51677 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IPATINGA/MG: UM OLHAR NA EDUCAÇÃO SANITÁRIA JUNTO AO SETOR REGULADO
JOSIANE MARCIA DE CASTRO - PMI, ROBERTA CELY COSTA RIBEIRO CONRADO - PMI, JOICE SILVA VIEIRA LEAL - PMI, WALISSON MEDEIROS - PMI, ELISANGELA ALVES SANTANA - PMI, VANESSA ANDRADE - PMI, ANA CAROLINE MARQUES OLIVEIRA - PMI
Contextualização
A Constituição Federal de 1986 estabeleceu como relevância pública as ações e serviços de saúde, o que pressupõe do Poder Público o exercício de atividade regulatória, através da fiscalização, controle e regulamentação desta atividade. Portanto, as ações de fiscalização sanitária constituem tarefa indelegável da VISA, tendo como finalidade a proteção e defesa da saúde da população. Tal poder é fundamental para cumprir normas e padrões de comportamento. A vigilância sanitária pode ser definida como campo de intervenção do Estado, com a capacidade de adequar o sistema produtivo de bens e serviços de interesse sanitário às demandas sociais de saúde e às necessidades do sistema de saúde. Ora, se identificamos riscos à saúde para o individuo ou grupos, é preciso informar, enfatizar proposta metodológica e pedagógica capazes de alicerçar o setor regulado em prol da garantia eqüitativa da saúde da população. Pois, a falta de informação sanitária para a população é considerada um risco para a saúde da coletividade. A educação em saúde configura-se um importante instrumento de promoção à saúde, portanto, uma grande aliada da vigilância sanitária. Esse elo constituído pelas áreas da educação e saúde, de baixo custo, é um instrumento profilático e de controle para parasitoses humanas, permitem aos serviços condições de minimizar e diminuir riscos e potenciais danos à saúde da comunidade.
Descrição da Experiência
Nos últimos três anos a VISA Ipatinga, tem enfrentado dificuldades junto ao setor regulado em adequar as legislações sanitárias, requererem o alvará sanitário, aumento de infrações e recebimento de denúncias. Diante disso, através do seu novo modelo de gestão, tem desenvolvido políticas públicas com um olhar diferenciado para a educação sanitária, investindo fortemente na multiplicação de conhecimentos técnicos e no envolvimento do setor regulado como parte essencial do processo de prevenção e controle de agravos à saúde da população. Nesse sentido, realizou capacitações para profissionais que atuam como responsáveis técnicos e representantes, do setor público e privado, da área de alimentação, serviços de saúde e de interesse, medicamentos e congêneres, em parceria com os conselhos de classe e a vigilância em saúde, abordou temas como Boas Práticas de Manipulação de alimentos, Procedimentos operacionais padrão, Novas Regras da Rotulagem Nutricional, acidentes de trabalho e notificações de agravos, conscientização do descarte correto e uso racional de medicamentos, Licenciamento sanitário para contadores, de acordo com as legislações sanitárias vigente, a fim de melhor proporcionarem serviços e produtos de qualidade ao consumidor. Além disso, reverteu as infrações sanitárias em penalidades educativas para subsidiar o Projeto VISA nas Escolas do município.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência das ações de educação em saúde, ao setor regulado, publico e privado, de acordo com as legislações sanitárias vigentes, prevenindo riscos e promovendo a saúde a população no território Ipatinguense, através de uma abordagem intersetorial e multidisciplinar, no período de abril de 2021 a abril de 2024.
Resultados
Resultou em mais de 500 estabelecimentos capacitados, aumento de 30% requerimento de licenciamento sanitário em relação aos anos anteriores, diminuição de 20% das denúncias, redução das não conformidades durante as inspeções e propagação de agravos notificáveis, aumento da cobertura vacinal. Além da desmitificação do conceito cartesiano da VISA, quanto ao caráter punitivo que incomoda a fiscalização sanitária diante do setor regulado. Permitiu sensibilizar os responsáveis técnicos e legais dos estabelecimentos a perceberem de outra forma o processo de fiscalização. Para isso, reconheceu-se a necessidade de uma mudança da VISA, por meio do emprego de novas práticas durante a fiscalização e da articulação da educação em saúde como parte do processo de resguardar a saúde da população. É importante lembrar que o fiscal sanitário deve manter-se disponível para ajudar a melhorar os processos desenvolvidos pelos estabelecimentos objetivando a saúde de toda a comunidade. As capacitações estreitaram o alinhado e comunicação entre a Vigilância Sanitária e o setor regulado. Sobretudo, a atuação junto as escolas para uma formação sanitária no exercício da cidadania.
Aprendizado e Análise Crítica
Percebeu-se que a ação possibilitou um ambiente colaborativo onde a educação em saúde possa ser desenvolvida. Precisa-se acreditar que a educação em saúde pode gerar uma real melhora nas condições dos estabelecimentos de interesse sanitário do município e uma redução do número de infrações sanitárias observadas nas fiscalizações sanitárias, com resultados duradouros. Isso exige que os processos de produção do departamento e as avaliações de indicadores sejam revistos, já que o modelo tradicional vigente objetiva apenas resultados imediatistas, que não resolvem os problemas e nem reduzem os riscos à saúde. Faz-se necessário, portanto, dar continuidade ao trabalho de sensibilização e promoção de ações de educação em saúde em todas as áreas de atuação da Vigilância Sanitária, assegurando a garantia de qualidade e a minimização de riscos à saúde pública. Quanto as penalidades educativas que contribuíram para o VISA nas escolas, se tornou algo promissor, visto que a Educação Sanitária estimula os alunos, desde a sua base, a consciência sanitária, na obtenção de conhecimentos, habilidades e atitudes que os tornem atores ativos na promoção da saúde individual e coletiva.
Referências
OLIVEIRA, Ana Maria Caldeira; IANNI, Aurea Maria Zöllner. Caminhos para a Vigilância Sanitária: o desafio da fiscalização nos serviços de saúde. Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, v. 6, n. 3, p. 4-11, 2018.
PINHEIRO DA SILVA, Vanderli. EDUCAÇÃO SANITÁRIA: UMA PROPOSTA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE UBERLÂNDIA, MG. 2023
RIBEIRO, Milton Cosme et al. Desafios e oportunidades de repensar o processo de trabalho em Vigilância Sanitária: um relato de experiência. Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, v. 8, n. 4, p. 156-160, 2020.
TOMAZ, Keila Brandão Muniz. Perfil dos profissionais da vigilância sanitária de Mossoró, e a interface com a educação em saúde. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 4, p. 34615-34641, 2021
Fonte(s) de financiamento: PREFEITURA MUNICPAL DE IPATINGA- DEPARTAMENTO VIGILANCIA EM SAUDE
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