em todo o mundo, as exposições aos riscos e agravos se diferenciaram, e a VS e a APS reorientadas, para o trabalho mais colaborativo (Prado et al.,2021;Wanat et al.,2021). Tarefa complexa no Brasil, onde 60,4% dos municípios são classificados como rurais, destes 5,8% (323) são municípios rurais remotos (MRR) (IBGE,2017). Nos MRR, o sistema local de saúde enfrenta escassez de serviços e profissionais, especialmente médicos. Estudos mostram que na pandemia, as dificuldades de acesso foram intensificadas, pela insuficiência de leitos, de UTI, de exames bioquímicos e de imagens, entre outros (Franco et al.,2021), e podem ter influenciado a vigilância e o cuidado das pessoas acometidas pelo vírus.
Objetivos
Discutir as facilidades e dificuldades dos gestores e profissionais para desenvolver a VS nos MRR na pandemia da covid-19. Analisar os condicionantes políticos, estruturais e organizacionais para entender a condução da VS. Analisar a percepção dos usuários acometidos pelo vírus, sobre a condução da pandemia. Identificar a tomada de decisões e os segmentos envolvidos na aplicação das medidas de contingenciamento. Contribuir para o aprimoramento da VS nos sistemas locais de saúde.
Metodologia
Este estudo utiliza a abordagem qualitativa e o referencial de políticas públicas para analisar as ações de VS desenvolvidas durante a pandemia da covid-19 nos 16 MRR selecionados. Os roteiros de entrevistas, semiestruturados, contemplaram as categorias de análise relacionadas aos condicionantes políticos, estruturais e organizacionais (Moran et al.,2006). Na primeira etapa (2020), a coleta de dados, permitiu analisar os Planos de Contingência municipais e documentos oficiais disponibilizados pelas prefeituras dos 323 MRR. Na segunda etapa (2021/2022), realizaram-se entrevistas virtuais (n=50) com 57 atores: Secretários Municipais de Saúde (SMS); coordenadores da Atenção Básica (AB) e ou VS e profissionais da Estratégia de Saúde da Família (PESF), Prefeitos, representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), responsáveis pela Regulação e Assistentes Sociais. As presenciais (n=29), com os usuários acometidos pela covid-19 e Agentes Comunitários de Saúde. Realizou-se análise temática e dedutiva de 79 entrevistas (virtuais e presenciais). Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP, CAAE-37672620.8.0000.5421.
Resultados e Discussão
Localizados em Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Minas Gerais e Amazonas, os 16 MRR tem baixa densidade demográfica, extensão territorial de 592,5 a 39.988 km2, PIB per capita de R$ 5.059 a R$31.756 e IDHM de médio desenvolvimento (10). Todos criaram o comitê de contingenciamento, constituídos por prefeitos, representantes do governo, comércio e lideranças comunitária. Os gestores municipais foram reconhecidos pelo trabalho de condução, a rede de apoio laboratorial e logística foi ampliada/readequada, os investimentos não ocorreram de modo homogêneo em todos os MRR não foram imediatos e não supriram as necessidades. Na governabilidade dos MRR, as atividades foram reorganizadas para orientar, acolher e atender às necessidades, porém as funções intergestores não estavam claras quanto à operacionalização da rede de atenção locorregional, gerando dificuldades para acessar os serviços em tempo oportuno (Franco et al.,2021). Os principais fatores que condicionaram a organização e operacionalização da VS foram: as lacunas assistenciais da rede de atenção pública e privada locorregional; a escassez e desigualdades na disponibilidade e distribuição de equipamentos, serviços e profissionais na rede locorregional de apoio laboratorial; a distância até os grandes centros; as condições das estradas, e as dificuldades para o transporte sanitário adequado (Prado et al.,2021; Franco et al.,2021). Contextos diferenciados, com fragilidades e possíveis conflitos nas relações intergovernamentais, indicam necessidades de intervenções interfederativa com investimentos públicos em curto, médio e longo prazos. Os resultados deste estudo não garantem a representatividade dos 323 MRR, mas explicitam os processos vivenciados pelos 16 MRR para reorganizar o sistema local de saúde.
Conclusões/Considerações finais
Na pandemia da Covid-19, os MRR enfrentaram uma crise sanitária que exigiu a junção de esforços de diferentes atores e instituições. A integração da APS com a VS, apontou para uma promissora implementação dos atributos comunitários e territoriais da ESF.
Os condicionantes políticos, estruturais e organizacionais confirmaram o empenho local para conter os riscos. Durante a pandemia, as atividades que estavam na governabilidade dos MRR foram desempenhadas com êxito, entre elas, os arranjos e as relações intersetoriais locais, a integração da VS à APS, a reorganização dos processos de trabalho, e a comunicação contínua com a população. Entretanto, aquelas que exigiram articulação interfederativa deixaram a desejar, foram os principais obstáculos no cuidado individual e coletivo. A superação das dificuldades, serão efetivas e sustentáveis nos MRR, na medida em que houver compartilhamento interfederativo pautado pelos princípios da integralidade, intersetorialidade e participação social.
Referências
Brasil.Portaria nº 188.Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).Diário Oficial da União, Brasília, 2020 fev 4.
Franco CM et al. Atenção primária à saúde em áreas rurais: acesso, organização e força de trabalho em saúde em revisão integrativa de literatura.Cad Saude Publica 2021; 37.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil:uma primeira aproximação.RJ: IBGE; 2017.
Moran M et al. Ed:The oxford hand-book of public policy.Oxford University Press; 2006.
Prado, NM et al.Ações de vigilância à saúde integradas à Atenção Primária à Saúde diante da pandemia da COVID-19:contribuições para o debate.Cien Saude Colet, 2021; 26.
Wanat M, et al.Transformation of primary care during the COVID-19 pandemic: experiences of healthcare professionals in eight European countries.Br J Gen Pract. 2021
Fonte(s) de financiamento: Centro de Estudos da FSP-USP (CEAP-FSP-SP) através do projeto JBS- “Fazer o Bem faz Bem.
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