52861 - DESCENTRALIZAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MILAGRES: REDUÇÃO DE FILAS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CICERA TAVARES DE LUCENA - UECE, ANDREA CAVALCANTE MACEDO - UECE, MARIA JAQUIELE FURTADO GABRIEL - SMS, AILTON TAVARES PEREIRA - SMS, JENNYFER MORATO ALVES - UNISM, JOSEFA TAYNARA GOMES DOS SANTOS - UNISM, MARIA JOANA DA SILVA - COADS, GEAN KARLO ALVES FEITOSA - COADS, MAIRA PEREIRA SAMPAIO MACÊDO - URCA, MARIA SALETE BERSA JORGE - UECE
Contextualização
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma concepção vitoriosa cuja implantação nas últimas décadas exigiu sério compromisso dos gestores, trabalhadores e usuários. Um dos grandes desafios são as redes integrais de atenção em saúde com base na Atenção Primária (APS). É preciso qualificar a APS para exercer o atributo de coordenação do cuidado e organizar pontos de atenção especializada integrados e intercomunicantes, assegurando que a linha de cuidado integral esteja plenamente articulada com a APS e forneça aos usuários uma resposta adequada, tudo isso planejado a partir de um correto diagnóstico de necessidades em saúde que considere a diversidade e extensão do território brasileiro. Nesse contexto, o município de Milagres-CE enfrentou diversos desafios na assistência à saúde, especialmente em relação ao acesso a cuidados especializados e exames laboratoriais. Houve um histórico de descompassos gerenciais que resultaram em altos custos hospitalares, maior tempo de hospitalização e complicações severas como amputações e cirurgias devido a doenças crônicas. Essas dificuldades refletiram em longas filas de espera e atrasos no atendimento, impactando negativamente a assistência integral à saúde da população.
Descrição da Experiência
Para abordar esses desafios, a gestão municipal de Milagres-CE iniciou, em agosto de 2021, um processo de descentralização dos serviços de saúde. Este incluiu a marcação e realização de exames laboratoriais em nove das quatorze Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona rural. Também foram oferecidas consultas com diversos especialistas, como cardiologistas, neurologistas e ginecologistas. A equipe de regulação realizou agendamentos por ligações e mensagens, entregando boletos de consulta diretamente aos usuários. Além disso, duas UBS passaram a oferecer atendimento noturno para demanda livre, focando em áreas vulneráveis e doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Essa metodologia tem sido utilizada até os dias atuais e tem gerado impactos positivos, melhorando o acesso da população aos serviços de saúde e reduzindo os problemas previamente enfrentados.
Objetivo e período de Realização
O objetivo principal foi melhorar a articulação do cuidado no sistema de saúde local, reduzindo filas de espera e custos hospitalares através de um acesso mais rápido a serviços de saúde. O período de realização desta iniciativa começou em agosto de 2021 e continua sendo utilizada até os dias atuais, com metas específicas de monitoramento de diabetes e hipertensão.
Resultados
Os resultados foram positivos, com uma significativa redução nas filas de espera para consultas e exames, além de uma diminuição nos gastos com transporte de pacientes. A descentralização permitiu um melhor acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas, refletido nos indicadores do Programa Previne Brasil. Durante os quadrimestres de 2022, observou-se uma evolução constante nos resultados (RQ1: 8,76; RQ2: 9,60; RQ3: 9,84), culminando em nota máxima no ano de 2023. É importante ressaltar que houve um aumento na proporção de pessoas com hipertensão e diabetes que realizaram consultas e exames semestrais, como a solicitação de hemoglobina glicada e aferição da pressão arterial. Esses avanços demonstram que a descentralização dos serviços de saúde não apenas melhorou o acesso e a eficiência do atendimento, mas também contribuiu significativamente para a gestão eficaz das doenças crônicas na população de Milagres-CE.
Aprendizado e Análise Crítica
A implementação de lembretes por mensagens de texto, ligações e avisos através de agentes comunitários mostrou-se eficaz para reduzir o número de exames não realizados. No entanto, ainda há espaço para melhorias na comunicação e no acompanhamento contínuo dos pacientes. A gestão educou a população sobre a importância de prioridades e urgências, diminuindo práticas clientelistas. É importante destacar, que a descentralização e a melhoria na regulação de exames e consultas contribuíram para uma gestão mais eficiente dos recursos de saúde e melhor atendimento aos pacientes. A integração de um sistema de informação que atendesse às necessidades municipais e regionais foi essencial para o sucesso da iniciativa. Além disso, o fortalecimento da atenção primária foi crucial para prevenir complicações severas de doenças crônicas, resultando em melhor qualidade de vida para os pacientes e menores custos para o sistema de saúde.
Referências
Almeida, P. F.; Fausto, M. C. R.; Giovanella, L. Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: estratégia para potencializar a coordenação dos cuidados. Rev. panam. saúde pública. [internet]. 2011; 29(2):84-95.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Previne Brasil: novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019.
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