50897 - UM OLHAR PARA LINHA DE CUIDADO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NA REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA NA REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEBORA LOUZADA CARVALHO - PPGPS/ESS/UFF; INCA, MONICA DE CASTRA MAIA SENNA - PPGPS/ESS/UFF
Apresentação/Introdução
A questão do câncer de colo de útero transcende o âmbito individual, assumindo proporções de problema de saúde pública e socialmente determinado, com distintas trajetórias de evolução no Brasil e em países desenvolvidos. No contexto brasileiro, representa uma preocupação devido à sua incidência elevada, especialmente em regiões com acesso limitado aos serviços de saúde, apesar investimento do país em ações de prevenção e de rastreamento. Ao longo do tempo, o país tem implementado políticas voltadas para o controle do câncer de colo de útero, no entanto, os impactos dessas ações têm sido limitados. Antes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), as políticas se concentravam, principalmente, em campanhas de rastreamento baseadas em exames citológicos. Apesar dos esforços, a efetividade dessas políticas foi prejudicada pela falta de cobertura universal, desigualdades regionais e acesso desigual aos serviços de saúde. Um dos problemas identificados é a falta de integração e coordenação de cuidados ao longo da cadeia de implementação da política. Essa fragmentação se reflete em diversas questões, desde o financiamento insuficiente até as relações intergovernamentais complexas. Na atenção básica, por exemplo, resulta em dificuldades na identificação precoce de lesões pré-cancerígenas, no acesso ao diagnóstico em tempo hábil e no encaminhamento adequado para serviços especializados.
Objetivos
O objetivo deste trabalho foi apresentar os resultados de estudo avaliativo a respeito da conformação da Rede de Atenção Oncológica em uma região no Estado do Rio de Janeiro. O foco central está na Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero, considerada importante condição marcadora da qualidade da assistência à saúde. O estudo considerou o debate sobre regionalização do SUS e redes de atenção à saúde, bem como as especificidades das políticas de prevenção e controle do câncer em curso.
Metodologia
A pesquisa teve como lócus a Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro, na qual foi realizado um estudo de caso com abordagem qualitativa. O recorte temporal do estudo correspondeu ao período de vigência do Plano Estadual de Atenção Oncológica do Rio de Janeiro (2017-2020). A coleta de dados buscou triangular diferentes fontes de informação. Para além da pesquisa bibliográfica, foi feito levantamento documental e de dados secundários em sites oficiais dos governos federal, estadual e municipal, além da realização de trabalho de campo por meio de entrevistas com informantes-chave vinculados à gestão da linha de cuidado e prestadores de serviços (públicos e privados). Os resultados foram analisados a partir de três dimensões centrais: estrutural, organizacional e política.
Resultados e Discussão
: No caso específico da região metropolitana, o planejamento da saúde no estado do Rio de Janeiro adotou a inédita divisão dessa região em duas, mas com diferenças cruciais em termos de capacidade instalada entre elas e também entre os municípios que as compõem. Essa divisão traz repercussões importantes para a atenção oncológica, contribuindo para aprofundamento das assimetrias já existentes. No que diz respeito aos serviços existentes na linha de cuidado do câncer de colo de útero, identificou-se que houve ampliação da rede de atenção primária à saúde na região, por meio principalmente da ESF. No caso dos serviços de média e alta complexidade, identificou-se ampliação da oferta desses serviços por meio de pagamento extrateto, a cargo de financiamento estadual, conforme pactuado em CIB. Em relação aos fluxos estabelecidos no interior da Linha de Cuidado, o que se observou é que cada município estabelece um fluxo próprio referente às ações da média complexidade, inclusive adotando centrais municipais de regulação para esse nível de atenção. Já na alta complexidade, a SES/RJ possui importante papel na coordenação e contratualização dos serviços. Por meio de pactuação entre os gestores firmada na CIB, os serviços são pagos por meio de financiamento do Fundo Estadual de Saúde temporário de custeio da produção extrateto. Essa forma de financiamento foi impulsionada por uma Ação Civil Pública. Pode-se dizer que esse processo tem favorecido o mix entre o público e privado, na medida em que a Linha de Cuidado incorpora a atenção prestada pelo setor público, mas gerida por organizações privadas. Há defasagem na alimentação dos dados nos sistemas de informação sobre câncer, o que compromete processos de avaliação e monitoramento das ações.
Conclusões/Considerações finais
A região carece de referências para exame diagnóstico e laboratorial, o que afeta de forma negativa as condições para prevenção e rastreamento do câncer de colo de útero. Na alta complexidade, identificou-se uma ampliação da oferta, antes marcada por vazio assistencial. A forma de atuação dos agentes implementadores da política pública, dos setores governamentais e privado, desempenha papel crucial na prestação de serviços de saúde à população. A definição dos valores na tabela de pagamento é alvo de negociações entre o governo e os prestadores de serviços privados. A discussão das estratégias de enfrentamento incluiu desafios como a dificuldade de diagnóstico, a associação com a pobreza, a negligência da doença e os gargalos de acesso, que requerem análise das relações intergovernamentais, dos pactos regionais e das estratégias de pagamento extrateto, tanto no âmbito público quanto privado, visando aprimorar a assistência e reduzir as disparidades no tratamento.
Referências
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MACHADO, C. V.; LIMA, L. D. DE; BAPTISTA, T. W. DE F. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal. Cadernos de Saúde Pública, v. 33, 2017
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Fonte(s) de financiamento: Não hove
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