48860 - MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO DO RISCO POTENCIAL: ADESÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ NA DIVULGAÇÃO DOS ROTEIROS OBJETIVOS DE INSPEÇÃO (ROI)
FLÁVIA VASCONCELOS DE ARAÚJO MARTINS - SESA - CE, ANNA KAROLINNE MORAIS E ARAUJO - SESA - CE, TEREZA ROSANE DE ARAÚJO FELIPE TORRES LIMA - SESA - CE, MARIA SONIA FELICIO MAGALHÃES - SESA - CE, ROSIMARY DA SILVA BARBOSA - OPAS/SESA - CE, MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES - SESA - CE, MARIA VIRMA DE FREITAS MACHADO - SESA - CE, EVELINNY DE OLIVEIRA FEIJÃO - OPAS/SESA - CE, JANE CRIS DE LIMA CUNHA - SESA - CE, DIONÍSIA ANDRADE TEIXEIRA - SESA - CE
Contextualização
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem desenvolvendo desde 2019 o Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde. O projeto é uma iniciativa que visa harmonizar o trabalho de inspeção sanitária nos equipamentos de saúde em todo o país, promovendo a qualificação e a padronização das ações. A ação impulsiona o aprimoramento e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, na medida em que fornece oportunidades de capacitação para todo a rede de vigilância, com a adoção de processos e instrumentos padronizados voltados para as práticas de inspeção sanitária. Nesse cenário, houve a implantação de Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI), os quais são instrumentos de padronização de inspeção sanitária com objetivo de autoavaliação pelos responsáveis técnicos dos serviços assistenciais de saúde quanto às boas práticas de funcionamento em serviços de saúde. O instrumento identifica automaticamente o valor do risco potencial e a avaliação do serviço inspecionado em categorias: aceitável, tolerável ou inaceitável. Ressalta-se que a aplicação dos ROI é um ato facultado aos estados e municípios.
Descrição da Experiência
A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, entendendo a importância da utilização dos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI), está comprometida, desde o ano de 2022, com o Projeto Melhoria do Processo de Inspeção Sanitária em Serviços de Saúde, a partir da divulgação e disseminação dos ROI de UTI adulto, Centro de Materiais de Esterilização (CME), Endoscopia, Centro Cirúrgico (CC), Unidades de Urgência e Emergência e Serviços de Radiodiagnóstico para os municípios do Estado. Os fiscais sanitários da Secretaria de Saúde do Estado, em momento prévio a inspeção, enviam os ROI aos setores regulados para autoavaliação dos seus serviços. Dessa forma, é realizada atividade educativa para a aplicação destes instrumentos a partir da orientação quanto à definição, o objetivo, a importância e a forma de preenchimento. Após o preenchimento, os instrumentos são reavaliados pelos fiscais de Vigilância Sanitária, verificando a compatibilidade das respostas com a situação sanitária verificada in loco. Essa ação incentiva os responsáveis técnicos a apropriação de conhecimento referente as normas que regem as boas práticas de serviços de saúde e os critérios específicos para que o serviço de saúde consiga alcançar a melhoria da qualidade da assistência.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência de adesão da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará ao Projeto Melhoria do Processo de Inspeção em Serviços de Saúde da ANVISA, do período de 2020 até os dias atuais.
Resultados
Inicialmente, é perceptível a resistência de alguns estabelecimentos para o preenchimento dos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI). Entretanto, à medida em que as ações educativas de implantação dos ROI são realizadas e exigidas, em momento prévio a inspeção, pelos fiscais sanitários, os responsáveis técnicos sentem-se motivados devido deterem o conhecimento necessário dos aspectos referentes as boas práticas de funcionamento que serão inspecionados para a regularização do serviço. Dessa forma, as ações de divulgação desses instrumentos são exitosas diante do alcance aos serviços de saúde. O reflexo disso é o engajamento dos equipamentos de saúde na busca por regularização dos seus estabelecimentos, na manutenção da comunicação efetiva com o órgão de Vigilância Sanitária para esclarecimentos de dúvidas e na sensibilização contínua dos serviços no tocante de mitigar os riscos potenciais em serviços de saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
A utilização dos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI) contribui para a qualificação das ações de vigilância no Brasil em vista de promover ações qualificadas e padronizadas em todo o país, de conferir transparência, de melhorar a reprodutibilidade das normas sanitárias e de estabelecer as bases para um sistema de informação nacional, com dados reais e atualizados, conforme alimentação no painel BI do formulário eletrônico da ANVISA, o software Lime Survey. Ressalta-se que a aplicação dos ROI permite a avaliação dos riscos potenciais sanitários nos serviços de saúde, a fim de que o entendimento das reais condições sanitárias seja concretizado para a realização de ações que possam favorecer a tomada de decisões, a formulação de estratégias sanitárias e abordagens necessárias para o gerenciamento desses riscos em prol da saúde do trabalhador, do paciente e do resguardo ao meio ambiente. Contudo, é necessário o engajamento das vigilâncias do país para aplicação desses instrumento, a fim de que haja a sensibilização dos gestores dos serviços de saúde para apontamento de suas fragilidades e pontos positivos, objetivando a tomada de decisões mais assertivas no controle sanitário no âmbito hospitalar.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. ANVISA. Guia para aplicação do Roteiro Objetivo de Inspeção em centros de material e esterilização classe II. Brasília, DF: ANVISA, 2021.
BRASIL. Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina. Resolução Normativa Nº 3, de 27 de setembro de 2019. Implanta o sistema de informação estadual de risco e benefício potencial Sierbp, 2019.
COSTA, E. A. et al. Challenges to the performance of health surveillance workers in health services. Vigil. sanit. debate, Rio de Janeiro, RJ: Fundação Oswaldo Cruz, v. 10, n. 1, p. 14– 24, 2022.
NAVARRO, M. V. T. Conceito e controle de riscos à saúde em radiodiagnóstico: uma abordagem de vigilância sanitária [doutorado]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2007.
NAVARRO, M. V. T. et al. Potential risk assessment: from theory to practice in Health Surveillance. Vigil. sanit. debate, Rio de Janeiro, RJ: Fundação Oswaldo Cruz, v. 9, n. 3, p. 32–39, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
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