53472 - SEMINÁRIOS DE INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PREVINE BRASIL) E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA LOCAL PARA PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO
VICENTE JOSE LEITÃO CRISOSTOMO JUNIOR - SMS/ ANGRA DOS REIS, AMANDA DE LUCAS XAVIER MARTINS - SMS/ ANGRA DOS REIS, LUCIANA ROSSINOL SILVA - SMS/ ANGRA DOS REIS
Contextualização
A atenção primária em saúde passou por mudanças estruturais que modificaram o método de financiamento do setor. A partir da Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 o repasse financeiro aos municípios que até então era organizado em Pisos da Atenção Básica (fixo e variável) passou a ser organizado em três componentes: capitação, desempenho e ações estratégicas (Brasil, 2019). Posteriormente, por meio da Portaria 3.222 de 10 dezembro de 2019 que dispôs sobre os indicadores de desempenho considerados, as metas a serem alcançadas, e o método de cálculo do Indicador Sintético Final (ISF) que determina o percentual dos recursos financeiros do componente a que o município fará jus. Os sete indicadores previstos contemplam critérios de avaliação do pré-natal, saúde bucal, imunização e doenças crônicas não transmissíveis. As modificações impostas pelo novo programa de financiamento, para além das incertezas dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde a este nível de atenção (Mendes; Melo; Carnut, 2022), requereram que as Secretarias de Saúde se reorganizassem em seus hábitos e rotinas com objetivo duplo de se adequarem para o melhor alcance dos critérios e indicadores estabelecidos, bem como de garantir a manutenção (ou mitigar perdas) de recursos destinados à Atenção Primária( Costa; Silva; Jatobá, 2022; Morosini; Fonseca; Baptista, 2020).
Descrição da Experiência
Foi realizado levantamento documental da legislação e regulamentação relacionada ao novo modelo de financiamento, incluindo as Portarias Ministeriais e notas técnicas.
Foi ainda consultado no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) os dados e resultados de produção do município e de cada equipe de atenção primária a cada quadrimestre para cada um dos indicadores estabelecidos pelo PREVINE BRASIL.
Foram realizados seminários quadrimestrais nos anos de 2022 e 2023, com convite a todas as equipes de atenção primária nos quais eram apresentados: regulamentação do programa; os indicadores envolvidos; método de cálculo conforme notas técnicas e eventuais atualizações; resultado global do município; resultado individualizado por equipe para cada indicador no quadrimestre mais recente e em comparação ao anterior, troca de experiências com relatos das equipes com experiências mais exitosas, e debate sobre boas práticas e rotinas com vistas o melhor desempenho em indicadores.
Por fim foi desenvolvido e apresentado para as equipes relatórios de apoio desenvolvidos pela gestão e planilhas nas quais, utilizando os métodos de cálculo e as bases de informação apontadas pelas notas técnicas, a partir de dados demográficos e produção de cada equipe, número de atendimentos para que a unidade pudesse adequar suas ações de planejamento e agenda de forma a alcançar os indicadores.
Objetivo e período de Realização
Ao todo 07 seminários foram realizados, quadrimestralmente, entre os anos de 2022 e 2023, com o objetivo de, frente à nova conjuntura de financiamento da atenção primária, envolver os trabalhadores das equipes nas discussões sobre avaliação e resultado do município no PREVINE BRASIL, e, paralelamente, sistematizar a atualização desses trabalhadores sobre as regulamentações vigentes e evolução das equipes em individualmente para cada indicador a cada resultado disponibilizado no SISAB.
Resultados
Foram realizados 07 seminários voltados a todos os profissionais das equipes de saúde de família do município. A última edição incluiu resultados do 3º quadrimestre de 2023 e teve participação de 96 profissionais de 45 equipes. Através de formulário próprio todos os participantes avaliaram o evento como "satisfatório" e "muito satisfatório".
Dados do SISAB demonstram que no município, entre 1º quadrimestre de 2022 e 3º quadrimestre de 2023, o indicador 01 passou de 29% para 48%, o indicador 02 passou de 33% para 65%, o indicador 03 passou de 25% para 34%, o indicador 04 passou de 19% para 32%, o indicador 05 passou de 47% para 65%, o indicador 06 passou de 14% para 23% e o indicador 07 passou de 11% para 21%. Houve no período variação de 09 pontos percentuais para os indicadores 04 e 06, chegando a 32 pontos percentuais para o indicador 02, e tendo alcançado a meta dos indicadores 01 e 02.
Em análise do desempenho por equipe em cada indicador, demonstra-se que no 1º quadrimestre 2022 houve 49 equipes avaliadas, com classificação bom ou ótimo em 20% das avaliações entre os 07 indicadores, e que ao 3º quadrimestre de 2023 54 equipes com avaliação bom ou ótimo em 47% das avaliações.
Aprendizado e Análise Crítica
O Previne Brasil fortalece perspectiva do gerencialismo no trabalho e do modelo biomédico de atenção, em detrimento da avaliação processual do trabalho das equipes conforme situações de saúde e contextos específicos dos territórios de atuação, a partir da ruptura do financiamento universal da APS. (Costa; Silva; Jatobá, 2022).
O Programa representa um retrocesso em relação a avaliação estabelecida pelo Programa de Avaliação de Melhoria da Qualidade (PMAQ-AB) (Giovanella et al., 2018). Não obstante, considerando a demanda de adaptação do município ao novo programa de financiamento, objetivou-se a melhoria dos resultados não restrito ao monitoramento e avaliação central na gestão, mas também identificado a necessidade de mudanças em nível local juntos aos profissionais de saúde por meio do compartilhamento das experiências. Foi possível estabelecer o diálogo e o junto as equipes e planejamento local do processo de trabalho aliados à análise dos resultados dos indicadores discutidos coletivamente. Como aprendizado pode-se dizer que, para além da cobrança de resultados, é necessário que as equipes tenham capacidade instalada dimensionada e processos de trabalho ajustados aos indicadores da APS considerando o contexto da situação de saúde e dos territórios de atuação.
Referências
COSTA, N. do R.; SILVA, P. R. F. da; JATOBÁ, A. A avaliação de desempenho da atenção primária: balanço e perspectiva para o programa Previne Brasil. Saúde em Debate, [s. l.], v. 46, 2022.
GIOVANELLA, L. et al. Contribuições dos Estudos PMAQ-AB para a avaliação da APS no Brasil. In: MENDONÇA, M. H. M. de et al. (org.). Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. 1aed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018.
MENDES, Á.; MELO, M. A.; CARNUT, L. Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 38, 2022.
MOROSINI, M. V. G. C.; FONSECA, A. F.; BAPTISTA, T. W. de F. Previne Brasil, the Agency for the Development of Primary Healthcare, and the Services Portfolio: radicalization of privatization policy in basic healthcare?. Cadernos de Saude Publica, [s. l.], 2020.
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