51864 - MONITOR CARIOCA DE VIOLÊNCIAS: FERRAMENTA DE GESTÃO DO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
MARCIA SOARES VIEIRA - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, JUREMA ROSA BOSCARDIN - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIA MENESES DA SILVA - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DENISE JARDIM - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Contextualização
A violência como um problema multicausal e complexo expressa as desigualdades sociais e políticas relacionadas à raça, classe, gênero, sexualidade, ciclo de vida, onde a dominação/opressão e o uso da violência são naturalizados e banalizados.
Os serviços de saúde são espaços estratégicos para a identificação, acolhimento e atendimento às pessoas e famílias afetadas pela violência, sendo a Atenção Primária à Saúde - APS a principal porta de entrada na saúde e fundamental na articulação intra e intersetorial, para o exercício do cuidado compartilhado em rede.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – SMS-Rio tem desenvolvido ações importantes no enfrentamento às violências: sensibilização e capacitação dos profissionais para a identificação das situações de violência, notificação e acompanhamento das pessoas, garantia de aborto legal nas maternidades municipais, implantação em 2010 do Núcleo Municipal de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências, o qual se capilariza nas 10 Coordenadorias de Atenção em Saúde-CAP, através dos Grupos Articuladores Regionais- GAR.
A partir da avaliação da necessidade de padronizar uma ferramenta para o monitoramento das violências interpessoal e autoprovocada, criou-se o Monitor Carioca das Violências. Instrumento de gestão, que possibilita a visualização de todas as notificações do SINAN para acompanhamento pela APS.
Descrição da Experiência
O Monitor Carioca das Violências é uma ferramenta que foi criada pela SMS-Rio em junho/23, para padronizar o monitoramento do acompanhamento pela APS das violências interpessoal e autoprovocada notificadas na ficha – SINAN pela rede de saúde. A implantação iniciou-se pelas notificações de violência sexual em crianças e adolescente, dada a complexidade e urgência do cuidado e proteção para este segmento da população. Atualmente encontra-se em processo de ampliação para incluir a violência autoprovoca e todos os tipos de violência interpessoal em todos os ciclos de vida.
O monitor encontra-se na plataforma da SMS-Rio, tendo acesso apenas profissionais autorizados, com atenção ao sigilo das informações. Cada unidade de saúde da APS visualiza apenas as notificações de residentes de seu território, as Coordenadorias Regionais/GAR todas da sua área de cobertura e a gestão central todo o município. Foram definidos vários campos para filtrar as notificações e monitorar o acompanhamento, como: notificações não acompanhadas; em acompanhamento; não vinculadas, dentre outras, possibilitando informação oportuna para a gestão do cuidado em violências nas 238 unidades da APS.
O processo de criação e implantação do Monitor Carioca vem contando com a participação dos gestores e profissionais da APS e tem incorporado novos campos para garantir que o monitor reflita as situações do cotidiano.
Objetivo e período de Realização
- padronizar os registros do acompanhamento das situações de violência na SMS- Rio;
- avaliar e priorizar as ações de cuidado, visando a qualificação da atenção na APS.
- subsidiar políticas públicas de enfrentamento às violências.
Iniciou-se em junho/2023, como uma ferramenta permanente de monitoramento, com previsão até julho/24 de ampliação para as notificações da violência interpessoal e autoprovocada em todos os ciclos de vida, consolidando a totalidade da atenção às violências.
Resultados
A incorporação do monitor carioca ao processo de trabalho dos GARs e das equipes da APS ocorreu gradativamente. Em seu início em junho/23 todas as notificações de violência – SINAN/ 2023 foram importadas, exigindo em alguns casos a consulta aos prontuários e busca ativa.
As notificações são direcionadas para a área de planejamento – AP pelo endereço de residência informado na ficha de notificação. O GAR confirma a vinculação e define a prioridade de tempo para atendimento e/ou registro no Monitor.
A notificação é considerada acompanhada quando o registro é realizado pelo menos uma vez. É possível ainda identificar as notificações não acompanhadas, usuários não localizados no território, residentes em outros municípios, dentre outros.
A relação entre o número de notificações e o número de acompanhamento, neste ano, passou a compor os indicadores da Subsecretaria de Promoção da Saúde, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS.
No mês de maio/24, das 2.251 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, 79,4% (1.788) estão em acompanhamento, ou seja, tem registro de acompanhamento no monitor, demostrando o uso e importância da ferramenta, como instrumento de gestão.
Aprendizado e Análise Crítica
A criação e implantação do MC tem corroborado para reforçar a importância da participação dos gestores e profissionais de saúde no processo de elaboração de políticas e ações em saúde. Após a implantação, foram realizados ajustes a partir das observações desse conjunto, identificadas no cotidiano do trabalho para refletirem a realidade dos territórios, a qual é mais do que podemos pensar sobre ela.
A incorporação da ferramenta pelas equipes ao processo de trabalho da APS, tem sido gradativa, pois a forma que as unidades de saúde e GAR faziam a vigilância às violências foi alterada, requerendo sensibilização e capacitação das equipes. Algumas resistências têm sido superadas a partir do diálogo e do próprio uso da ferramenta, que tem mostrado sua potência na gestão das situações de violências. Atualmente, a própria APS tem demandado a ampliação do alcance do MC para todas as violências.
No entanto, apesar do indicador de acompanhamento estar num patamar próximo a meta, ainda se faz necessário uma interlocução frequente com alguns GARs para a garantia do registro do acompanhamento pela APS na ferramenta.
O MC permite aos gestores a partir do diagnóstico das violências do seu território, elaborar estratégias de intervenção que promovam o cuidado, entendendo que a temática da violência requer o envolvimento de todos, bem como a construção do trabalho em rede intra e intersetorial.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica / Ministério da Saúde. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
_________________________ Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde / Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
MINAYO, MCS; SOUZA, ER. É possível prevenir a violência? Reflexões a partir do campo da saúde pública. Ciênc. Saúde Coletiva [online]. 1999, vol.4, n.1, pp.7-23.
Disponível em https://www.scielo.br/j/csc/a/NBbqRGwcvm7R7XcZSVvKQsL/. Acesso em 10.junho.24.
Fonte(s) de financiamento: EMPENHO
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