53328 - UM MODELO TEÓRICO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) COMO ABORDAGEM DE FINANCIAMENTO BASEADO NO DESEMPENHO (FBD)
VALENTINA MARTUFI - ISC/UFBA, MARIA GUADALUPE MEDINA - ISC/UFBA
Apresentação/Introdução
Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à Saúde (PMAQ-AB), representando o culminar de esforços gradualmente crescentes por parte do governo para institucionalizar a avaliação de atenção primária à saúde (APS) no Brasil. O PMAQ-AB, no entanto, se diferenciou dos esforços anteriores de institucionalização da avaliação da qualidade da APS, na medida em que incluiu em seu desenho um incentivo financeiro vinculado aos resultados decorrentes das práticas de monitoramento e avaliação por ele implantadas. Apesar de não estar explicitado em seus documentos, o PMAQ-AB adotou uma abordagem de financiamento da saúde baseada em incentivos, conhecida internacionalmente como financiamento baseado em desempenho (PBF) ou pagamento por desempenho (P4P). A pesquisa científica tem demonstrado que o desenho dos programas do PBF é fundamental para determinar o sucesso destes no cumprimento dos próprios objetivos. Assim, questionamos: em que medida o desenho do PMAQ-AB apresenta coerência, consistência e plausibilidade para expressar as ações e relações necessárias ao cumprimento dos objetivos do programa?
Objetivos
O objetivo deste projeto será, portanto, elaborar um modelo teórico do PMAQ-AB segundo as teorias de mudança promovidas pelo PBF, para avaliar se o desenho do PMAQ-AB é coerente com seus objetivos, de acordo com os princípios do PBF e os componentes, atividades e funções constituintes do PMAQ-AB foram suficientemente definidos para garantir que levariam aos objetivos desejados do programa.
Metodologia
Construção de um modelo lógico preliminar do PMAQ-AB, a partir de uma análise documental aprofundada dos documentos do programa e das publicações relacionadas ao PMAQ-AB, seguindo as dimensões e critérios de outros modelos teóricos do PBF encontrados em quatro manuais de implantação dessa abordagem de financiamento dos serviços de saúde. O referido modelo foi desenvolvido de acordo com a estrutura de modelo lógico, incluindo: os insumos, ou recursos necessários à realização das atividades que produzirão os resultados, que, de acordo com a teoria de mudança, deve levar aos efeitos desejados. A seguir, o modelo preliminar foi comparado com outros modelos do PMAQ-AB encontrados na literatura, com uma análise detalhada das diferenças e semelhanças entre o modelo preliminar elaborado pela autora e os outros modelos. Finalmente, haverá uma apreciação crítica das diferenças e semelhanças encontradas, com subseguinte finalização de um modelo que poderá ser utilizado para realizar uma análise lógica do PMAQ-AB.
Resultados e Discussão
A principal diferença observável entre o Modelo Lógico deste projeto e os encontrados na literatura está relacionada à estrutura e layout escolhidos para representar os componentes do programa e as conexões entre os componentes.
O modelo lógico elaborado por Morgan, Prado e Medina (2018) foi construído por meio da sistematização das informações encontradas em 36 documentos. As informações buscadas em cada documento incluíram: i. os problemas identificados que justificaram a necessidade do programa; ii. sugestões de intervenções; iii. objetivo geral; 4. objetivos específicos; v. população-alvo; vi. atividades propostas; vii. resultados; e, viii. lógica estrutural do programa.
O modelo proposto por Medeiros, Nickel e Calvo (2019) baseia-se na abordagem de avaliação da avaliabilidade. Ou seja, estão avaliando o PMAQ-AB como uma avaliação em si. Dessa forma, as avaliações do PMAQ-AB devem ser aproveitadas, por um lado, em termos de utilização processual – ou seja nas mudanças comportamentais induzidas pela mera aplicação da avaliação – e, por outro lado, através da utilização dos resultados da avaliação, seja esta instrumental, conceitual ou simbólica.
O projeto de pesquisa liderado por Vilabsôas (no prelo) desenvolveu um Modelo Lógico de Implementação, num esforço para refletir o programa conforme descrito nos documentos do programa. Uma versão preliminar deste Modelo foi então submetida a uma técnica de consenso com especialistas relevantes, a fim de produzir a versão final que foi então utilizada para analisar os dados coletados pelo grupo de pesquisa por meio de entrevistas com os principais interessados, e revisão documental da legislação e outros documentos relacionados com o programa.
Conclusões/Considerações finais
A autora sustenta que este processo conseguiu produzir um Modelo Lógico aprimorado, que contemplou simultaneamente todas as contribuições dos outros três modelos e dos documentos legislativos e programaticos do PMAQ-AB. Além de construir encima de conhecimento existente, representado pelos outros modelos existentes na literatura, este modelo traz facetas adicionais: i) a sinalização do nível de determinismo dos componentes de acordo com os documentos do programa, diferenciando entre os componentes assegurados pelo desenho do programa e dos desejados sem mecanismo de asseguração; ii) a dientificação de para qual fator causal responde cada componente do Modelo Lógico; e, iii) a indicação de qual nível de governo seria responsável por cada componente que aparece no modelo. Nesse sentido, a autora considera que este modelo proporciona uma melhor fundamentação para a análise lógica do PMAQ-AB.
Referências
MEDEIROS, G.A.R., NICKEL, D.A. & CALVO, M.C.M. Construindo um modelo para avaliar o uso do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 28(3):e2018281, 2019
MORGAN, L. Modelização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva do Instituto Multi-disciplinar em Saúde, Campus Anísio Teixeira, da Universidade Federal da Bahia IMS/CAT/UFBA. 2018
VILASBÔAS A.L.Q. (coord.). Análise de implantação do PMAQ no Estado da Bahia no período 2012 a 2017. Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia: Salvador. Termo de Execução Descentralizada (TED) 59/2017: Pesquisa qualitativa no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), financiada pelo Ministério da Saúde. No prelo.
Fonte(s) de financiamento: Bolsa CAPES para doutorado
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