54171 - ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ
THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, MARIA VAUDELICE MOTA - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, TÂNIA MARA SILVA COELHO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, MARIA IVONE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, MARIA APARECIDA MOTA CAVALCANTE - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SAYONARA MOURA DE OLIVEIRA CIDADE - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ANA VALÉRIA ESCOLÁSTICO MENDONÇA - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, TALYTA ALVES CHAGAS - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Contextualização
O contexto político-econômico do Brasil na última década contribuiu sobremaneira para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente após a Emenda Constitucional 95 de 2016, quando se aprofundaram as medidas de austeridade econômica ao congelar os gastos públicos por vinte anos. A evidência do negacionismo teve como consequência danosa um processo de desvalorização do SUS e ceticismo diante de evidências científicas que o alicerçam. Associado a este contexto, a pandemia de COVID exigiu a predominância de investimento dos limitados recursos da saúde na rede hospitalar, em virtude da emergência em saúde pública. Todos esses fatores ocasionaram a fragilização da atenção primária à saúde (APS) em todo o país, tendo como consequências o agravamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, câncer, tuberculose, hanseníase, adoecimento mental, entre outras) e baixas coberturas vacinais, por exemplo. No Ceará, apesar do avanço considerável na cobertura da atenção primária à saúde ocupando posição de destaque no país, o desempenho de alguns indicadores ainda demonstra a necessidade de qualificação deste nível de atenção. Diante deste cenário, o Estado vem desenvolvendo estratégias de fortalecimento da atenção primária, reconhecendo sua importância para a eficiência de toda a rede de atenção à saúde.
Descrição da Experiência
O planejamento do movimento de fortalecimento da atenção primária à saúde no Ceará iniciado em 2022 foi legitimado por meio do Decreto nº 35.599, de 27 de julho de 2023 que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde constituindo a Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde, e vinculada a esta, a Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde, como forma de dar evidência à prioridade da saúde no Estado. A partir de então, forma-se campo fértil para o desenvolvimento de importantes ações visando potencializar as competências da gestão estadual da atenção primária, especialmente o monitoramento e avaliação e apoio institucional aos municípios. Algumas das ações desenvolvidas foram: reestruturação da equipe da gestão estadual da atenção primária; qualificação da equipe técnica estadual a partir do estabelecimento de ciclos de estudos acerca de temáticas pertinentes à atenção primária à saúde; consolidação de cronograma de reuniões com as equipes técnicas regionais visando realizar ações de educação permanente, monitoramento e avaliação de indicadores e elaboração de planos de ação voltados às prioridades sanitárias; e o lançamento do Projeto de Braços Abertos que contempla como eixos de atuação o plano de educação permanente da APS, a adesão à Planificação da Atenção à Saúde e o fortalecimento da rede de articuladores da atenção primária nas regiões.
Objetivo e período de Realização
O principal objetivo de todas as estratégias desenvolvidas pela Secretaria de Saúde do Ceará é promover o resgate da atenção primária à saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede regionalizada de atenção à saúde, proporcionando maior eficiência do sistema de saúde e melhoria da qualidade da saúde à população. As ações reportadas neste relato de experiência iniciaram em meados de 2022 e seguem em franco desenvolvimento até o momento atual.
Resultados
Considerando que o Ceará tem uma história de pioneirismo e protagonismo na saúde pública e que conta com a quarta melhor cobertura de atenção primária do país, as estratégias de fortalecimento da APS desenvolvidas apontam principalmente para a educação permanente e qualificação dos processos de trabalho. As equipes estadual e regionais vem passando por importante processo de qualificação técnica e consolidação da rotina de monitoramento e avaliação de indicadores, melhorando a capacidade de organização e planejamento de ações. Já as equipes da atenção primária municipais estão desenvolvendo a reorganização dos processos de trabalho por meio da planificação da atenção à saúde implantada em duas das cinco regiões do Estado. Embora o impacto das estratégias desenvolvidas nos indicadores de saúde demande um maior prazo para ser avaliado, já é possível perceber melhor integração da atenção primária com a vigilância em saúde, a atenção especializada e outras áreas estratégicas; maior compromisso das equipes da atenção primária com a qualidade da assistência prestada; e principalmente o resgate do reconhecimento da APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
O principal aprendizado e, quiçá, legado que esta experiência vem deixando na organização institucional da Secretaria de Saúde e na percepção dos profissionais nela envolvida, tem sido a superação do “fazer saúde” com enfoque curativo e hospitalocêntrico e a compreensão da importância da cultura voltada para a prevenção e promoção da saúde e para a grandeza do trabalho multiprofissional centrado no indivíduo considerando as peculiaridades do território. Ao longo do percurso da implantação das estratégias de fortalecimento da APS no Ceará destaca-se a necessidade de sua maior a integração com vigilância em saúde, atenção especializada e outras áreas estratégicas, e de aperfeiçoamento de uma comunicação institucional que favoreça esta integração. É importante destacar que a maturidade institucional da gestão da saúde no Ceará e a experiência de sucesso na regionalização da saúde, contribuem para o avanço da concepção de que uma sistema de saúde verdadeiramente eficiente é precedido de uma atenção primária à saúde cada vez mais fortalecida, organizada e resolutiva. É notório que o compromisso da gestão pública com o desenvolvimento da atenção primária vem sendo um importante diferencial no desempenho destas estratégias, especialmente na gestão estadual que tem papel primordial de apoio institucional, monitoramento e avaliação e educação permanente junto aos municípios.
Referências
Souza, D. O. O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e seus rebatimentos no enfrentamento da Covid-19. Physis 30 (03) 04 Set 2020. Acesso em: 03/06/2024. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/physis/2020.v30n3/e300313/pt#
CONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Planificação da Atenção à Saúde: um instrumento de gestão e organização da atenção primária à saúde e da atenção ambulatorial especializada nas Redes de Atenção à Saúde. CONASS Documenta, v. 31. Brasília: CONASS, 2018.
Mendes, E. V. A construção social da atenção primária à saúde. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, 2015.
Mendes, E. V. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.
Mendes, E. V. O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da família. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012.
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